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sessao nº 2270

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2270
Date 2019-10-29
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Documents (2)

ata #

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BELL NDNNNONNNNNORDAnRnnnRR
SDVONDURWUNHOL ONDA SWUNHO COLAGENS
APROVADO
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
ATA DA 2270" SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Áos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, realizou-se a 2270” Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Kilson Rayff
Dantas da Silva (PSB). Estiveram presentes os Vereadores: Antônio Marques Batista
(PSD); Douglas Andrade da Costa (PSB); Gilson Rosário da Silva (PP); Jorge da Silva
dos Anjos (PSB); José Marcelo Bezerra da Silva (PSB); José Nicodemos da Costa
(PSL); Lenilson Pereira de Sousa (PSL); Paulo Rocha de Lima (PSB); Pedro Batista de
Andrade Filho (DEM) e Ramom Moreira de Lima (DEM). Às dezenove horas, o Sr.
Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
determinando que fosse efetuada a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de Salmos,
capitulo 51, versículo 08. Em seguida o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a
leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade. Logo após
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
REQUERIMENTO Nº139/2019 - Ao Sr. Prefeito, solicitando para que o mesmo extingue
com a Secretaria de Articulação Política do Município de Bananeiras/PB. De autoria do
Vereador Gilson Rosário da Silva. REQUERIMENTO Nº140/2019- Ao Ministério
Público Paraíba, solicitando para que seja investigado as diversas irregularidades, contidas
no Relatório de análise de Prestação de Contas, processo Nº. 06047/18, do TCE/PB,
referente a análise das contas do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal — IBPEM,
do ano de 2017, bem como as encontradas pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba-
TCE/PB, contidas na folha de Nº. 33664, no item 5.3 que diz respeitos as irregularidades
de EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, segue em anexo o processo Nº. 06047/18. De
autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. Em seguida o Vereador Pedro Batista, fez um
requerimento oral para retirada de pauta do Requerimento 140. MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 03/2019- Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas
que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 04/2019- Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto
Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.
MOÇÃO DE PESAR Nº 10/2019 - À família enlutada do Sr. “Washington Luiz Cirne
Cunegundes ” pelo seu falecimento. De autoria Coletiva. Logo após, o Sr. Presidente
declarou aberto o tema livre, transferindo a Presidência ao Vice Presidente, que facultou a palavra
e pela ordem fez uso da palavra o Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que saudou ao Sr.
Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes. Inicialmente comentou sobre a
importância de tratar a todos com respeito e zelo. E enquanto Parlamentar todos tem a obrigação de
fiscalizar e legislar e que fiscalizar não seja uma atitude da oposição, e na Casa odon Bezerra essa
atitude também se estende a todas as bancadas, porém cada um tem sua forma em particular de
exercer essa função, uns para se promover e outros de forma igualitária, em prol dos bananeirenses.
Enfatizou que os colegas vereadores não se deixem envolver com as críticas destrutivas de alguns
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
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colegas e que continuem pautados na verdade buscando melhorias para os munícipes. Finalizou
parabenizando ao Poder Executivo pelo I Festival Literário que ocorreu durante a última semana, um
evento que proporcionou aos bananeirenses o acesso a leitura de forma dinâmica. Retornando à
Presidência o Sr. Presidente facultou a palavra e pela ordem fez uso da mesma o vereador Gilson
Rosário da Silva, ao saudar a todos os presentes e os internautas, comentou sobre as estradas do
município que estão em péssimas condições e que o Poder Executivo possui estrutura para
recuperação das estradas. Teceu críticas a administração do Prefeito Douglas, que vem repletos de
vários escândalos, a exemplo de fraldes em documentos, e que o Tribunal de Contas opina pela
reprovação das contas da Prefeitura nos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. Finalizou
agradecendo a todos pela atenção. Logo após fez uso da palavra o Vereador Ramom Moreira de
Lima, que saudou ao Sr. Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes e teceu
comentários sobre o I Festival Literário de Bananeiras, evento que merece toda atenção da Casa,
sendo um evento que lotou a cidade, promovendo cultura e economia para os bananeirenses.
Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Em seguida uso da palavra o Vereador Paulo Rocha de
Lima, que saudou ao Sr, Presidente, demais colegas parlamentares e a todos os presentes. Comentou
sobre os funcionários do município que vem com os pagamentos em dia, e que os débitos do Poder
Executivo fazem parte de toda gestão, eles ocorrem para realizar benefícios. Finalizou solicitando ao
Presidente que analise os requerimentos para que o palanque da campanha não seja montado na Casa.
Em seguida o Sr. Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e solicitou a leitura das matérias
para análise. Logo após o Vereador Gilson Rosário da Silva fez as devidas justificativas
das matérias de sua autoria: REQUERIMENTO Nº137/2019 - Ao Senhor Prefeito,
solicitando que a Assistência Social do município faça o estudo de vulnerabilidade, dos
moto-taxistas e aqueles que se enquadrarem na Lei de vulnerabilidade seja atendido, por
doações financeiras para ajudar aos custeios da regularização profissional. Feita a devida
apresentação pelo autor o senhor presidente colocou em discussão, usando da palavra o
Vereador Gilson Rosário da Silva explicou que na assistência social o norte dela, o pilar
fundamental, o conceito de vulnerabilidade é o estudo social. E continuou, “aqui eu digo
com propriedade vereador Pedro... não queria entrar nesse assunto, mas vou além. No
parecer do MP e na cassação do senhor Prefeito dado pelo Juiz daqui, eu passei mais de um
