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norma nº 733/2016

Tipo Lei
Número / Ano 733 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaFica estabelecido os limites do distrito de Maia, e dá outras providências.
native_id87

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 733, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
FICAM ESTABELECIDOS OS LIMITES DO
DISTRITO DE MAIA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Distrito de Maia, criado pelo Decreto Estadual nº 1164, de
15/11/1938, passar a contar com área territorial descrita no Mapa em anexo,
limitando-se da seguinte forma: “Ao Norte — Começa no ponto de coordenadas
geográficas aproximadas -35º 35'4.59"; -6º 45'20.56” na pb-105, na localidade
Pedreiras, pela pb-105até encontrar o Rio Roncador na localidade Cumati. Segue
pelo Rio Roncador passando pela localidade Angelim até a localidade Cedro,
segue contomando a Serra da Aldeia passando pelas localidades Carautá e
Covão de Bananeiras até encontrar o Riacho sem Denominação, segue por este
em direção a Fazenda Dois Irmãos até a estrada para o sítio Samambaia
triunção dos limites-intermunicipais Bananeiras/Borborema/Pirpirituba. A Leste
—Trijunção intermunicipal Bananeiras/Borborema/Pirpirituba, na estrada para o
sítio Samambaia. Ao Sul — Limites intermunicipais com Borborema passando
pelas localidades São José, sítio Manitor e Cardeiro até o limite interdistrital
Maia/Bananeiras no ponto de coordenadas geográficas aproximadas -35º
36'47.61”; -6º 46'49.81”. A Oeste — Parte do ponto de coordenadas geográficas
aproximadas -35º 36'47.61"; -6º 46'49.81”, sentido nordeste pelo limite
interdistrital Maia/Bananeiras até o ponto de coordenadas geográficas
aproximadas -35º 35'4.59”; -6º 45'20.56”, na Pb-105 na localidade Pedreiras.”
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.,
Bananeiras — PB, 16 de junho de 2016.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (083) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
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