norma nº 357/2007

7
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 01 DE ABRIL DE 2007.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE
CARGOS EFETIVOS E DE CATEGORIAS
FUNCIONAIS QUE INTEGRAM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL -— EFETIVOS
E EM COMISSÃO -— DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER
EXECUTIVO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os valores dos níveis de vencimento de categorias
funcionais que integram o Quadro Permanente de Pessoal Efetivo do
Serviço Civil da Administração Direta do Poder Executivo passam a
ser os constantes do ANEXO I, Tabelas 1 a 4, a esta Lei.
Art. 2º Os valores dos níveis de vencimento dos cargos de
provimento efetivo da Categoria Funcional Professor do Grupo de
Atividades do Magistério, a que se refere a Lei nº 130, de 4 de
dezembro de 1997, e dos Professores, de que trata o Parágrafo
Unico do art. 1º da Lei nº 139, de 27 de maio de 1998, passam a
ser os constantes do ANEXO II, Tabelas 1 e 2, a esta Lei.
Parágrafo único. Os niveis de vencimento estabelecidos
nas Tabelas 1 e 2, do ANEXO II, deste artigo, absorvem
integralmente os atuais valores da Gratificação de Sala-de-Aula, a
qual deixa de ser paga.
Art. 3º A remuneração de agrupamentos de cargos de
provimento em comissão que integram a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Bananeiras - Administração Pública
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0*"83) 367 1129 — FAX — (0*83) 367 1080
Site: CEA br
Ts 2
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Direta — passa a ser a constante do ANEXO III, Tabelas 1 à 4, a
esta Lei.
Art. 4º Os membros efetivos do Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bananeiras
farão jus, pelo efetivo desempenho de suas funções nesse órgão
colegiado, a um estipêndio pecuniário mensal R$-380,00 (trezentos
e oitenta reais).
& 1º O exercício, pelo Suplente, da função de Conselheiro
apenas em caráter de substituição, não será remunerado.
8 2º A forma e as condições para a implantação e
pagamento; os critérios para a redução ou a retirada e as
incompatibilidades de percepção do estipêndio fixado no caput
deste artigo serão estabelecidos mediante decreto do Chefe do
Poder Executivo Municipal, complementados, no que couber, por
resoluções do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
8 3º O membro do Conselho Tutelar que não for servidor
público municipal, não adquirirá, sob qualquer forma ou pretexto,
vínculo empregatício com o Município de Bananeiras pelo exercício
de suas funções nesse colegiado.
g 4º O servidor do Município de Bananeiras que for
escolhido para a função de membro do Conselho Tutelar, será,
imediatamente, colocado à disposição do órgão, podendo optar pela
remuneração de seu cargo efetivo, entendida esta como a reunião
do Vencimento e das Vantagens de Natureza Permanente.
Art. 5º Em face do disposto nos artigos 1º a 4º desta Lei,
os proventos de aposentadoria e os valores das pensões concedidas
sob a garantia da paridade serão reajustados de acordo com os
dispositivos pertinentes da Constituição Federal.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão a
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no
Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro.
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Ba eiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 - FAX — (0"*83) 367 1080
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir,
inclusive, dia 1º de abril de 2007.
Art. 8º Ficam revogados:
I - o inciso II do art. 19; 0 art. 3º e seu Parágrafo Único; o
art. 49; o art. 5º e seu Parágrafo Unico, e o art. 11 da Lei nº. 139,
de 1998, observado o disposto no Parágrafo Unico do art. 2º;
II - o Decreto nº. 15, de 15 de maio de 2005.
Bananeiras, 01 de abril de 2007.
ai Ep R uz NETO
Exercício
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0*"83) 367 1080
Site: www. bananeiras pb gov br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS E SISTEMA DE CARREIRAS DA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I (ART. 1º)
Tabela 1 .
