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norma nº 847/2019

Tipo Lei
Número / Ano 847 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaConcede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências.
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Req pao ço
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL 847/2019
CONCEDE A MEDALHA DO
MÉRITO CULTURAL ESCRITOR
EDILBERTO COUTINHO AS
PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 04, de 23 de
outubro de 2019, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição
legislativa, e eu, Kilson Rayff Dantas da Silva, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte Lei: '
Art.1º, Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho à
seguinte personalidade PASTOR LUIZ GONZAGA CHAVES, pelos serviços prestados à
cultura bananeirense.
Art. 2º. A entrega das comendas ocorrerá por ocasião por ocasião das
comemorações do 140º Anos de Emancipação Política do Município.
Art. 3º. - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
p
Bananeiras, 20 de novembro de 2019.
BR asa Dantas da Silva
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br

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