br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 793/2018

Tipo Lei
Número / Ano 793 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XAVIER JUNIOR.
native_id778

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 793, DE 09 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Xavier Junior.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS.
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criada a Escola de Ensino Fundamental Xavier Junior situada na ruc
João Pessoa, centro, zona urbana do município de Bananeiras - PB.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativc
a 26 de fevereiro do corrente ano.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
g ç
Bananeiras, em 09 de Julho de 2018
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Gita: umaw hananeiras nh gov br

open original →