| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da festa de São Pedro do Distrito do Tabuleiro no calendário oficial. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 841, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a inclusão da festa de São Pedro do Distrito do . Tabuleiro no calendário oficial do município de Bananeiras/Pb.” “O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura do Município de Bananeiras/PB a "Festa de São Pedro", realizada e promovida pela Prefeitura Municipal, Comunidade do Distrito do Tabuleiro, e Colaboradores, a ser realizado na última semana do mês de Junho. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação no orçamento vigente, suplementares, se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. E Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Constitucional Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (83) 9 9177-7675 www .bananeiras.pb.gov.br