norma nº 2/1993

ESTADO DA PARAIBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
— CASA ODON BEZERRA —
C.GO. (MF) 08-584-229/0001-22
Rua Antonio Gracindo, s/n - Centro
CEP 68220-000 — Bananeiras — Parsíba
RESOLUCEO No. Qi “es
CRIA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
TE FESSOAL NA SECRETARIA Dá
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
ESTANO DA PAaRAÍES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAÍBA;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou "e eu promulgo a
seguinte: .
RESOLOU c ao
id >». «TÍTULO I .
f 4 Das Disposições Preliminares
F
á Art. io. A [a] Estrututa dedministrativa Básica de Pessoal da
rêtaliia da Câmara Rúnicipal de Bananeiras-Pb, é a definida pela
(Rêsblução. t
a
LP árE , Bo. - Os serviços administrativos da Câmara Municipal
incumbentas suas secretarias, sob suprema direção e supervisão poli-
tico-adiinistrativa da Presidência da Mesa Diretora.
ds % TÍTULO II
x nós “Cargos * ,
CAPÍTULO I
. Dos Cargos em Comissão
“Art. Jo. - Os cargos de provimento em comissão são de li-
>vre nomeação e exoneração e se caracterizam pelo critério da con
Fiança pessoal, sendo organizados nos seguintes grupos.
1 - Secretários do Poder Legislativo, Simbolo PL-QC-i,
- compreendendo os seguintes cargos: &
a) Secretário Geral;
Cc Consultor Jurídico;
“dj Tesoureiro; + .
e) Chefe de Gabinete;
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II - Assessoramento Especial do Legislativo, Simbolo PL
GE-2, compreendendo o seguinte cargo:
aj Assessor Técnico Legislativo;
III - Bivisão de fátividades Especí? icas, Simbolo FL-G0-g,
compreendendo os seguintes cargos:
a) liretor da Hivisão de Fessoal;
b) Niretor da Divisão de Assessoria ao Flendrio
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