| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2270 |
| Date | 2019-10-29 |
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Ooo uUus mM mm BELL NDNNNONNNNNORDAnRnnnRR SDVONDURWUNHOL ONDA SWUNHO COLAGENS APROVADO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA ATA DA 2270" SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS - PB Áos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, realizou-se a 2270” Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Antônio Marques Batista (PSD); Douglas Andrade da Costa (PSB); Gilson Rosário da Silva (PP); Jorge da Silva dos Anjos (PSB); José Marcelo Bezerra da Silva (PSB); José Nicodemos da Costa (PSL); Lenilson Pereira de Sousa (PSL); Paulo Rocha de Lima (PSB); Pedro Batista de Andrade Filho (DEM) e Ramom Moreira de Lima (DEM). Às dezenove horas, o Sr. Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, determinando que fosse efetuada a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de Salmos, capitulo 51, versículo 08. Em seguida o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade. Logo após determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: REQUERIMENTO Nº139/2019 - Ao Sr. Prefeito, solicitando para que o mesmo extingue com a Secretaria de Articulação Política do Município de Bananeiras/PB. De autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. REQUERIMENTO Nº140/2019- Ao Ministério Público Paraíba, solicitando para que seja investigado as diversas irregularidades, contidas no Relatório de análise de Prestação de Contas, processo Nº. 06047/18, do TCE/PB, referente a análise das contas do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal — IBPEM, do ano de 2017, bem como as encontradas pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba- TCE/PB, contidas na folha de Nº. 33664, no item 5.3 que diz respeitos as irregularidades de EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, segue em anexo o processo Nº. 06047/18. De autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. Em seguida o Vereador Pedro Batista, fez um requerimento oral para retirada de pauta do Requerimento 140. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 03/2019- Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 04/2019- Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. MOÇÃO DE PESAR Nº 10/2019 - À família enlutada do Sr. “Washington Luiz Cirne Cunegundes ” pelo seu falecimento. De autoria Coletiva. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto o tema livre, transferindo a Presidência ao Vice Presidente, que facultou a palavra e pela ordem fez uso da palavra o Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que saudou ao Sr. Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes. Inicialmente comentou sobre a importância de tratar a todos com respeito e zelo. E enquanto Parlamentar todos tem a obrigação de fiscalizar e legislar e que fiscalizar não seja uma atitude da oposição, e na Casa odon Bezerra essa atitude também se estende a todas as bancadas, porém cada um tem sua forma em particular de exercer essa função, uns para se promover e outros de forma igualitária, em prol dos bananeirenses. Enfatizou que os colegas vereadores não se deixem envolver com as críticas destrutivas de alguns Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n1 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 APROVADO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA colegas e que continuem pautados na verdade buscando melhorias para os munícipes. Finalizou parabenizando ao Poder Executivo pelo I Festival Literário que ocorreu durante a última semana, um evento que proporcionou aos bananeirenses o acesso a leitura de forma dinâmica. Retornando à Presidência o Sr. Presidente facultou a palavra e pela ordem fez uso da mesma o vereador Gilson Rosário da Silva, ao saudar a todos os presentes e os internautas, comentou sobre as estradas do município que estão em péssimas condições e que o Poder Executivo possui estrutura para recuperação das estradas. Teceu críticas a administração do Prefeito Douglas, que vem repletos de vários escândalos, a exemplo de fraldes em documentos, e que o Tribunal de Contas opina pela reprovação das contas da Prefeitura nos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ramom Moreira de Lima, que saudou ao Sr. Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes e teceu comentários sobre o I Festival Literário de Bananeiras, evento que merece toda atenção da Casa, sendo um evento que lotou a cidade, promovendo cultura e economia para os bananeirenses. Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Em seguida uso da palavra o Vereador Paulo Rocha de Lima, que saudou ao Sr, Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes. Comentou sobre os funcionários do município que vem com os pagamentos em dia, e que os débitos do Poder Executivo fazem parte de toda gestão, eles ocorrem para realizar benefícios. Finalizou solicitando ao Presidente que analise os requerimentos para que o palanque da campanha não seja montado na Casa. Em seguida o Sr. Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e solicitou a leitura das matérias para análise. Logo após o Vereador Gilson Rosário da Silva fez as devidas justificativas das matérias de sua autoria: REQUERIMENTO Nº137/2019 - Ao Senhor Prefeito, solicitando que a Assistência Social do município faça o estudo de vulnerabilidade, dos moto-taxistas e aqueles que se enquadrarem na Lei de vulnerabilidade seja atendido, por doações financeiras para ajudar aos custeios da regularização profissional. Feita a devida apresentação pelo autor o senhor presidente colocou em discussão, usando da palavra o Vereador Gilson Rosário da Silva explicou que na assistência social o norte dela, o pilar fundamental, o conceito de vulnerabilidade é o estudo social. E continuou, “aqui eu digo com propriedade vereador Pedro... não queria entrar nesse assunto, mas vou além. No parecer do MP e na cassação do senhor Prefeito dado pelo Juiz daqui, eu passei mais de um mês dentro do fórum eleitoral juntamente com meu amigo Matheus, folheando folha por folha e o processo de cassação teve muitas irregularidades”. