norma nº 290/2005

A
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI N.290/2005.
DETERMINA QUE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS
DE OUTUBRO SEJA COMEMORADA E
DESENVOLVIDA ATIVIDADE “ALUSIVA A PAZ” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1.º — Fica instituído o mês de outubro para receber a denominação comemorativa
de mês municipal da paz.
Parágrafo Único — Fica determinada a última semana do mencionado mês, para a
concentração das atividades alusivas a paz.
Art. 2.º — O Poder Executivo Municipal deverá estimular as instituições, colégios,
entidades públicas, igrejas, associações e outros, o dia mundial da paz, sugerindo a
última sexta-feira do mês de outubro de cada ano para as comemorações ao dia.
Art. 3.º — É dever do Poder Executivo prestar apoio logístico as manifestações
promovidas pela paz em conformidade com esta lei.
Art. 4.º — As despesas para o cumprimento desta Lei ocorrerá por verba própria a ser
incluida em dotação orçamentária destinada aos festejos populares.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 08 DE JUNHO DE 2005.
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(MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
Prefeita , A 4
E EEE era Pretesura Mecipal K ÁS N
Rua Cel. Antonio Pessoa. nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000
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