| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 |
| Date | 2021-12-17 |
| native_id | 109 |
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SI NU EU mm APROVADO EmZ /Í2 [3a] id PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA ATA DA 311º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS - PB Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se a trecentésima décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Jose Nicodemos da Costa (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). Às dezenove horas e quarenta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão. Em seguida solicitou que fosse efetuada da ata da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura do Expediente: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 - Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 - “Dispõe sobre a Reestruturação Instituto Bananeirense de Previdência Municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Bananeiras; fixa o limite máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 - Cria o plano de benefício do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Logo após o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 - Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 - “Dispõe sobre a Reestruturação Instituto Bananeirense de Previdência Municipal e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Bananeiras; fixa o limite máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras Providências e Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 - Cria o plano de benefício do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente facultou a palavra para discussão das matérias em análise. Logos após as matérias serem discutidas entre os Vereadores presentes e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação as matérias em deliberações: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021. Aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 (1º turno). Apr. por Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 ABL Telefax: (083) 3367-1010 Coe) e-mail:secretaria(a)camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 35 56 57 58 59 60 61 62 63 APROVADO Em: / f PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021. Aprovado por unanimidade. E não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente, convocou a todos os vereadores para que no próximo dia vinte e oito as dezenove horas se façam presente a esta Casa, para participar da trecentésima décima segunda sessão extraordinária, que ocorrerá a votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, a qual será comunicado formalmente a todos, através do edital de convocação. Logo após declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras Gui Antônió Marques Batista Alex Mota de Fontes Presidente Vice-Presidente asi ) Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva j a 1º Secretária º Secretário Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br