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ATA DA 2367º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
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Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-se a
2367º segunda milésima trecentésima sexagésima sétima Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques
Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB),
Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da
Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Kilson Rayff
Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da
Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa
(MDB). Às dezenove horas, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo
de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária proferisse a leitura
Bíblica, a qual se encontrou no livro de Lucas, capítulo doze, versículo dois. Em
seguida, o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da ata da sessão
anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade. Logo após determinou a
leitura das correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária
nº 27 de 2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no
município de Bananeiras e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo
Municipal. Em seguida o Sr. Presidente informou que a Bancada de Oposição,
apresentou requerimento, solicitando a realização de uma audiência pública para
tratar sobre o tema meio ambiente, sugerindo algumas datas, bem como, órgãos e
personalidade a ser convidados para participar. Diante do exposto o Sr. Presidente
solicitou ao plenário, que analise uma data apresentada e oficialize a data a ser
realizado a audiência pública. Logo após, realizou a leitura do convite enviado pela
Câmara Municipal de João Pessoa, que na oportunidade convida os vereadores desta
Casa, para participarem, do Primeiro Encontro Paraibano de Câmaras Municipais. Os
eventos vão acontecer no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do
Estado, e terão no radar discussões sobre os Desafios dos Legislativos Municipais na
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Atualidade, que ocorrerá entre os dias oito e dez de junho. Continuou fazendo menção
a um convite que chegou do Banco Sicredi, que convida a todos para a inauguração,
que ocorrerá dia vinte e seis, as dezenove horas. Em seguida realizou a leitura de um
oficio apresentado pela Vereadora Cláudia Cristina de Carvalho, que se trata de uma
solicitação para que o Presidente se pronuncie sobre os comentários de baixo calão
e ataques direcionado a vereadora, realizado na rede social da Câmara, Facebook,
na segunda milésima trecentésima sexagésima sexta sessão ordinária, realizada no
dia dez do corrente mês e que é transmitida pelas redes sociais da Casa, pelo senhor
Denis Cristian. Logo após, o Sr. Presidente apresentou seus votos de solidariedade,
como parlamentar, mas principalmente como mulher, que a cada dia vem
conquistando espaço em todos os seguimentos, a exemplo da política. E que os
ataques cibernéticos ou presencial, devem ser combatidos, e que a Casa presa pela
democracia, mas não pode confundir democracia com anarquia, que todos devem ser
respeitadas, não aceitando ataques que venham denegrir a imagem de outra pessoa,
e que está encaminhando formalmente o pedido da vereadora a procuradoria jurídica
da Casa, deixando a mesma está a sua disposição. Existem divergências políticas, e
que os ataques são causados muitas vezes, por fazer parte de um partido, o que
ocorre diariamente, mas reitera que a Casa está a sua disposição, concedendo o
tempo de três minutos para que a vereadora Cláudia Cristina se pronuncie. Na
oportunidade a vereadora Cláudia Cristina, saudou a todos os presentes, mas
agradeceu o tempo colocado à disposição, porém, fará uso da tribuna no tema livre.
Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente, e pela ordem
fez uso da mesma o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos
os presentes, comentou sobre o Projeto de Lei que chega a Casa, onde trata sobre o
sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e de forma curiosa, não chega em
caráter de urgência, diferente do que ocorreu como Projeto que atualiza os salários
dos secretários e vereadores. Questionando se os parlamentares desta Casa, estão
trabalhando para a população ou para o gestor. E informa que irá fazer uma emenda,
para que a lei retroaja a maio. Logo após fez uso da palavra o vereador Vital de
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Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os pressentes, solicitou a secretaria de
saúde que providencia uma agente de saúde para a região do Olho D'água, que está
sem assistência devido a aposentadoria da Agente que atendia a região. Comentou
ainda sobre os projetos de lei sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
concordando com a fala do vereador Kilson. Logo após solicitou informações sobre a
demolição da cede da Associação da Chã do Lindolfo. Pela ordem fez uso da palavra
a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos,
parabenizou todas as mães do município, pelas festividades do seu dia, no último dia
oito de maio, demostrando sua solidariedade as mães que já perderam seus filhos.
