norma nº 133/1997

Cite ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI 133/97
DISPÕE SOBRE 0) PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O
TRIÊNIO DE 1998/1999/2000 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - O Plano Plurianual de Investimentos do município de Bananeiras,
elaborado para o triênio de 1998/1999/2000. Estima as despesas de Capital em
R$ 2.839.469,36 (dois milhões oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) e a receita para o triênio em igual
valor.
Art. 2.º - Os recursos financeiros destinados ao financiamento das Despesas
previstas neste plano são distribuídos da forma abaixo:
RECEITAS DE CAPITAL
266.829,31 320.195,17 809.382,24
48.000,00 57.600,00 145.600,00
620.059,49 744.071,39 | 1.880.847,12
1.200,00 1.440,00 3.640,00
936.088,80 | 1.123.306,56 | 2.839.469,36
Art. 3.º - Os Investimentos discriminados no Anexo I, parte Integrante desta
Lei, são programados com base nos Recursos Financeiros estimados no Art.
Anterior.
Art. 4.º - Na elaboração das propostas Orçamentárias anuais, serão ajustadas
as importâncias consignadas aos investimentos, podendo, em consequência, da
alteração da Receita serem incluídos novos projetos, suprimidos ou
reformulados os já existentes, visando atender prioridades aci
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No caminho da mudança
Cite ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 5.º - As importâncias relativas aos exercícios de 1.999 e 2.000, estimados a
preço de 1998, serão monetariam ente corrigidos, por ocasião da montagem dos
orçamentos anuais correspondentes.
Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras/PB, 18 de Dezembro de 1997.
Gabinete do Prefeito
e B: a Cavalcanti Neto
Prefeito
No caminho da mudança