| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 807 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DIVINA GRAÇA, NESTE MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº. 807, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BANANEIRAS APROVOU, O PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA, SANCIONOU, E EU, KILSON RAYFF DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 8º DO MESMO ARTIGO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de Avenida Eulália Viera Fernandes o logradouro público que se inicia na PB-103, Rodovia Mozart Bezerra Cavalcanti (acesso Condomínio Monte das Cerejeiras) até a Avenida Erlie Amorim, no Bairro Divina Graça, neste município. Art. 2º - Fica denominada de Rua Madre Tereza o logradouro público que se inicia na Av. Eulália Vieira Fernandes até o portão de entrada do Carmelo Sagrado Coração de Jesus e Madre Tereza, no Bairro Divina Graça, neste município. Art. 3º - Fica denominada de Rua Monte Carmelo o logradouro público que se inicia na Av. Eulália Vieira Fernandes e segue até a última residência do arruamento, onde encontra-se localizada a Escola Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Divina Graça, neste município. Art. 4º - Fica denominada de Rua Nossa Senhora do Carmo o logradouro público que se inicia na Av. Erlie Amorim e vai até a Rua Monte Carmelo, no Bairro Divina Graça, neste município. Art. 5º - Fica revogada a Lei Municipal nº. 413, de 18/06/2008. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, em 01 de fevereiro de 2019. Kilso s dalSilva Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 E-mail: secretaria()camarabananeira.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br