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norma nº 725/2016

Tipo Lei
Número / Ano 725 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaDENOMINA DE CRECHE JANETE FREIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id80

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a
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL Nº 725/2016
DENOMINA DE CRECHE JANETE
FREIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº
03, de 01 de abril de 2016, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto
da proposição legislativa, e eu, Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “JANETE FREIRE DOS SANTOS” o prédio da
Creche Infantil, situado no Distrito de Roma, zona rural, neste município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 24 de maio de 2016.
Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contatofcmbananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br

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