| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1994 |
| Date | 1994-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI n271/94. Em,30 de novembro de 1994. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: ART. |2- Fica o Poder Executivo autorizado a al ienar(vender) os veículos constante no parágrafo único deste artigo. PARÁGRAFO ÚNICO- Os veículos que deverão ser alienados são os seguintes: - Ol(hum) SANTANA GLS, modelo 1.990, placa 0M-5379-PB avaliado - pelo mínimo de R$8.000,00(oito mil reais); - Ol(hum) PARATI /AMBULÂNCIA, modelo 1988, placa 0M-5167-PB avalia- do em no mínimo R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais). ART.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação. ART.3º- Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, Em,30 de novembro de 1994. AI tg PAULO LUIZ ICAR ALHO GUIMARÃES Prefeito C.G.C. (MF) 08.927.915/0001-59 Rua Antonio Coutinho, 44 - Bananeiras - Paraíba