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norma nº 722/2016

Tipo Lei
Número / Ano 722 / 2016
Date 2016-05-05
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no valor de 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil) para fim que especifica.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 722, DE 05 DE MAIO DE 2016.
—
Autoriza ao chefe do Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais) para o fim que específica, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a
execução "dos serviços de construção do Centro de Informações Turísticas e Coreto de
Bananeiras/PB para atender aos anseios na população bananeirenses.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional
programática:
11 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
13 Cultura
695 Turismo
2020 Turismo e Ação
1.055 Construção do Centro de Informações Turisticas e
Coreto
4.4.90.51 Obras e Instalações 750.000,00
SOMA scscaasmansconnia scanners enscnerenmnensrs am ema R$ 750.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do créditos adicionais especial de que trata a
presente lei, correrão por conta das fontes definidas nos itens |, Il e III $ 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, em 05 de maio de 2016.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0"83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS '
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
ataniro Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www.bananeiras.pb.gov.br
AAA A AD
BANANEIRAS (PB), 06 DE MAIODE 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 722, DE 05 DE MAIO DE 2016.
Autoriza ao chefe do Poder
Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais) para o fim que específica,
e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: é
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais), para atender as despesas com a execução dos
serviços de construção do Centro de Informações Turísticas e Coreto
de Bananeiras/PB para atender aos anseios na população
bananeirenses.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte
programação funcional programática:
11 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO
13 Cultura de
695 Turismo
2020 Turismo e Ação
1.055 Construção do Centro de Informações
Turisticas e Coreto
44.90. Obras e Instalações 750.000,00
51
Soma 750.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do créditos
adicionais especial de que trata a presente lei, correrão por conta das
fontes definidas nos itens |, ll e III $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação
e publicação. a
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, em 05 de maio de 2016.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO

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