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NIVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
CATEGORIA VENCIMENTO
FUNCIONAL R$
ANE- = 380,00
ANE-101.2
ANE-101.3
A
A
AGENTE
DE
LIMPEZ
PÚBLIC
EDUCAÇÃO
ANE-102.2
ANE-102.3
AGENTE
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
DE
ANE-103.2
ANE-103.3
ANE-103.4
ANE-103.5
VIGI-
LANTE
ANE-101.4.2
ANE-101.4.3
ANE-101.4.4
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 —- FAX — (0"*83) 367 1080
o “ESA ] É
AUXILIAR
SERVIÇOS
GERAIS
MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANE-105.2
ANE-105.3
ANE-105.4
ANE-105.5
TRAÇÃO
|
AUXILIA
R DE
ADMINIS
ANE-106.2
MOTORISTA ANE- 106.3
CLASSE" D' ANE-106.4
ANE-106.5
ANEXO I
Tabela 2
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO —
CODIGO: SAD-200
SAD-201.1
SAD-201.2
SAD-201.3
SAD-201.4
ASSITENTE
ADMINISTRAÇÃ
SAD-202.2
SAD-202.3
SAD-202.4
| SAD-202.5 |
SAD-203.1
SAD-203.2
OPERA-
DOR DE
EQUIPA-
MENTOS
DE
INFOR-
MÁTICA
FISCAL
MUNICI-
PAIS
AGENTE
DE
TRIBU-
RENDAS
TOS E
SAD-203.4
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX —
Site: www. Db
Jg nofVqd'selaupueá MIBIIS
0801 29€ (£8,.0) - Xvd — BZL| 29€ (EBD) “QUO
000-02285 dID - ad-Seslaueueg - DIjUaD - G4€ é! "BOSSA OILOJUY “j9S End
00519 00 585 DO'Z55
SST Ior b S'TIOor E ST TOp TST IO | ISTIOr.
-DYW -DYW -DyW “YIN | -2VN
00'SI9 00585 00755 | DOES 00905
S'P'TIOr PET IOr | EPI LOp ZE T Tor TrI LOp
-9vW -DvW -DYW “YIN -9YW
00'585 00.55 | OO TES 00'905 00'T8F
SE TIO bETIOM EE TIO TETO! TE TI LOb
-9YW -9VNW -DvW -9VN -9VW
00'G85 00'£55 DO TES 00'905 DO Tep 00'65b
STT Tor PETI» | ELI TO TTTIOr T'TT' Tor
-9vW t-DVA - -DYW | -DVH
00'UTS 00'98F : MESA
STI IO PIT IOr TI [ TETETOM T'ETTOr
SLI Tot-DVIN DM -9vW -DYW -“9vW
1 IBJUDWepuna
ouisu3
op
J0SsoJ01d
00'9ES
($4)/0708WIS
fOLNIWIDNIA 30 SIQUAVA
T'TOP-DVW - I BJUSWepuNI OUISUI OP J0SSGJ0Jd -
opSeJSuUNntay - T ojuatuubas
TOt-DVW - SIVHOSSIAOUA :TVNOISSISOUA VIHODILVO - 1 OJpend
D0t-DVYW "ODIAÇO
AVdIDINTIN 0INBNA OTIILSIDVIAN “IVNOIDVANDO OdNIO
E Pjogel
I OXINY
vV-T ojuatDas
SVWIINVNVS JA TVdIDINNA VANLIFAIAA
velvava VA OQVISA
1q AOB'qd'sesaueuRq'MMM :27IG
0S0L 19€ (€8,.0) — XV — 6ZLL L9€ (€8.,0) iSUOA
000-0228S dIO — Bd-SeISUBUBg — oJjudd — C4E oU "BOSSA OIUOJUY "|oD Eny
DO 07Z DOLL9 00 549 00 755 00 TES
1— em meneame amam do nim - nn mem to neem gana ns
ZPE Tor SPT or SPT Ior PPT IC EPT IOb Ty TIO T'P'Z rop
-9VW -9vW -9VW “Dn -9YH “DV -DvW
09279 DO sb9 00'ST9 DO SEG 0U'Z5G 00 TES
tETITOr SET TOOL SE TTOr PE TTOL etec'TOr TETIOb TEecITor
“OVW -DvW -DVYW : -DVYW "DvW -DvYW
