| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 |
| Date | 2021-10-19 |
| native_id | 100 |
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1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br APROVADO Em: ____/____/____ 1 ATA DA 2347ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS – 2 PB 3 4 Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se a 5 segunda milésima trecentésima quadragésima sétima Sessão Ordinária da Câmara 6 Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antonio Marques Batista 7 (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), José 8 Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Márcio da 9 Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa 10 (MDB). Os vereadores Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Jorge da Silva dos Anjos 11 (Rede), José Nicodemos da Costa (MDB) e Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva 12 (MDB), não participaram da sessão. Às dezenove horas, no plenário da Câmara 13 Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de 14 Bananeiras, aberta a Sessão. Em seguida solicitou que o vereador Kilson Dantas 15 efetuasse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no Livro de João capitulo um, versículo 16 primeiro. Logo após, o Sr. Presidente, solicitou que o vereador José Marcelo que 17 secretariasse os trabalhos da sessão, e efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, a 18 qual após lida, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente 19 solicitou ao secretário, a leitura das correspondências e das matérias do expediente: 20 Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 - Dispõe sobre a criação, composição, 21 atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 22 Deficiência -CMDPD e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 23 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e 24 dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 206 de 2021 25 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja feita a 26 limpeza e manutenção do poço que se encontra na rua Alcides Bezerra, nas imediações 27 da propriedade do saudoso José Maximino, neste município. De autoria do vereador 28 Vital de Morais Santa Cruz. Logo o Sr. Presidente realizou as devidas justificativas 29 sobre a ausência dos vereadores que não puderam comparecer a presente sessão. Em 30 seguida o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente e não havendo quem 31 desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a leitura da 32 Matéria da Ordem do dia: Requerimento nº 203 de 2021 - Requer que seja enviado 33 Ofício solicitando a Direção do CCHSA da UFPB, Bananeiras PB, a autorização para o 34 abastecimento de água de carros pipas da Prefeitura Municipal de Bananeiras, PB, em 35 poços artesianos instalados na área do Campus III, da UFPB, Requerimento nº 204 de 36 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando, seja realizado 37 estudo para aferir a potabilidade e salinidade de águas dos poços artesianos mantidos 38 pelo poder público municipal e Requerimento nº 205 de 2021 - Requer que seja enviado 39 Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Aquisição de um equipamento de dessalinização 40 para a água do poço artesiano do sítio Alagamar, Zona Rural, Bananeiras, PB. De 41 autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Dando continuidade, o Sr. Presidente 42 colocou em discussão a matéria da Ordem do Dia, apresentando os requerimentos do 43 vereador Jorge da Silva, ao concluir as discursões, o Sr. Presidente colocou em votação 44 os Requerimentos nº 203, 204 e 205 de 2021. Aprovado por unanimidade. E não 2 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br APROVADO Em: ____/____/____ 45 havendo mais matérias para a ordem do dia, o Sr. Presidente declarou aberto o grande 46 expediente, facultando a palavra e pela ordem fez uso da mesma o vereador Márcio da 47 Silva Santos, saudou a todos os parlamentares, aos presentes e aos que acompanham 48 pela TV Câmara e comentou sobre o aniversário da cidade, destacando o orgulho de ser 49 bananeirense. Comentou ainda sobre as inaugurações durante a semana festiva na 50 cidade, a exemplo o fechamento do lixão, o qual já se encontrava fechado a mais de dois 51 anos, outro ponto a destacar foi a entrega do Estádio Municipal, frisando que apenas foi 52 feito uma pintura e alguns reparos, que deveria estar pronto desde o ano passado, mas 53 esta Casa devolveu o recurso destinado para essas ações. Comentou ainda sobre a 54 aquisição dos carros para o município, recursos oriundos grande parte da educação, 55 recurso deixado em caixa na troca de gestão. E infelizmente os estudantes que precisam 56 de transporte para retornar às escolas não poderão vir, pelo fato dos transportes 57 escolares não estarem em perfeita condições, segundo os responsáveis. Em seguida 58 questionou a secretária de educação municipal, como ficará os estudantes da zona rural, 59 que grande maioria, já não tem acesso internet e agora sem acesso as escolas. Concluiu 60 sua fala comentando a avaliação feita pelo Previne Brasil, onde Bananeiras se encontra 61 em vigésimo sexto lugar, destacando a importância da gestão realizar melhorias na 62 saúde do município. Logo após fazendo uso da palavra, o vereador José Marcelo 63 Bezerra, que inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que 64 acompanham pela TV e parabenizou ao município pelas