norma nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS PARAIBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022.
Concede Título de Cidadã Bananeirense
a Sra, Ruth Avelino Cavalcanti.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que
dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária
do dia 20 de setembro de 2022, aprovou e ele promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido a Sr2. RUTH AVELINO CAVALCANTI, o Título de Cidadã Bananeirense.
Art. 2º — A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a providenciar a
honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 20 de setembro de 2022.
Antopão Marques Batista
Presidente
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