norma nº 154/1999

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Lei N.º 154/99
ESTABELECE DIAS FERIADOS NO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º - Fica estabelecido como feriados municipais as seguintes datas:
I- 06 de Janeiro, dia da Padroeira Nossa Senhora do Livramento;
IH - 16 de Outubro, dia da emancipação política do município de Bananeiras.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Bananeiras/PB, 15 de abril de 1999.
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ab ezerra Cavalcanti Neto
Prefeito
No caminho da mudança