| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2006 |
| Date | 2006-04-28 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 312-2005 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DA PREFEITA LEI 332/2006 Altera os valores dos anexos da Lei Municipal nº 312/2005 e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Anexo Ill e suas Tabelas de nº 3,4,5,6e 7. da Lei Municipal nº 312/2005, de 31 de dezembro de 2005, passa a vigorar com os valores constantes do ANEXO T da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de abril de 2006 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS. 28 DE ABRIL. DE 2006. onto GUeoeusre tr ) va 2. | MARTA ELEONORA A AO RAMALHO PREFEITA MUNICIPAL Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 K K N Fone: (83) 3367 1129 — FAX - (83) 3367 1080 Bananeiras E-mail: martaramalholeite uol com br Site; um Bananeiras ph sov br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DA PREFEITA ANEXO 1 ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS , CRIADOS PELA LEI Nº 312/2005 ANEXO HI (Art. 18) Tabela 3 Direção e Assessoramento Especial - DAE REMUNERAÇÃO(RS) “SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL | DE CARGO EM COMISSÃO DAE -1 300,00 600,00 DAE -2 250,00 [ — 450,00 DAE -3 200,00 | 300,00 DAE -4 150,00 | 250,00 o DAE -5 100,00 | 250,00 ANEXO HI (Art. 18) Tabela 4 Direção e Assistência Intermediária - DAÍ REMUNERAÇÃO(RS) DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO RENO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL | [ DAÍ-I 45,00 o 315,00 | 360,00 | DAÍ-2 40,00 313,00 353,00 D DAÍ-3 | 40.00 312,00 352,00 DAÍ-4 40.00 | 311,00 | 351,00 DAI-S — 40,00 310.00 . 350,00 no Rua Cel. Antonio Pessoa. nº 375 — Centro - Bananciras-PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 3367 1129 - FAX — (83) 3367 1080 - Rita E-mail: martaramalholete e vol com br Sites ww bananerr; EE Pora todos E ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DA PREFEITA ANEXO HI(Art. 18) Tabela 5 REDE OFICIAL DE SAÚDE Direção Hospitalar REMUNERÇÃO (R$) lena Rica GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL | DE CARGO EM COMISSÃO DHP-1 | 200,00 I 400,00 600,00 — DHP-2 150.00 | 350,00 500,00 | | DHP-3 100,00 | 300,00 400,00 | | DHP- | 100,00 | 260,00 360,00 | | DHP-S 100,00 | 250,00 350.00 ANEXO HI( Art. 18) Tabela 6 REDE OFICIAL DE SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Direção Escolar REMUNERÇÃO (R$) DE CARGO EM COMISSÃO | SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO TOTAL | | Dsc-1 100,00 300,00 400,00 | DSC-2 100,00 | 280,00 380,00 | Dsc-3 100,00 260,00 o | 360,00 : DSC - 4 100,00 | 250.00 350,00 py: ZA A EK Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 - Centro - Bananciras-PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 3367 [129 - FAX — (83) 3367 1080 Bariâneiras E-mail; murtaramalholeite cuol com br Site; wwe bananerr: bs 17017 OCS mm sy ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DA PREFEITA ANEXO HI(Art. 18) Tabela 7 AUTARQUIAS REMUNERÇÃO (R$) CAIXA DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL | DE CARGO EM COMISSÃO po 900,0 SAT-| 300,00 600,00 00 [| DAT-1 200,00 | 400,00 | 60000 Rua Cel Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 ps K XX Fone: (83) 3367 1129 — FAX - (83) 3367 1080 Baiiâneiras E-mail: marivamalholete uol com br Site; xana bE— Para tdos mm