festividades de seu aniversário, 65 que durante uma semana de festividades foi possível presentear -ló com diversos 66 benefícios. Comentou também sobre a abertura de licitação para atender as 67 necessidades da secretaria de saúde do município, a exemplo de exames como 68 eletroencefalograma, colonoscopia entre outros. Comentou ainda sobre o retorno das 69 aulas do município, destacando que o Prefeito licitou a manutenção dos ônibus, mas a 70 empresa não honrou com o contrato, o que levou o cancelamento do mesmo. Logo após 71 comentou sobre o Estádio Municipal, que a gestão passada teve toda a oportunidade de 72 deixar ló melhor do que está hoje, porque tinham recursos que era suficiente e que a 73 gestão atual fez o que precisava para deixa ló digno para atender os desportistas. Logo 74 expôs que a avaliação do Previne Brasil, não é uma avaliação de dois mil e vinte e um, 75 o que mostra que a saúde de Bananeiras, vem defasada de anos anteriores, o que é de 76 conhecimento de todos que alguns Agentes de Saúde não receberam o benefício do 77 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Solicitou 78 um aparte o vereador Márcio, que mencionou que avaliação é de março do corrente ano, 79 não justificando a fala do vereador. Retornando a palavra ao vereador Marcelo, o mesmo 80 informou, que se avaliar o período, não está diferente do ano passado, e que a gestão 81 vem aos poucos realizando melhoras, colocando os profissionais para trabalhar e não 82 como a gestão passada que alguns Agentes de Saúde, não realizava suas obrigações. 83 Finalizou agradecendo a todos pela atenção. Em seguida fez uso da palavra, o vereador 84 Vital de Morais Santa Cruz, saudou a todos os parlamentares, os presentes e aos que 85 acompanham pela TV Câmara. Parabenizou Bananeiras pelos seus cento e quarenta e 86 dois anos, cidade hospitaleiras e que ainda tem muito o que crescer. Logo comentou que 87 o aluno que passou quase dois anos que não assiste aula, mesmo retornando no mês 88 de outubro fará uma grande diferença no aprendizado dos alunos, principalmente o 3 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br APROVADO Em: ____/____/____ 89 pessoal que reside na zona rural, que a maioria não tem acesso à Internet. Solicitou um 90 aparte o vereador Márcio, que acredita que os motivos que a gestão municipal não quer 91 que as aulas voltem por não ter condições de receber alunos, seja por falta de transporte 92 e ou merenda, o básico, e que recursos já existe em caixa. Retornando a fala ao vereador 93 Vital, o mesmo questionou a secretária de saúde municipal, o porquê na região do 94 Tabuleiro só foi disponibilizado apenas cinco mamografias, tendo em vista que é uma 95 região populosa. Solicitou ainda que seja disponibilizo médico para a região de Vila Maia, 96 a qual se encontra descoberta. Logo comentou sobre os exageros na solta de fogos, nas 97 comemorações pelas conquistas do município por parte da gestão municipal, sem 98 pensar nas crianças, animais e idosos. Solicitou um aparte o vereador Kilson Dantas, 99 onde realizou críticas sobre o descaso da gestão municipal com o retorno das aulas, 100 solicitando que disponibilize aos estudantes transporte. Comentou ainda sobre a 101 necessidade de colocar à disposição da população médicos nos Postos de Saúde e 102 informar a todos, os benefícios que a secretária disponibiliza. Retornado a fala ao 103 vereador Vital, o mesmo agradeceu a participação do vereador, e finalizou agradecendo 104 a todos pela atenção. Logo após fez uso da palavra, o vereador Alex Mota de Fontes, 105 saudou a todos os parlamentares e ao que acompanham pela TV Câmara e comentou 106 sobre a reforma feita no “Bezerrão”, destacando que hoje ele está digno para receber a 107 população e que aos poucos melhorias serão realizadas. Logo parabenizou Bananeiras 108 pelo seus cento e quarenta e dois anos, destacando os benefícios que a gestão realizou 109 no município, nesses dez primeiros meses. Solicitou um aparte o vereador Kilson Dantas, 110 que parabenizou a gestão pela pavimentação realizada no município, trazendo dignidade 111 aos moradores. Retornando a fala ao vereador Alex, o mesmo informou que a merenda 112 escolar já se encontra a disposição dos alunos e que os ônibus realmente não têm 113 condições de voltar às aulas. Solicitou um aparte o vereador Yraja, onde destacou, que 114 na gestão passada deixou ônibus como motor arriado no chão, sem cadeiras, e que por 115 causa das burocracias ainda não foi possível realizar as melhorias no ônibus. Comentou 116 ainda que sobre as monografias só esse ano, o caminhão da saúde veio três vezes para 117 o município, acreditando que já atendeu boa parte da rede feminina. Retornando a fala 118 ao vereador Alex, o mesmo agradeceu a todos pela atenção. Ao concluir o grande 119 expediente, o Sr. Presidente fez as devidas considerações finais ao mesmo tempo que 120 faculta a palavra para os líderes das bancadas e pela ordem fez uso da mesmo o 121 vereador Yrajá Ferreira de Sousa, membro da bancada de situação. Na oportunidade, 122 agradeceu a gestão municipal pelas ações entregue no aniversário da cidade para os 123 bananeirenses, a exemplo de doze veículos novos com recursos próprios, ruas calçadas, 124 sopão para a população do Conjunto Major Augusto Bezerra. Destacando sua 125 indignação com a oposição que não reconhece os benefícios que o Prefeito Matheus 126 vem realizando ao município. