| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | DENOMINA DE CRECHE JANETE FREIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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a PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 725/2016 DENOMINA DE CRECHE JANETE FREIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 03, de 01 de abril de 2016, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “JANETE FREIRE DOS SANTOS” o prédio da Creche Infantil, situado no Distrito de Roma, zona rural, neste município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 24 de maio de 2016. Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contatofcmbananeiras.pb.gov.br Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br