norma nº 967/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 967, DE 09 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre Declaração a Dança do 
Lesou da Comunidade Gruta de 
Antônia Luzia Patrimônio Imaterial do 
Município de Bananeiras/PB e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica reconhecida A DANÇA DO LESOU como Patrimônio Imaterial 
do Município de Bananeiras/PB.
Parágrafo Primeiro – Segundo a Organização das Nações Unidas para 
a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial "as 
práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os 
instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados. Assim 
como os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas 
e danças populares, lendas, músicas, costumes e outras tradições.
Parágrafo Segundo – DECRETO Nº 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio 
cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras 
providências à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 09 de 
maio de 2022; 134º da Proclamação da 
República.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
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MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Vereador Yrajá Ferreira de Sousa.
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
EXTRAORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 09 DE 
MAIO DE 2022.