| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1993 |
| Date | 1993-03-10 |
| Ementa | ADOTA TABELA DE LICITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ANS Estado da Paraiba Prefeitura Municipal de Bananeiras LEI n254/93. Em, 12 de março de 1993. F ADOTA A TABELA DE LICITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E DETERMINA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. - FAÇO SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. |2- Ficam adotados no município de Bananeiras os valores da Tabela de licitação utilizada pelo Governo Federal para a realização de compras, serviços e obrass “o á E u Alma mo É o ide Art.2º- Revogam-se as disposições em contrários Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a A GABINETE DO PREFEITO, Em, 12 de março de 19993. NYSIIA, PAULO LUIZ CARVALHO npantos PREFEITO C. G. C. (MF) 08.927,915/0001-59 Rua Antonio Coutinho n.º 44 — Bananeiras — Paraíba