| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2005 |
| Date | 2005-04-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 |
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do ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI Nº 285/2005. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL rt. 1- A Alínea “ce” do parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 235 de 30 de ezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação “Art. 1º - Parágrafo 3º - b) c) em todo o perímetro urbano e rural, desde que atingidas pela iluminação pública. «art. 2 —Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. rt. 3 — Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 28 de Abril de 2005 Mac te. Elmo meme eco MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO Prefeita KR Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 8 Bánaneiras Fone: aa) e 1129 FAX — e 367 Ena Para todos EE