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norma nº 859/2020

Tipo Lei
Número / Ano 859 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaAltera o Anexo I da Lei Municipal 810, de 19 de março de 2019 e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Anexo | da Lei Municipal 810, de 19 de
março de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO D/
PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores constantes do Anexo |, da Lei Municipal nº. 810, de 19/03/2019,
passa a vigorar conforme o Anexo | da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 02 de janeiro de 2020.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário
BANANEIRAS, 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB - CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
PROJETO DE LEI Nº01/2020
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I Quadro 1 - Tabela 1
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO - PL-APL-100
PADROES DE VENCIMENTO/
CARGO
(R$)
AUX. DE SERVIÇOS PL-APL- 101.3.3 1.210,85
VIGILANTE PL-APL-102.1.3 1.098,27
VIGILANTE PL-APL-102.3.3 1.210,85
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO I - Quadro 1 - Tabela 2
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA LEGISLATIVA - PL-SAL-200
202.3.3
PADROES DE VENCIMENTO/
CARGO
(R$)
SSISTENTE LEGISLATIVO PL-SAL- 201.3.3 | 1.417,51
SSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO 1.350,00
PARLAMENTAR PL-SAL-202.2.3 |
[ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO 1.417,51
PARLAMENTAR PL-SAL-202.3.3 |
OPERADOR DE EQUIP DE INFORMÁTICA PL-SAL- | 1.417,51
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000

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