norma nº 288/2005

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI N.288/2005.
Institui a MEDALHA DO MÉRITO CULTUTAL
ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR
EDILBERTO COUTINHO, a ser concedida por Lei Municipal de iniciativa do Poder
Executivo
Art. 2º - A comenda ora instituida será conferida a pessoas que se destacarem na
atividade politica, empresarial, intelectual e/ou profissional e que da sua ação resultem
benefícios ao desenvolvimento cultural do Estado da Paraíba e do Município de Bananeiras.
Art. 3º - A medalha poderá ser conferida até no máximo 03 vezes durante o ano, e à
entrega será solene por ocasião da data do aniversário da cidade.
Art. 4º - O projeto de lei que propuser a concessão da comenda, de iniciativa do
Executivo, poderá ser objeto de sugestão dos órgãos culturais da cidade, da Câmara de
Vereadores e outros colegiados, de modo a representar um consenso que dará maior
representatividade à homenagem.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 08 DE JUNHO DE 2005,
nt OA Tas Euninage CIUNA
ARTA ELEONORA ARA RAMALHO
Prefeita
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000
SS) 367 ISO” EM = (UPS 367 1080 BaRaà AS
E-mail: poobanancirasph so] com Site: bananeiras.pb.gov.br scams Pet LOGOS us