norma nº 134/1997

INE ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI 134/97
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A FUNDAÇÃO CUCA -
FUNDAÇÃO CENTRO UNIFICADO
DE CAPACITAÇÃO E ARTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Fundação CUCA -
Fundação Centro Unificado de Capacitação e Arte.
Parágrafo Único - A referida Fundação que se refere o Artigo Primeiro é
pessoa Jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia
administrativa e financeira, fundada em 01 de Agosto de 1997 - CGC
02.048.285-0001-66 tendo sua sede situada à rua Cassiano Cícero n.º 53 -
Centro - Bananeiras (PB).
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras/PB, 18 de Dezembro de 1997.
Gabinete do Prefeito
É
anel ezerça Cavalcanti Neto
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