mês dentro do fórum eleitoral juntamente com meu amigo Matheus, folheando folha por
folha e o processo de cassação teve muitas irregularidades”. Em seguida fez uso da palavra
o Vereador Pedro Batista de Andrade Filho que parabenizou o Vereador Gilson Rosário pelo
acesso que tem junto ao Fórum Eleitoral por que folheou um processo em segredo de justiça
por trinta dias consecutivos e o mesmo como advogado não teve essa oportunidade. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Paulo Rocha de Lima que complementou a fala do
Vereador Pedro Batista e fez um questionamento ao autor da propositura. Em seguida o
Senhor Presidente colocou em votação o requerimento de autoria do Vereador Gilson
Rosário da Silva. Sendo reprovado com 6 (seis) votos contrários. Na sequência o senhor
Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO Nº138/2019 — Ao Senhor Prefeito,
solicitando para que o mesmo reveja a tabela de custeio dos funcionários que recebem o
auxílio transporte. De autoria do Vereador Gilson Rosário da Silva. Em seguida fez uso da
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 = P
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APROVADO
Em: DAVA SO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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“CASA ODON BEZERRA”
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82 - palavra o Vereador Pedro Batista que fez vários questionamentos. Em seguida fez uso da
83 palavra os Vereadores Nicodemos Costa, Douglas Andrade e Paulo Rocha de Lima. Na
84 sequência atendendo solicitação do proponente o senhor Presidente retirou de pauta o
85 requerimento 138/2019 determinando o seu arquivamento. Em seguida o senhor Presidente
86 colocou em discussão requerimento oral do Vereador Pedro Batista de Andrade Filho que
87 solicita retirada do expediente do requerimento 140/2019 de autoria do vereador Gilson
88 Rosário da Silva. Na sequencia o senhor Presidente colocou em votação o requerimento oral
89 do vereador Pedro Batista que foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 4 (Quatro) votos
90 contrários, sendo determinado o seu arquivamento. Em seguida não havendo nada mais a
91 tratar o Sr, Presidente declarou sob a proteção de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada
92 a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada
93 após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
95 Kilso s da Silva Pauló Rocha de Lima
96 Presidente Vice-Presidente
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99 rade da Costa José Martélo B. da Silva
100 1º Secretário . 2º Secretário
101
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Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2270ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/11/2019
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010
http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2019 - 19:04
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - MOP - Moção de Pesar No.
10/2019
Autor: Todos Vereadores
REQUEIRO a V. Exa, na forma
Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado “Moção de Pesar” à
família enlutada do Sr. “Washington Luiz
Cirne Cunegundes”, pelo seu
falecimento.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
2 - REQ - Requerimento No.
139/2019
Autor: Gilson
REQUEIRO a V. Exa. na forma
Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito, solicitando para que o mesmo
no uso de suas atribuições possa
extinguir a Secretaria de Articulação
Política do Município de Bananeiras/PB.
Inserido na ordem do dia
aguardando votação.
3 - REQ - Requerimento No.
140/2019
Autor: Gilson
REQUEIRO a V. Exa. na forma
Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja formulado um Requerimento
Solicitando a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA PROMOTORA DE JUSTICA
DA COMARCA DE BANANEIRAS-PB,
que seja investigado as diversas
irregularidades, apontadas pelo
Relatório de análise de Prestação de
Contas, processo Nº. 06047/18, do
TCE/PB, referente a análise das contas
do Instituto Bananeirense de
Previdência Municipal – IBPEM, do ano
de 2017, bem como as encontradas
pela Auditoria do Tribunal de Contas da
Paraíba- TCE/PB, contidas na folha de
Nº. 33664, no item 5.3 que diz respeitos
as irregularidades de EMPRÉSTIMOS
CONSIGNADOS, segue em anexo o
processo Nº. 06047/18, que comprovam
a realização de vários crimes financeiros
em desfavor do IBPEM.
Arquivado
4 - MP - Medida Provisória No.
3/2019
Autor: Poder Executivo
Concede a Medalha do Mérito Cultural
Escritor Edilberto Coutinho às pessoas
que identifica e dá outras providências.
De autoria do Poder Executivo.
Proposição inclusa no Expediente
5 - MP - Medida Provisória No.
4/2019
Autor: Poder Executivo
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO
COUTINHO ÀS PESSOAS QUE
IDENTIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
Matérias da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2270ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
17ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/11/2019
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010
http://www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
137/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Gilson
REQUEIRO a V. Exa. na forma
Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito, solicitando que a Assistência
Social do município faça o estudo de
vulnerabilidade, dos moto-taxistas e
aqueles que se enquadrarem na Lei de
vulnerabilidade seja atendido, por
doações financeiras para ajudar aos
custeios da regularização profissional.
Proposição Reprovada
2 - REQ - Requerimento No.
138/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Gilson
REQUEIRO a V. Exa. na forma
Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito, solicitando para que o mesmo
reveja a tabela de custeio dos
funcionários que recebem o auxílio
transporte.
Arquivado
3 - REQ - Requerimento No.
141/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Pedrinho Batista
Requer que seja retirado de pauta a
matéria legislativa do Vereador Gilson
Rosário da Silva, Requerimento
140/2019, pois é antiregimental e fere o
órgão Ministério Público de Bananeiras,
portanto não sendo assim inserida na
Ordem do Dia e devidamente arquivada.
Proposição aprovada

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