| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede municipal de saúde do município de bananeiras. |
| native_id | 64 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 840, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 “Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial , na Rede Municipal de Saúde do município de bananeiras/pb.” | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Município de Bananeiras/PB, atendimento especial/completo a criança e a adolescente em estado de gravidez precoce, para diagnóstico de eventuais anormalidades no metabolismo do nascituro. Art. 2º A gestante será acompanhada e assistida por Psicólogo e Assistência Social, a fim de amenizar transtornos físicos, metais e emocionais. Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência, pelo mesmo obstetra que a acompanhou no período pré-natal. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 f | | Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Constitucional Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 9 9177-7675 www .bananeiras.pb.gov.br MUNICÍPIO DE BANANEIRAS * JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS - PB www .bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 06 DE NOVEMBRO DE 2019 LEI MUNICIPAL Nº. 840, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial na Rede Municipal de Saúde do Bananeiras/pb.” O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Municipio de Bananciras/PB, atendimento especial/completo a criança e a adolescente em estado de gravidez precoce, para diagnóstico de eventuais anormalidades no metabolismo do nascituro. Art. 2º A gestante será acompanhada c assistida por Psicólogo e Assistência Social, a fim de amenizar transtornos fisicos, metais e emocionais. Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência. pelo mesmo obstetra que a acompanhou no período pré-natal. Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 mo, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO CONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL Nº. 841, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial na Rede Municipal de Saúde do município de bananeiras/pb.” O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Município de Bananeiras/PB, atendimento especial/completo a criança e a adolescente em estado de gravidez precoce, para diagnóstico de eventuais anormalidades no metabolismo do nascituro. Art. 2º A gestante será acompanhada c assistida por Psicólogo e Assistência Social, a fim de amenizar transtomos físicos, metais e emocionais. Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência, pelo mesmo obstetra que a acompanhou no período pré-natal. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 (bo, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO CONSTITUCIONAL