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Márcio da Silva 127 para considerações pessoais, que comentou sobre a fala do vereador Yrajá, quando o 128 mesmo questiona que o vereador não parabeniza a gestão municipal pelas ruas calçadas 129 na Chã do Lindolfo, onde mencionou que o mesmo nunca parabenizou as diversas ruas 130 calçadas no Tabuleiro, afirmando que todos os calçamentos realizados, são recursos da 131 população, são os impostos dos munícipes, sendo obrigação de qualquer gestão realizar 132 melhorias para a população. Destacando que não é obrigado parabenizar ninguém, 4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br APROVADO Em: ____/____/____ 133 principalmente quando se trata de uma obrigação, o que não impede de se sentir grato 134 por levar dignidade para os moradores da sua região. Em seguida o Sr. Presidente teceu 135 comentários sobre os diversos temas, a exemplo do fechamento do lixão, que mesmo 136 desativado a mais de dois anos, ainda estão colocando material como resto de obras, 137 onde foi possível unir forças para desativar de fato. Logo teceu agradecimentos aos 138 colegas vereadores, funcionários e colaboradores por ajudar a desenvolver um trabalho 139 nesta Casa, sempre em busca de melhoria para a população. Sendo uma honra está no 140 dia do seu aniversário poder está conduzindo uma sessão, e aprender tanto com todos 141 que fazem parte de sua jornada de vida, seja como professor ou como vereador. 142 Destacou a felicidade de ser bananeirense e durante cinquenta e nove anos, nunca se 143 ausentou da cidade para residir fora, e que sempre estará de coração aberto, e que 144 procura tratar a todos de forma igualitária. Finalizou agradecendo a Deus pelas 145 conquistas, pela saúde e poder hoje lutar por melhoria para os bananeirenses. Em 146 seguida, não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus 147 e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a 148 presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das 149 Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras. 150 151 152 Antônio Marques Batista Alex Mota de Fontes 153 Presidente Vice-Presidente 154 155 156 Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 157 1º Secretária 2º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/10/2021 - 19:00 Encerramento: - Expedientes Pequeno Expediente: Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente declarará sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno expediente, que terá a duração de trinta minutos. 1.Convido a Sra. Secretária para efetuar a leitura bíblica que se encontra no Livro de Sa João 1:1 No princípio era aquele que é a Palavra. Ele estava com Deus e era Deus. 2.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata. 3. Em votação a ata da Sessão Anterior. 4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa. 5. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. 6. Oradores inscritos para o pequeno expediente 7. Oradores inscritos para o grande expediente. As inscrições a que se referem os itens 6 e 7 serão solicitadas à Mesa, no início de cada sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações. O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada. Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2347ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/10/2021 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 19/10/2021 Página 1 O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação. Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima de uma hora e quinze minutos. Grande Expediente: Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis, a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um minuto. Parlamentares Inscritos: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -CMDPD E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa no Expediente 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Urgência 3 - Requerimento nº 206 de 2021 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja feita a limpeza e manutenção do poço que se encontra na rua Alcides Bezerra, nas imediações da propriedade do saudoso Jose Maximino, neste município. Proposição inclusa no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 203 de 2021 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício solicitando a Direção do CCHSA da UFPB, Bananeiras PB, a autorização para o abastecimento de água de carros pipas da Prefeitura Municipal de Bananeiras, PB, em poços artesianos instalados na área do Campus III, da UFPB. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento nº 204 de 2021 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja realizado estudo para aferir a potabilidade e salinidade de águas dos poços artesianos mantidos pelo poder público municipal. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2347ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/10/2021 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 19/10/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 205 de 2021 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Aquisição de um equipamento de dessalinização para a água do poço artesiano do sítio Alagamar, Zona Rural, Bananeiras, PB Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Urgência Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2347ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/10/2021 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 19/10/2021 Página 3