norma nº 119/1997

ANS
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Bananeiras
Bananeiras, 26 de Junho de 1997.
Lei Nº 119/97.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
MENSAL AO ATALAIA ESPORTE
CLUBE E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro mensal variável no valor de R$ 500,00 a R$ 2.000,00
(quinhentos a dois mil reais) aa ATALAIA ESPORTE CLUBE, desta cidade.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Especial para
atender a despesa decorrente da aplicação desta Lei.
Art. 3º - A concessão autorizada pelo Artigo 1.º ocorrerá durante o
período da realização do Campeonato Paraibano de Futebol.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
ab Cavalcanti Neto
Prefeito