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norma nº 841/2019

Tipo Lei
Número / Ano 841 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaDispõe sobre a inclusão da festa de São Pedro do Distrito do Tabuleiro no calendário oficial.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 841, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a
inclusão da festa de São
Pedro do Distrito do
. Tabuleiro no calendário
oficial do município de
Bananeiras/Pb.”
“O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
da Prefeitura do Município de Bananeiras/PB a "Festa de São
Pedro", realizada e promovida pela Prefeitura Municipal,
Comunidade do Distrito do Tabuleiro, e Colaboradores, a ser
realizado na última semana do mês de Junho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, correrão por conta de dotação no orçamento vigente,
suplementares, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação. E
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www .bananeiras.pb.gov.br

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