| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 2016 |
| Date | 2016-06-16 |
| Ementa | Fica estabelecido os limites do distrito de Maia, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 733, DE 16 DE JUNHO DE 2016. FICAM ESTABELECIDOS OS LIMITES DO DISTRITO DE MAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Distrito de Maia, criado pelo Decreto Estadual nº 1164, de 15/11/1938, passar a contar com área territorial descrita no Mapa em anexo, limitando-se da seguinte forma: “Ao Norte — Começa no ponto de coordenadas geográficas aproximadas -35º 35'4.59"; -6º 45'20.56” na pb-105, na localidade Pedreiras, pela pb-105até encontrar o Rio Roncador na localidade Cumati. Segue pelo Rio Roncador passando pela localidade Angelim até a localidade Cedro, segue contomando a Serra da Aldeia passando pelas localidades Carautá e Covão de Bananeiras até encontrar o Riacho sem Denominação, segue por este em direção a Fazenda Dois Irmãos até a estrada para o sítio Samambaia triunção dos limites-intermunicipais Bananeiras/Borborema/Pirpirituba. A Leste —Trijunção intermunicipal Bananeiras/Borborema/Pirpirituba, na estrada para o sítio Samambaia. Ao Sul — Limites intermunicipais com Borborema passando pelas localidades São José, sítio Manitor e Cardeiro até o limite interdistrital Maia/Bananeiras no ponto de coordenadas geográficas aproximadas -35º 36'47.61”; -6º 46'49.81”. A Oeste — Parte do ponto de coordenadas geográficas aproximadas -35º 36'47.61"; -6º 46'49.81”, sentido nordeste pelo limite interdistrital Maia/Bananeiras até o ponto de coordenadas geográficas aproximadas -35º 35'4.59”; -6º 45'20.56”, na Pb-105 na localidade Pedreiras.” Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário., Bananeiras — PB, 16 de junho de 2016. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (083) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br he fusos e Ma A NR 7 spas VIVNVaWV 0) . * saavanvooT viva epusba7 * Sem . . id ; o! SO a e é o) SA NO fer” BUEN : qE | “e... .-. ' . . Ca “ oss'se- = SVALANVNVA AG TVdIDINDA VANLIAITA VaIVAVA VA OCVISA