norma nº 358/2007

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 358, DE 01 DE ABRIL DE 2007.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -—
APRODES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º | Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de
Promoção do Desenvolvimento Sustentável — APRODES e adota outras
providências.
Parágrafo Único A referida associação a que se refere o artigo
primeiro, é pessoa jurídica, para fins não lucrativos, com autonomia
administrativa e financeira, fundada em 14 (quatorze) de fevereiro de 1996,
CNPJ: 01.058.442/0001-51, tendo sede no municipio de Bananeiras, Estado
da Paraiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 01 de abril de 2007.
“Cla DAS a
ELIO DE ALMEIDA SANTA CRUZ NETO
Prefeito em Exercício
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 53220-000 RO *
Fone: (0**83) 367 1129 — FAX — (0**83) 367 1080 ; KARA
Site: www bananeiras pb gov.br : ia