norma nº 356/2007

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 356, DE 01 DE ABRIL DE 2007.
CRIA, NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO, O CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO FÍSICA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado, na Estrutura Administrativa da Prefeitura do
Município de Bananeiras, o Centro Integrado de Educação Física.
8 1º O Centro Integrado de Educação Física é subordinado
diretamente ao Departamento de Ensino da Secretaria-Adjunta da Secretaria
da Educação.
8 2º O Centro Integrado de Educação Física funcionará em
anexo à Escola Municipal do Ensino Fundamental “Emília de Oliveira Neves”,
localizada na sede do Município
Art. 2º O Centro Integrado de Educação Fisica desenvolverá, de
forma centralizada. as atividades de educação física das unidades de ensino
da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo único. As competências, as atribuições dos dirigentes
e as normas gerais de funcionamento da unidade serão definidas em
regulamentação específica.
Art. 3º Fica transformado em Diretor do Centro Integrado de
Educação Física, simbolo DSC-2, o atual cargo de Chefe da Administração
do Ginásio de Esportes “Arlindo Ramalho”, símbolo DAI-4.
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000 ESTO 4
Fone: (0:83) 367 1129 —FAX — (0"*83) 367 1080 ssa PS ZA DM
Site. www bananeiras.pb.gov br BEanrane Cos
Ef
At!
nd
Ç
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Bananeiras, 07 de Abril de 2007
BO A À. Si PR)
ÉLIO DE ALMEIDÁ SANTA CRUZ NETO
Prefeito em Exercício
Rua Cel Antonio Pessoa. nº 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (0'"83) 367 1129 — FAX — (0"*83) 367 1080
Site: www bananeiras pb.gov.br
EU A