sessao nº 2356

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS -— PARAÍBA
ATA DA 2356º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS - PB
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-se a 2356º
segunda milésima trecentésima quinquagésima sexta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques Batista
(MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Cláudia Cristina de Carvalho (Rede),
José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Gilson Rosário da Silva (MDB), Kilson
Rayff Dantas da Silva (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira
de Sousa (MDB). Os vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Lucivânia Barbosa
Oliveira da Silva (MDB) e Márcio da Silva Santos (Rede), apresentaram atestado
médico a secretaria administrativa da Casa. E o vereador Jorge da Silva dos Anjos
(Rede) justificou sua ausência. Às dezenove horas, o Sr. Presidente declarou em
nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que o vereador
José Marcelo secretariasse os trabalhos. Inicialmente o Secretário realizou a leitura
Bíblica, a qual se encontrou no livro dos Salmos, capítulo vinte e oito, versículo
primeiro. Em seguida o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata
da sessão anterior, a qual após lida foi aprovada por unanimidade. Logo após
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
Requerimento nº 1 de 2022 - Requer que seja enviado Ofícios aos Exma.(os) Sra.
(os) das Secretarias de Saúde, Secretário de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária
do Município Bananeiras, para uma ação conjunta em prol de conscientização
referentes as ARBOVIROSES que acometem o Município e Voto de Aplausos nº 1
de 2022 - REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário que
seja enviado “Moção de Aplausos” à VIGILÂNCIA SANITÁRIA, pelos bons serviços
prestados ao Município de Bananeiras, especialmente no enfrentamento a pandemia,
com fiscalizações e orientações para todos os públicos. De autoria do vereador Alex
Mota de Fontes. Requerimento nº 2 de 2022 - Requer que seja enviado Ofício ao
Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja trocada a tampa do esgoto que localiza-se na
rua Sólon de Lucena, em frente à casa n-342 no centro de Bananeiras, neste
município; Requerimento nº 3 de 2022 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr.
Praça Antonio ini pin im PB. CEP 58.220-000
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Prefeito, solicitando que seja tomada alguma providência que venha amenizar o
desabastecimento do centro da cidade, neste município e Requerimento nº 4 de 2022
- Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja feito o
roço do mato nas estradas do sítio olho d'água, neste município. De autoria do
vereador Vital de Morais Santa Cruz. Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 -
Denomina de Rua “Paulo Delfino da Rocha” e dá outras providências e Projeto de
Lei Ordinária nº 2 de 2022 - Denomina de Rua “Severina Lucena da Silva” e dá outras
providências. De autoria do vereador José Marcelo Bezerra da Silva. Em seguida
o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente e pela ordem fez uso da
palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos, comentou
sobre o início dos trabalhos legislativos e que as bancadas tenham como objetivo
trabalhar pelos bananeirenses, deixando o palanque eleitoral fora da Casa.
Parabenizou ao Presidente da Casa, pelas melhorias realizadas nas instalações da
Câmara durante o recesso, e por ter disponibilizado no dia de hoje a testagem para o
covid19 para funcionários, vereadores e colaboradores da Casa, para que assim, seja
possível voltar aos trabalhos de forma tranquila. Em seguida fez uso da palavra o
vereador Vital de Morais Santa Cruz, na oportunidade, saudou a todos e demostrou
a satisfação em voltar a esta Casa para trabalhar em busca de melhorias para a
população. Logo após desejou melhoras ao amigo Veto que está muito grave na
Unidade de Tratamento Intenso, em Brasília. Comentou ainda da mudança da
farmácia básica para o prédio que fica a testagem para Covid, acreditando que dificulta
o acesso da população. Finalizou comentando sobra a falta de abastecimento d'água
no centro da cidade, que desde novembro que não tem assistência. Não havendo
mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado o
pequeno expediente, solicitando ao Secretário a leitura das Materiais da Ordem do
dia: Voto de Aplausos nº 3 de 2021 - Nos termos do art. 218 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Bananeiras, requeremos o VOTO DE APLAUSOS para o
CONDOMINIO ALTEZA CONDO RESORT, por ações que contribuem com o
desenvolvimento do município de Bananeiras, PB; Requerimento nº 224 de 2021 -
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando implantação do que
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orienta a Lei Municipal 874/20; Requerimento nº 225 de 2021 - Requer que seja
enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando informações sobre o prédio da antiga
lavanderia pública; Requerimento nº 226 de 2021; Requer que seja enviado Ofício
ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando melhoria nas condições de trabalho do Conselho
Tutelar; Requerimento nº 227 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr.
Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal 732/16; Requerimento nº 228
de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 778/17; Requerimento nº 229 de 2021 - Requer que
seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal
850/19; Requerimento nº 230 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr.
Prefeito, solicitando o cumprimento da Lei Municipal 863/20 e Requerimento nº 231
de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 870/20. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas
da Silva. Requerimento nº 222 de 2021 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, solicitando o asfalto das ruas Castro Pinto e Pedro de Almeida e Avenida
João Pessoa, no Centro de Bananeiras, PB e Requerimento nº 223 de 2021 - Requer
que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando Instalação de energia solar
nos sistemas de abastecimento de água mantidos pela Prefeitura Municipal de
Bananeiras, PB. De autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Logo após o Sr.
Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, e pela ordem fez uso
da palavra o vereador Kilson Dantas, que na oportunidade fez as devidas
justificativas das matérias de sua autoria, aguardando aprovação de seus pares. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em votação: Voto de Aplausos nº 3 de 2021;
Requerimentos nº 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231 de 2021. Aprovados
por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente colocou em votação os
Requerimentos nº 222 e 223 de 2021.De autoria do vereador Jorge da Silva.
Aprovados por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do
grande expediente, facultando a palavra fez uso da palavra o Vereador Kilson Rayff
Dantas da Silva, inicialmente saudou a todos os presentes e aqueles que
acompanham pelas redes sociais e comentou que mesmo de recesso, o parlamentar
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não para suas funções, desejando boas-vindas ao vereador Gilson, aproveitando para
solicitar que a gestão local, juntamente com o Governo do Estado, tente ver uma forma
de solucionar a problemática da falta d'água no centro da cidade. Comentou ainda
sobre o retorno das aulas municipais que iniciaram no próximo dia vinte e um,
solicitando que a equipe da educação possa se planejar, uma vez que já teve tempo
o suficiente para providenciar toda assistência para que os alunos sejam bem
acolhidos, que a merenda seja de qualidade, uma vez que muitos alunos tem como
principal refeição, a merenda do município na escola. Logo comentou sobre os
pagamentos do décimo quarto salário aos professores, solicitando informações sobre
a forma que foram pagos, já que nesta Casa não chegou nenhuma lei. Finalizou sua
fala solicitando que o setor de iluminação pública faça a reposição das lâmpadas,
como é divulgado nas redes sociais, o que não está ocorrendo no momento. Logo
após fez uso da palavra o Vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar
a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, Comentou sobre a
satisfação de retornar a está Casa, agradecendo a Deus por enfrentar a pandemia.
Logo após comentou sobre as grandes benfeitorias que os condomínios trouxeram
para o município, e o que faltou das gestões anteriores foi a falta de fiscalização, o
que nos dias atuais existem condomínios que ainda não tiraram o alvará de
funcionamento. Logo comentou sobre o condomínio que se localiza perto do túnel,
que todas as fiscalizações necessárias estão sendo feitas. Solicitou um aparte o
vereador Kilson Dantas, na oportunidade lamentou que os condomínios que
receberam isenção fiscal, não passaram por fiscalização constante, para que se fosse
o caso embargar a construção até os critérios exigidos estivessem em ordem.
Esperando que o setor competente atual faça uma fiscalização competente.
Retornado a fala ao vereador Marcelo, o mesmo comentou sobre o retorno das aulas
que será dia vinte e um, com intuito de sanar os prejuízos dos anos que os alunos
ficaram fora da sala de aula. Comentou ainda sobre os cuidados que alunos e
professores devem ter, uma vez que, a pandemia não acabou. Fazendo uso da
palavra o Vereador Yrajá Ferreira de Sousa, saudou a todos os presentes e os que
acompanham pela Tv Câmara, e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar de
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volta a Casa em busca de melhorias para os bananeirenses. Logo comentou sobre a
lavanderia pública mencionada pelo vereador Vital, onde o mesmo informou que não
tem nenhum documento que prove a doação daquele terreno, mas que a gestão está
tomando toda a providencia necessária. Comentou ainda sobre o desmoronamento
de terra sobre as casas dos moradores perto do condomínio que fica próximo ao túnel,
que o proprietário do mesmo, irá da toda assistência aos moradores que sofreram
danos. Logo mencionou sobre o problema de saúde do amigo Veto, desejando
melhoras. Pela ordem fez uso da palavra a Vereadora Claudia Cristina de Carvalho.
