norma nº 955/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 955, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Rua 
Antônio Silva da Costa no Distrito de 
Vila Maia e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Silva da Costa, o logradouro 
público sem denominação, localizado na última Rua da popular “Portelinha”, com 
início a margem da Rua Segismundo Guedes Pereira até o encontro com a Rua 
Camilo da Silva Franco, no Distrito de Vila Maia, em Bananeiras.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas e 
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 14 de 
abril de 2022; 134º da Proclamação da 
República.
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MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Bancada Parlamentar Emedebista.
ESTADO DA PARAÍBA
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Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 14 DE 
ABRIL DE 2022.