norma nº 62/1993

DE BANANEIRAS
nd O POVO NO PODER
«> PRETEITURA MUNICIPAL
LEI n£62/93. Em, 06 de outubro de 1993.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DETER=
MINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU E EU SANCIONO
A PRESENTE LEI:
ART. I8-
Art. 2º-
Art.3º-
Fica aberto ao orçamento do Município de Bananeiras, Estado da
Paraíba, o Credito Empesial no valor de Cr$800.000,00 (oitocen-
tos mil cruzeiros reais), sendo Cr$300.000, 00(trezentos mil cru
zeiros reais) para a construção do muro de arrimo, escadaria na
rua: Targino Neves e conjunto Homero Araújo, Cr$300. 000, 00(tre-
zentos mil cruzeiros) para construção da escadaria da rua:Eloi
Farias, e Cr$200.000, 00(duzentos mil cruzeiros reais), para a
construção da escadaria que liga a rua: Drs José Sizenande à rua:
Alfredo Guimarães, desta cidade.
A presente Lei terá efeito retroativo a partir de Ol(primeiro)
de setembro do corrente ano.
. 4 Ea . cl
Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas
s ER
as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO,
Em, 06 de outubro de 1993.
CNBB
PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES
PREFEITO
DR E
C.G.C. (MF) 08.927.915/0001-59
Rua Antonio Coutinho nº 44 - Bananeiras-Paraíba