Inicialmente saudou a todos os presentes e desejou boas-vindas ao vereador Gilson,
demostrando sua satisfação em retornar a Casa depois do recesso, para cobrar
melhorias para o povo de Bananeiras. Logo comentou sobre o fechamento do centro
do Covid em Bananeiras, enquanto em outras localidades continuavam ativos, e que
depois de muitas cobranças, foi reaberto e as testagem voltaram a ser feitas.
Comentou ainda que diante de uma pandemia o hospital de Bananeiras não realiza
internação, deixando o hospital de Solânea lotado. Em seguida questionou a bancada
de situação o motivo pela falta constante de médicos no Distrito de Roma. Comentou
também sobre a transferência da farmácia básica, dificultando o acesso da população,
solicitando que a farmácia volte para o centro da cidade. Logo mencionou sobre o
transporte escolar, desejando que eles estejam realmente aptos para os transportes
dos alunos no dia vinte um, assim como as escolas. Ao concluir o grande expediente,
o Sr. Presidente fez as devidas considerações finais, ao mesmo tempo que faculta a
palavra e pela ordem fez uso da mesma o Vereador Kilson Dantas, Lider da bancada
de oposição. Na oportunidade solicitou que a secretária de educação com sua equipe
técnica, planeje o retorno do alunado nas escolas, desde o transporte, distribuição de
mascaras, cuidados para evitar o contágio da nova variante, que é altamente
transmissível. E que juntamente com a secretaria de saúde, sejam realizados testes
com os professores e demais profissionais da educação. Em seguida o Lider da
bancada de situação, o Vereador Gilson do Rosário, saudou a todos os presentes e
comentou que sempre que existia dúvida quando era oposição, procurava as
secretarias para esclarecimentos, para que não trouxesse inverdades aos microfones
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desta Casa. Convidando o vereador Vital para ir na secretaria de tributos, com intuito
de verificar todos os processos de fiscalização que existem em relação aos
condomínios e que a secretaria de tributos tem todas as condições de trabalho
possíveis para realizar fiscalização. Logo após, por questão de ordem, o Vereador
Vital Santa Cruz, solicitou uso da palavra, por ser citado na fala do vereador Gilson.
Permissão concedida pelo Presidente, o vereador Vital expôs, que não citou qual foi
a gestão que deixou de fiscalizar os condomínios, e sim, que faltou fiscalização da
prefeitura, independente da gestão. Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr.
Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada
após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
arques Batista Alex Mota de Fontes
residente Vice-Presidente
qacvário SÊ, onvira da Silva Yrajá
1º Secretário
Antôni
reira de Sousa
2º Secretário
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/02/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado Ofícios aos Exma.(os) Sra. (os) das Secretarias
de Saúde, Secretário de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária do
Município Bananeiras, para uma ação conjunta em prol de
conscientização referentes as ARBOVIROSES que acometem o
Município. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Requerimento nº 2
de 2022
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja
trocada a tampa do esgoto que localiza-se na rua Sólon de Lucena, em
frente à casa n-342 no centro de Bananeiras, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Requerimento nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja
tomada alguma providência que venha amenizar o desabastecimento do
centro da cidade, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimento nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Vital Santa Cruz
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando que seja
feito o roço do mato nas estradas do sítio olho d`água, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Voto de Aplausos nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Mota 
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário que
seja enviado “Moção de Aplausos” à VIGILÂNCIA SANITÁRIA, pelos
bons serviços prestados ao Município de Bananeiras, especialmente no
enfrentamento a pandemia, com fiscalizações e orientações para todos
os públicos. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Bezerra 
Denomina de Rua “Paulo Delfino da Rocha” e dá outras providências. Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Bezerra 
Denomina de Rua “Severina Lucena da Silva” e dá outras providências. Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos
nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bananeiras, requeremos o VOTO DE APLAUSOS para o CONDOMINIO
ALTEZA CONDO RESORT, por ações que contribuem com o
desenvolvimento do município de Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
222 de 2021
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
asfalto das ruas Castro Pinto e Pedro de Almeida e Avenida João Pessoa,
no Centro de Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
223 de 2021
Processo: -
Autor: Biu do Tabuleiro
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
Instalação de energia solar nos sistemas de abastecimento de água
mantidos pela Prefeitura Municipal de Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2356ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
08/02/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 08/02/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
224 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando
implantação do que orienta a Lei Municipal 874/20. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
225 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando
informações sobre o prédio da antiga lavanderia pública. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
226 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando
melhoria nas condições de trabalho do Conselho Tutelar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
227 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 732/16. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
228 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 778/17. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
229 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 850/19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento nº
230 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 863/20. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento nº
231 de 2021
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo Sr. Prefeito, solicitando o
cumprimento da Lei Municipal 870/20. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2356ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
08/02/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
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