norma nº 81/1995

PREFEITURA MUNICIPAL
CO SO EEE - MEET A
LEI nº 081/95
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR
PARA SANEAMENTO BÁSICO E CARGOS EFE
TIVOS DE ENCANADOR E DÁ OUTRAS PROY
VIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, A-
| PROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art.
Art.
Art.
Art.
2º
3º
4º
Ficam criados na estrutura organizacional do Poder Exe-
cutivo Municipal, O2(dois) Cargos em Comissão de Asses-
sor de Saneamento Básico, de livre nomeação e exonera-/
ção para comporem o quadro de pessoal e Convênio de Coo
peraçao Prefeitura/Cagepa-Cia de Água e Esgotos da Para
íba.
Ficam criados no quadro de pessoal do Poder Exesutivo /
Municipal, OZ(dois ) Cargos de Encanador.
O Gnus dos Cargos ora criados será assumido pela Cagepa
Cia de Agua e Esgotos da Paraíba, ate o limite fixado no
respectivo Convênio.
Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, re-
vogadas a disposições em contrário.
Bananeiras -PB., 26 de Junho de 1.995.
NAAUSTO
PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES
-Prefeito-