00'sb9 | DO'ST9 00 485 OD “TES 00 905 oo Ter
CTTTOL 9 TT Lob CT TTOr A E TUTO! te ror Miva
-DVW “OVW ds “DV -DVH -9VN -9VH
09'GT9 DO 'G8G 00'Z5S 00'905 DO'TBF | 00'65+b |
UTUTOM 9 TTIor STE tor PTLZ Tor E TTTor TIL Tor
-9VW -9vW “9 “VW “VW -9vW
ouIsua
cp
J0SS3J04d
TTOb-DVW - II |BJUDWEPUNJ OUISUI OP JOSSSjold - g-T Ojuaibas — | ospend
1 OXINV
SVEIINYNVA JA IVAIDINDIA VANLIIAIAA
valvava Va OQVISa
Jg'nob'qd'sellaurueg'MMA [SHIS
0801 29€ (€8,,0) - Xv — 6ZIL 29€ (€8.,0) :SUOA
000-02289 daD — Bd-SeJlauBueg - oJJudO — G4€ «U BOSSA OIUO]UY [2 ENY
D0'£49 "00559
SPT cor Sb E'ZOr
-DYN À ) EbITOr-DVA
00'SbS ]
GE T'ZOP SE To TETIO
-DVW ce Teor-DYA] — -9yW VE'T'Zop-DVW
00/GI9 7 00'TES * bog0s DO TSF
CTT TOM TI Tor ; Eno TUTTI LOM TT E cor
-DvW -DvW EVT LOb-DVU - VM -DYW
00'5T9 Z -— 6 00'505 00'T8+ 00'6S+
LTTTOM 9'TT' Tor E WE ticos TT'T'Tos
DV DV W E vo ETTCor-OVA -9vW
SH/0108WIS
(OLNINIDNIA IJ] SIQUAVA
jguorneanpa
sopefaueld
[eUODBINnp3 Jopefaoue|d - Y-T ojuawbas
t0+-DVYW - ODIDQIVAIA OIOdV 3] SIVNOISSISOUA “TVNOIDNNA VIBODALVO - 11 OUAVND
1 0XINY
SValaNVNvVE 3 AVdIDINNIA VANLIIIINA
valvava VA OdVISa
o
0o"0TZ
00Le9
Jq'A06 qd'sesjaupu
EMMA BUG
0804 29€ (28,40) - Xv - 6ZL1 29€ (€8,,0) :au0u
000-0228S5 dI0 — da-SeJjaueuea — OJJU9 O — G4€ aU POSS9G OIUOJUY "]920 ENA
00'5T9
lvEZTOL
-DYW
9'b'E Zob
-DVIN
Sb E ZOb
“DVI
P'bezor
-9VW
EPE TOL
OVW
00249
0o's+9
00'GI9
00'585
c0'255
DO £5Ss
00“TES
trEetor
"DVu
| Tre cob-DVW
DO'TES
[007505
LEE TO
-DVW
00549
“LTETOM
-DVW
9'E:E 20)
-DvW
SE E ZOb
“VW
vEE'TOM
-9VIN
00'SI9
9'TETOr
-DVIN
00'595
EL E COy
2 EE TO
-DvW
| Tec zop-ovw
STETOr
-DVW
PoE TOr-DVH
= 00579
00's8s
00'Z55
DO'TES
MARES ID
00905
TUE TOM
-DVW
DO'T8P
e VETOM
DV
oT
9'T'E'Zor
-“DYW
STE ZOr
-9YW
PT ETOL-DVH
(SU) /O108WIS
E'T'EZOL
DVI
/OLNIWTIDNIA Jd Sagdavd
jpUDjDPaOnpa Josialadns - 3-
1 OXINY
TTE TOM
“OVW
T oquawbas - Fr oJpend
SvVHlaNVNVE 34 TVYdIDINDA VANLidaIAA
valvava va
Oqvisa
00'r8b
OVW
Ea DO TOS]
TTETor
29VW
tguoDeonpa
Josiniadns
1g:ADB'qd'ses|suBueq MMA :S]IS
0801 29€ (€8..0) = Xva - BZLI 49€ (€9.,0) "ouos
000-02289 d30 — Bd-Sellaurueg — ojua9 - GZE «U LOSSAd OIUOJUY "Jog eng
00 014 00"s+9 ) | 00'455 00" TES
lvector + Sb e'tor b'o'iccor | Ep Tl cor e'pe'cor Veecor
-“DVW “OVW E -9YW -DVIN -OvW
00'ZZ9 00'5T9 , E 00'Z55 DO'TES
CET TO ET SET LO E EETTOM CEL cOr
-DYN -9VW : “OVW «DV
00585 j 00 TES 00'905 00'T8F
LTTlor Ty STE Zor pol cor ETTTOr TUTO VET tor
-DVN - -DYN -DVW “VW 9vW -9YN
00'S19 : — 00755 00'TES 00905 00'Tap [| 00'%6st |
tvecor ST ECToOr STTZor PTLCor E TECCUb: TITO» TTTTor
“OVW OVW “DV Ad) OVW -DVH z9YW
