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sessao nº 311

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 311
Date 2021-12-17
native_id109

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

SI NU EU mm
APROVADO
EmZ /Í2 [3a]
id
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
ATA DA 311º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, realizou-se a
trecentésima décima primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques Batista (MDB). Estiveram
presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Cláudia Cristina de Carvalho
(Rede), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB),
Jose Nicodemos da Costa (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia
Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais
Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). Às dezenove horas e quarenta
minutos, no plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em
nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão. Em seguida solicitou que
fosse efetuada da ata da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura do Expediente:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 - Estabelece regras do Regime Próprio
de Previdência do município de Bananeiras, de acordo com a Emenda Constitucional nº
103, de 2019, Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 - “Dispõe sobre a Reestruturação
Instituto Bananeirense de Previdência Municipal e dá outras providências”, Projeto de
Lei Ordinária nº 40 de 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito
do Município de Bananeiras; fixa o limite máximo para a Concessão de Aposentadorias
e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal;
Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras
Providências e Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 - Cria o plano de benefício
do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal, e dá outras providências. De autoria
do Poder Executivo Municipal. Logo após o Sr. Presidente determinou que fosse
efetuada a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 -
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do município de Bananeiras, de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2021 - “Dispõe sobre a Reestruturação Instituto Bananeirense de Previdência
Municipal e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 - Institui o
Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Bananeiras; fixa o
limite máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de
Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de
Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras Providências e Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2021 - Cria o plano de benefício do Instituto Bananeirense de
Previdência Municipal, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo
Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente facultou a palavra para discussão das matérias
em análise. Logos após as matérias serem discutidas entre os Vereadores presentes e
não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação
as matérias em deliberações: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 (1º turno). Apr. por
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 ABL
Telefax: (083) 3367-1010 Coe)
e-mail:secretaria(a)camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
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Em: / f
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021. Aprovado por
unanimidade. E não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente, convocou a todos os
vereadores para que no próximo dia vinte e oito as dezenove horas se façam presente a
esta Casa, para participar da trecentésima décima segunda sessão extraordinária, que
ocorrerá a votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de
2021, a qual será comunicado formalmente a todos, através do edital de convocação.
Logo após declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada
após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras
Gui
Antônió Marques Batista Alex Mota de Fontes
Presidente Vice-Presidente
asi )
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva j a
1º Secretária º Secretário
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria()camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br

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