| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2016 |
| Date | 2016-05-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) para fim que especifica. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 722, DE 05 DE MAIO DE 2016. — Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para o fim que específica, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a execução "dos serviços de construção do Centro de Informações Turísticas e Coreto de Bananeiras/PB para atender aos anseios na população bananeirenses. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional programática: 11 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 13 Cultura 695 Turismo 2020 Turismo e Ação 1.055 Construção do Centro de Informações Turisticas e Coreto 4.4.90.51 Obras e Instalações 750.000,00 SOMA scscaasmansconnia scanners enscnerenmnensrs am ema R$ 750.000,00 Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do créditos adicionais especial de que trata a presente lei, correrão por conta das fontes definidas nos itens |, Il e III $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, em 05 de maio de 2016. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0"83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br MUNICÍPIO DE BANANEIRAS ' JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 ataniro Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www.bananeiras.pb.gov.br AAA A AD BANANEIRAS (PB), 06 DE MAIODE 2016 LEI MUNICIPAL Nº. 722, DE 05 DE MAIO DE 2016. Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para o fim que específica, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: é Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a execução dos serviços de construção do Centro de Informações Turísticas e Coreto de Bananeiras/PB para atender aos anseios na população bananeirenses. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional programática: 11 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 13 Cultura de 695 Turismo 2020 Turismo e Ação 1.055 Construção do Centro de Informações Turisticas e Coreto 44.90. Obras e Instalações 750.000,00 51 Soma 750.000,00 Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do créditos adicionais especial de que trata a presente lei, correrão por conta das fontes definidas nos itens |, ll e III $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação. a Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, em 05 de maio de 2016. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO