| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1993 |
| Date | 1993-03-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR – PROCEP. |
| native_id | 876 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI nº58/93. Em,14 de junho de 1993. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR-(PROCEP) . FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APRCVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1º- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Projeto Comunitário de Educação Popular-PROCEP, « N Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, a A barão PAULO ui PREFEITO [Deere Rua Antonio Coutinho, nº 44 — CGC 08.927.915/0001-59 -— CEP 58.220.000 — Bananeiras - Paraiba