$U/OTOBHIS
/OLNIWIDNIA JA SaQUavA
jguoeonpa
JOpeJuaito
|BUOPDNPI JOPEQUAHO - H-7 ojuaubas
Zob-DvH - OD19Q9VAZA OIOdV 30 SIVNOISSIAOUA :TYNOTINNA VINODILVO - TI OUAYND
1 OXINV
SVHaNVNva IA IVdlDINNIA VANLIIÃIAA
vealvava Va OQVISA
Bs
1g'AOB'qd'SEJjGUBUEG MMM [BJS
080! 29€ (€8,.0) - XVI — BELL L9€ (€9,,0) 9004
000-0Z2289 d30 - garsellaueurg - oJua9 — gz€ qU “BOSSIG OIUG)UY JS eny
00'07/ 00'SI9 DO S85 0055 DO TES
Lp P Tor CAMA PPP Tor E Pb Zor Treo Tp cor
-DyW - -9vhi -9VW “OVW -9YW
00'2/3 ai i DO 'Z5E DO TES 00 505
TE Pao Eb SE P'TOor vet tor EE P'TOM TE TOM VEe'pZor
"DYW -DVIN -DVW -9YW “VW -DVYW
00'5+9 00'585 00/55 “ DO'TES 00'905
LTr ST b Tor SThcor CPE v cor ET Tor UTP cor TZ pb cor
-DYW “SW -DYW -D9vW -9VH -9YHW
00'519 00 TES DO 905 00 [gb
LTy cor Ea P'TpZOor “CETPLCOr TTp'Tor
-DYW ST b'zob -DvW -DVYW -9vW TT'p'zor-DvN -DVW
jeuoiDeonpa
so32dsul
$e/OTOBWIS
fOLNIWIDNIA JA SzQuava
IeuOojDeonpa s0gadsu| - G-| oquawbsas — TI oJpen?)
I OXINV
SValINVNVA JA TVAIDINNA VANLiddada
velvava Va OQVISA
a
Aqraob'qd'seijaurueg MM “BIG
0801 29% (28,0) = XVI - BELL 196 (E8.,0) :OUOA
000-0228S d3O - Bd-Sesjaueueg — ouso — G/€ o 'BOSSAG OJUOjuy “to eNy
[o O0'07Z | 00'LL9 00'S49 LE V0'S85 00'£55 DO'TES
SPS cor | gp Sor | FS co “E pg cor T»S cor | TFS tor
-9YW “OVW -DVH -DYW -9VW “DVI
00'ZZ9 0059 00'5T9 00'S6s 0D'Z55 OO TES | 00905 z
TES TO SEG TOP "SzoP | PES Tor EE SG LOb TES ZOr TES Tor Rem
-DvW “OVW “DVW -9VW | “OVW -º
— DO'ST9 DO TES “007905 00/19) “o
G'T'S Cop ê PTS cor ET STO TS Tor T'TS cor 5a
-DVYW -9VW -DVW -9VW -DVU -DV Bo
DO Ses 00'Z55 do TES 00905 | 00 T8+ | 0065%4 | "GS
UTS Tor S'T'S TOP STS cor PISCor E TS Tor TVS Tor TIS cor
“OVW -DYH -9VW -9VW “VW -9vW
SY/OQTOBHIS oouvo
fOLNINIDNIA AQ SIQUAVA
jpuorDeanpa oboliepadg co1sd - 3-T Qquawbas — |] oJpend
1 OXINV
SVlaINVNVa Ja AVAIDINNA vanliadada
valvava VA OdVISA
o
13
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO I
Tabela 4
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAUDE
CODIGO: SSA-500
Di a ceara
502.2.1
SSA-APS-
502.2.2
SSA-APS-
502.2.3
SSA-APS-
502.2.4
SSA-APS-
502:2.5
SSA-APS-
502.3.1 380,00
502.3.2
502:-3:3
SSA-APS- 505,00
502.3.4
NTÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMU-
AUXILIAR DE
SERVIÇOS EM
SAUDE
SSA-APS- 556,00
Rua Cel, Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www. bananeiras.pb.gov.br
14
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
502.4.1
SSA-APS-
502.4.2
SSA-APS-
502.4.3
SSA-APS-
502.4.4
SSA-APS-
502.4.5
502.5.1
SSA-APS- 429,00
502.5.2
SSA-APS-
502.5.3
SSA-APS-
