norma nº 953/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 953, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Rua 
Camilo da Silva Franco no Distrito de 
Vila Maia e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de da Rua Camilo da Silva Franco, o logradouro 
público sem denominação, na popular “Portelinha”, com início em frente à Residência 
da Senhora Maria das Graças Soares da Silva e término no muro do Campo de 
Futebol, no Distrito de Vila Maia, em Bananeiras.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 14 de
abril de 2022; 134º da Proclamação da 
República.
________________________________________________________
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Bancada Parlamentar Emedebista.
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Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 14 DE 
ABRIL DE 2022.