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norma nº 285/2005

Tipo Lei
Número / Ano 285 / 2005
Date 2005-04-28
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
native_id639

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texto integral #

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do
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 285/2005.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL
rt. 1- A Alínea “ce” do parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 235 de 30 de
ezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 1º -
Parágrafo 3º -
b)
c) em todo o perímetro urbano e rural, desde que atingidas pela iluminação
pública.
«art. 2 —Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rt. 3 — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 28 de Abril de 2005
Mac te. Elmo meme eco
MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
Prefeita
KR
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 8 Bánaneiras
Fone: aa) e 1129 FAX — e 367 Ena
Para todos EE

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