| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 847 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. |
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Req pao ço PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL 847/2019 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO AS PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 04, de 23 de outubro de 2019, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Kilson Rayff Dantas da Silva, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: ' Art.1º, Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho à seguinte personalidade PASTOR LUIZ GONZAGA CHAVES, pelos serviços prestados à cultura bananeirense. Art. 2º. A entrega das comendas ocorrerá por ocasião por ocasião das comemorações do 140º Anos de Emancipação Política do Município. Art. 3º. - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. p Bananeiras, 20 de novembro de 2019. BR asa Dantas da Silva Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br