| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 25º GRUPO DE ESCOTEIRO "GUARDIÕES DA SERRA '' DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS -PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 09 DE JULHO DE 2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 25º GRUPO ESCOTEIRO “GUARDIÕES DA SERRA” DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS — PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, o 25º Grupo Escoteiro “Guardiões da Serra” entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado a pratica do Escotismo no nível local, com sede na Praça Epitácio Pessoa, s/n na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba, filiado à União dos Escoteiros do Brasil. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, em 09 de Julho de 2018. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Prefeito Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Gita: uma hananairae nh any hr