| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XAVIER JUNIOR. |
| native_id | 778 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 793, DE 09 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavier Junior. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS. ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criada a Escola de Ensino Fundamental Xavier Junior situada na ruc João Pessoa, centro, zona urbana do município de Bananeiras - PB. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativc a 26 de fevereiro do corrente ano. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. g ç Bananeiras, em 09 de Julho de 2018 DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Prefeito Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Gita: umaw hananeiras nh gov br