norma nº 75/1995

Em, 07 de Fevereiro de 1.995 ,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ,
PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ,
O TERRENO QUE MENCIONA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU
ONO A PRESENTE LEI:
E: declarado de utilidade pública para fins Fi desapropria
ção amigável, o imóvel situado no sítio Vila Nova deste /
Município, medindo 02(dois)ha, de propriedade do Sr.RILDO
ROCHA e MARIA MENDES ROCHA, que destinar-se-á construção/
de um conjunto habitacional, que beneficiara a população/
de baixa renda da respectiva local idade.
O referido imovel foi avaliado em R$4.000,00(Quatro mil
reais).
Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, re-
vogadas a disposições em contrário.
PREFEITO
iro de 1.995.
CARVALHO GUIMARÃES
feito -