norma nº 371/2007

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 371, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
RECONHECE COMO ENTIDADE
FILANTRÓPICA E DE UTILIDADE
PÚBLICA O CARMELO DO SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TERESA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica reconhecido de Entidade Filantrópica e de utilidade pública o
Carmelo do Sagrado Coração de Jesus e Madre Teresa, e dá outras
providências.
Parágrafo único — A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é
pessoa jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 17 de abril de 1958,
CNPJ: 21.606.876/0001-56, tendo sede no município de Bananeiras, Estado
da Paraíba.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 05 de setembro 2007.
Ma cu fe Q Ve COMUNA PICL
| MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
PREFEITA
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