502.5.4
SSA-APS-
502.5.5
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
AGENTE DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Rua Cel. Antonio Pessoa. nº 375 - Centro - Bananeiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www. bananeiras pb.gov.br
Jg nob'qd'seijaueusag'Mmmm “aus
080L Z9€ (€8,.0) - Xv — BELL L9€ (C8.,0) iSUO
000-02285 d39 — Bd-SEJSuBUEg — OJuUBO — G4€ ql "BOSSA DIUOJUY "|9Q EN
00'08 HOSSIIOUA
Lo CC XX) 0IDINN OLNIWIIDNIA | OUVI
(86/6€T 197 EP 08 “MB BoT'JJB OP ODIUN OJeJBeJLd) SIHOSSISOUA
Es — % BISQEL emu pá = ns
, o 2 25se|D |
00'5+49 00'ST9 00's85 CO'LSS 00'TES 00/2905 10SS9J0 Jd
| E | a assejo
0o'ves 00'25S 00'TES co'905 | co'T8+ 00'6S+ 10SSBJ0Jd
1 v assejd
0O'9ES | OD'OTS || 00'98b CO/E9p 00'Tb+ 00'0Tb | JOsSajold |
IA A AL LM [HH TI l|sosavo
(SM OLNINIIDNIAIASIIAIN |. Ê
HOSSIJOLA “IVNOIDNNS VIHODILVO
ONJILSIDVN OM JC SICQVAIAILV JA OdNHOD
T Bjoqgel
(ot Me) ILOXINV
(26/0€T ou 197) S0A|j3/3 sobieo
VAID OÍINHAS
OAILNDIXI VIGO OQ
VLIHIA VONANA OVÍVELSININOV VA TVOSSAd JA OHAVND
SVBIINVNVS JA IVAIDINDIA VANLIIIIAA
valvavda VO OdVISA
SE Es
Ao. 16
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANE XO III (art. 3º)
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RE MU NERRAÇA oa (R$)
Tabela 1
Direção e Assessoramento Especial - DAE
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO TOTAL
EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO
D, 600,00 900,00
“250,00. . 450,00 700,00
200,00 300,00 500,00
110,00 290,00 400,00
380,00
Tabela 2
Direcção e Assistência Intermediária DAÍ
SÍMBOLO | VENCIMENTO — GRATIFICAÇÃO PELO
EXERCÍCIO DE CARGO EM
E COMISSÃO
DAÍ 345,00
20,00 |. , 343,00
40,00 342,00 o
40,00 341,00
40,00 | 340,00 380,00
E]
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www. bananeiras. pb.gov.br
de. 17
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Tabela 3
REDE OFICIAL DE SAÚDE
Direção Hospitalar
SÍMBOLO | VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO
EXERCÍCIO DE CARGO EM
— COMISSÃO
DEP — 1 200,00 400,00 600,00
2 150,00 350,00 500,00
E 100,00 300,00 400,00
4 100,00 CC 285,00 385,00
5 100,00 280,00 380,00
ANEXO III
Tabela 4
REDE OFICIAL DE SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO
Direção Escolar
SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO TOTAL
| EXERCÍCIO DE CARGO EM
| COMISSÃO ,
DSC-=1 100,00) | 300,00 400,00
DSC - 2 100,00 E 290,00 390,00
DSC — 3 100,00 285,00 385,00
DSC - 4 100,00 280,00 380,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080
Site: www bananeiras pb.gov br