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norma nº 840/2019

Tipo Lei
Número / Ano 840 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAssegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede municipal de saúde do município de bananeiras.
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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 840, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
“Assegura a criança e ao
adolescente diagnosticada em estado de
gravidez precoce, atendimento especial
, na Rede Municipal de Saúde do
município de bananeiras/pb.”
| O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Município de Bananeiras/PB,
atendimento especial/completo a criança e a adolescente em estado de gravidez precoce,
para diagnóstico de eventuais anormalidades no metabolismo do nascituro.
Art. 2º A gestante será acompanhada e assistida por Psicólogo e Assistência
Social, a fim de amenizar transtornos físicos, metais e emocionais.
Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência, pelo mesmo
obstetra que a acompanhou no período pré-natal.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
f | |
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www .bananeiras.pb.gov.br
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS *
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS - PB
www .bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS (PB), 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 840, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em
estado de gravidez precoce, atendimento especial na
Rede Municipal de Saúde do
Bananeiras/pb.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Municipio de
Bananciras/PB, atendimento especial/completo a criança e a adolescente em
estado de gravidez precoce, para diagnóstico de eventuais anormalidades no
metabolismo do nascituro.
Art. 2º A gestante será acompanhada c assistida por Psicólogo e
Assistência Social, a fim de amenizar transtornos fisicos, metais e emocionais.
Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência.
pelo mesmo obstetra que a acompanhou no período pré-natal.
Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
mo,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO CONSTITUCIONAL
LEI MUNICIPAL Nº. 841, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em
estado de gravidez precoce, atendimento especial na
Rede Municipal de Saúde do município de
bananeiras/pb.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º É assegurado, na rede municipal de Saúde do Município de
Bananeiras/PB, atendimento especial/completo a criança e a adolescente em
estado de gravidez precoce, para diagnóstico de eventuais anormalidades no
metabolismo do nascituro.
Art. 2º A gestante será acompanhada c assistida por Psicólogo e
Assistência Social, a fim de amenizar transtomos físicos, metais e emocionais.
Art. 3º Por ocasião do parto, a gestante será atendida, de preferência,
pelo mesmo obstetra que a acompanhou no período pré-natal.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
(bo,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO CONSTITUCIONAL

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