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norma nº 332/2006

Tipo Lei
Número / Ano 332 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaALTERA OS VALORES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 312-2005
native_id659

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI 332/2006
Altera os valores dos anexos da Lei
Municipal nº 312/2005 e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo Ill e suas Tabelas de nº 3,4,5,6e 7. da Lei Municipal nº
312/2005, de 31 de dezembro de 2005, passa a vigorar com os valores constantes do
ANEXO T da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de abril de 2006
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS. 28 DE ABRIL. DE 2006.
onto GUeoeusre tr )
va 2.
| MARTA ELEONORA A AO RAMALHO
PREFEITA MUNICIPAL
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 K K N
Fone: (83) 3367 1129 — FAX - (83) 3367 1080 Bananeiras
E-mail: martaramalholeite uol com br Site; um Bananeiras ph sov br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO 1
ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS , CRIADOS PELA LEI Nº 312/2005
ANEXO HI (Art. 18)
Tabela 3
Direção e Assessoramento Especial - DAE
REMUNERAÇÃO(RS)
“SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL |
DE CARGO EM COMISSÃO
DAE -1 300,00 600,00
DAE -2 250,00 [ — 450,00
DAE -3 200,00 | 300,00
DAE -4 150,00 | 250,00 o
DAE -5 100,00 | 250,00
ANEXO HI (Art. 18)
Tabela 4
Direção e Assistência Intermediária - DAÍ
REMUNERAÇÃO(RS)
DE CARGO EM COMISSÃO
SÍMBOLO RENO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL |
[ DAÍ-I 45,00 o 315,00 | 360,00
| DAÍ-2 40,00 313,00 353,00
D DAÍ-3 | 40.00 312,00 352,00
DAÍ-4 40.00 | 311,00 | 351,00
DAI-S — 40,00 310.00 . 350,00
no
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Fone: (83) 3367 1129 - FAX — (83) 3367 1080 - Rita
E-mail: martaramalholete e vol com br Sites ww bananerr; EE Pora todos E
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO HI(Art. 18)
Tabela 5
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
REMUNERÇÃO (R$)
lena Rica GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL
| DE CARGO EM COMISSÃO
DHP-1 | 200,00 I 400,00 600,00
— DHP-2 150.00 | 350,00 500,00 |
| DHP-3 100,00 | 300,00 400,00 |
| DHP- | 100,00 | 260,00 360,00 |
| DHP-S 100,00 | 250,00 350.00
ANEXO HI( Art. 18)
Tabela 6
REDE OFICIAL DE SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO
Direção Escolar
REMUNERÇÃO (R$)
DE CARGO EM COMISSÃO
| SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO TOTAL
|
|
Dsc-1 100,00 300,00 400,00 |
DSC-2 100,00 | 280,00 380,00
| Dsc-3 100,00 260,00 o | 360,00 :
DSC - 4 100,00 | 250.00 350,00
py: ZA
A
EK
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Fone: (83) 3367 [129 - FAX — (83) 3367 1080 Bariâneiras
E-mail; murtaramalholeite cuol com br Site; wwe bananerr: bs 17017 OCS mm
sy
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO HI(Art. 18)
Tabela 7
AUTARQUIAS
REMUNERÇÃO (R$)
CAIXA DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO | TOTAL |
DE CARGO EM COMISSÃO po
900,0
SAT-| 300,00 600,00 00
[| DAT-1 200,00 | 400,00 | 60000
Rua Cel Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananciras-PB — CEP 58220-000 ps K XX
Fone: (83) 3367 1129 — FAX - (83) 3367 1080 Baiiâneiras
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