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Pedro Batista de Andrade Filho que parabenizou o Vereador Gilson Rosário pelo acesso que tem junto ao Fórum Eleitoral por que folheou um processo em segredo de justiça por trinta dias consecutivos e o mesmo como advogado não teve essa oportunidade. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Paulo Rocha de Lima que complementou a fala do Vereador Pedro Batista e fez um questionamento ao autor da propositura. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento de autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. Sendo reprovado com 6 (seis) votos contrários. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO Nº138/2019 — Ao Senhor Prefeito, solicitando para que o mesmo reveja a tabela de custeio dos funcionários que recebem o auxílio transporte. De autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. Em seguida fez uso da Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 = P Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria() camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br APROVADO Em: DAVA SO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA 82 - palavra o Vereador Pedro Batista que fez vários questionamentos. Em seguida fez uso da 83 palavra os Vereadores Nicodemos Costa, Douglas Andrade e Paulo Rocha de Lima. Na 84 sequência atendendo solicitação do proponente o senhor Presidente retirou de pauta o 85 requerimento 138/2019 determinando o seu arquivamento. Em seguida o senhor Presidente 86 colocou em discussão requerimento oral do Vereador Pedro Batista de Andrade Filho que 87 solicita retirada do expediente do requerimento 140/2019 de autoria do vereador Gilson 88 Rosário da Silva. Na sequencia o senhor Presidente colocou em votação o requerimento oral 89 do vereador Pedro Batista que foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (Quatro) votos 90 contrários, sendo determinado o seu arquivamento. Em seguida não havendo nada mais a 91 tratar o Sr, Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada 92 a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada 93 após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. 95 Kilso s da Silva Pauló Rocha de Lima 96 Presidente Vice-Presidente 97 98 | 99 rade da Costa José Martélo B. da Silva 100 1º Secretário . 2º Secretário 101 102 Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria()camarabananeiras,pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
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Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2270ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/11/2019 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/10/2019 - 19:04 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - MOP - Moção de Pesar No. 10/2019 Autor: Todos Vereadores REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada do Sr. “Washington Luiz Cirne Cunegundes”, pelo seu falecimento. Inserido na ordem do dia aguardando votação. 2 - REQ - Requerimento No. 139/2019 Autor: Gilson REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando para que o mesmo no uso de suas atribuições possa extinguir a Secretaria de Articulação Política do Município de Bananeiras/PB. Inserido na ordem do dia aguardando votação. 3 - REQ - Requerimento No. 140/2019 Autor: Gilson REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja formulado um Requerimento Solicitando a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTICA DA COMARCA DE BANANEIRAS-PB, que seja investigado as diversas irregularidades, apontadas pelo Relatório de análise de Prestação de Contas, processo Nº. 06047/18, do TCE/PB, referente a análise das contas do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal – IBPEM, do ano de 2017, bem como as encontradas pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba- TCE/PB, contidas na folha de Nº. 33664, no item 5.3 que diz respeitos as irregularidades de EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, segue em anexo o processo Nº. 06047/18, que comprovam a realização de vários crimes financeiros em desfavor do IBPEM. Arquivado 4 - MP - Medida Provisória No. 3/2019 Autor: Poder Executivo Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Proposição inclusa no Expediente 5 - MP - Medida Provisória No. 4/2019 Autor: Poder Executivo CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO ÀS PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa na Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2270ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 19/11/2019 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 137/2019 Processo: Turno: Único Autor: Gilson REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando que a Assistência Social do município faça o estudo de vulnerabilidade, dos moto-taxistas e aqueles que se enquadrarem na Lei de vulnerabilidade seja atendido, por doações financeiras para ajudar aos custeios da regularização profissional. Proposição Reprovada 2 - REQ - Requerimento No. 138/2019 Processo: Turno: Único Autor: Gilson REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando para que o mesmo reveja a tabela de custeio dos funcionários que recebem o auxílio transporte. Arquivado 3 - REQ - Requerimento No. 141/2019 Processo: Turno: Único Autor: Pedrinho Batista Requer que seja retirado de pauta a matéria legislativa do Vereador Gilson Rosário da Silva, Requerimento 140/2019, pois é antiregimental e fere o órgão Ministério Público de Bananeiras, portanto não sendo assim inserida na Ordem do Dia e devidamente arquivada. Proposição aprovada