norma nº 144/1998

CINE ESTADO DA PARAÍBA
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMANFIPAS
LEI N.º 144/98
DENOMINA DE DESEMBARGADOR
MÁRIO MOACIR PORTO A PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO
MAJOR AUGUSTO B. CAVALCANTI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bananeiras
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica denominado de Desembargador Mário
Moacir Porto a Praça Pública existente no conjunto Major Augusto Bezerra, neste
município.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Bananeiras/PB, 11 de Agosto de 1998.
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Au (1) Bezetra Cavalcanti Neto
Prefeito