Parabenizou ainda as secretarias de desenvolvimento e saúde do município, sobre a
ação desenvolvida no dia seis, para beneficiar as mães. Em seguida, o Sr. Presidente
informou a importância das Comissões da Casa, em especial a de obras, promover
uma fiscalização na afirmação do vereador Vital. E não havendo mais quem desejasse
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado o pequeno expediente,
solicitando ao Secretário a leitura das matérias da Ordem do dia e não havendo
matérias para a Ordem do dia, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande
expediente, facultando a palavra fez uso da mesma o vereador Kilson Rayff Dantas
da Silva, inicialmente saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas
redes sociais, e parabenizou os agentes de limpeza pelo seu dia, comemorado no dia
dezesseis de maio, fazendo menção sobre os benefícios, conquistas já alcançados
pela categoria. Trazendo a memória que Bananeiras já foi reconhecida pela limpeza
de suas ruas, e citou requerimentos apresentados nesta Casa, que solicita
equipamentos de proteção para esses profissionais, mas que infelizmente não é o que
é visto. Logo após comentou da importância de realizar revisão dos adicionais de
periculosidade e insalubridade, bem como, construir o plano de carreira para esta
classe, solicitando que seja feito um estudo para ver a viabilidade de implantar o plano
de carreira. Comentou ainda que, para essa classe, fica só gratidão pelos serviços
prestados com zelo. Comentou também sobre a importância, de realizar uma
manutenção diária na limpeza das ruas na parte alta da cidade, para que não acumule
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lixo, como ocorre no centro da cidade. Finalizou sua fala solicitando ao parlamento
que façam uma solicitação a gestão municipal, para que o caminho que dá acesso a
farmácia básica, seja feito uma calçada, dando uma maior segurança aos usuários
desse serviço. E que os responsáveis da farmácia façam uma avaliação diária na data
de validade da medicação fornecida, para que não ocorra como alguns que foram
distribuídos nesse mês de maio, que se encontrava com data de validade para o mês.
Em seguida fez uso da palavra, a vereadora Cláudia Cristina de Carvalho, que
inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que acompanham
pela TV e parabenizou os garis do município que com tanto zelo, deixam a cidade
limpa. Logo após teceu relato sobre a dificuldade que as mulheres enfrentam dentro
da sociedade machista que é, e que desde mil novecentos e trinta e dois, quando a
mulher adquiriu o direito de votar, espaços estão sendo conquistados, porém as
mulheres enfrentam situações machistas diariamente. E que sente muito por
Bananeiras não ter um órgão que defenda as mulheres. Comentou ainda sobre as
grandes mulheres que passaram na política desse município, a exemplo da Ex-
prefeita Marta Ramalho, na Casa, ela que alavancou Bananeiras para o futuro,
vereadoras como Mercês e Nalva, destacando a dificuldade de uma mulher pleitear
um mandato, como perseguição, machismo entre outros. E que algumas pessoas,
alguns homens não admitem que a Vereadora Cristina, esteja nesta Casa, mas para
esses que não querem aceitar, vão ter que “engolir” até trinta e um de dezembro de
dois mil e vinte e quatro. Alguns “babões” dessa nova gestão já tentaram lhe calar,
mas que isso não irá acontecer, porque como mulher, não tem medo de usar a tribuna
para falar e enfrentar o machismo. E que as críticas são sempre bem vindas, mas não
admite que usem de palavras de baixo calão para tentar denegrir a imagem de uma
mulher que luta pelo um bem comum, e que não irá ficar sem providencias, deixando
seu repúdio a esse cidadão. Porque existe pessoas que são exatamente o que falam.
Em seguida comentou sobre o Projeto de Lei apresentando na Casa, para reajuste do
piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, apoiando a fala do vereador Kilson. Logo após, fez uso da
palavra, a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que inicialmente saudou
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ao público presentes, aos parlamentares e aos que acompanham pela TV, comentou
o quanto é bom poder representar a população desse município, da satisfação de
trazer a tribuna os anseios dos bananeirenses. Em seguida se solidarizou com a
vereadora Cláudia Cristina, pelo o ocorrido, relatando as dificuldades que é ser
parlamentar, seja com palavras ou com ações, são atacadas diariamente.
Mencionando que a mulher precisa de mais espaço, na política, nos sindicatos, e que
mulher não é um sexo frágil, pelo contrário, é muito forte, e que os ataques que sofre,
só a encoraja para lutar ainda mais pelos seus direitos. Comentou ainda que cada um
faz a sua própria história, cada um tem suas dificuldades, e que ninguém tem o direito
de criticar a história do outro. Logo expressou que Bananeiras está em boas mãos e
ver a cidade crescendo só a orgulha, parabenizando a gestão atual, a qual, que vem
tratando Bananeiras com muito carinho. Logo após, fez uso da palavra o vereador
José Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar a todos os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais, parabenizou aos garis, pessoas que contribui pela
qualidade de vida dos bananeirenses. Relatando as dificuldades que os garis passam,
por falta de equipamentos de proteção, problema que não é de agora. Em seguida
comentou sobre o projeto de lei que reajusta o piso salarial profissional nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
parabenizando a classe, mencionando a opinião do vereador Kilson, onde afirma que
irá colocar a emenda para retroagir a maio, apoiando e afirmando que a bancada de
situação apoia claramente. Comentou ainda sobre a viabilidade de construir uma
calçada no trajeto que dá acesso a farmácia básica. Comentou também sobre o
quanto o parlamentear mirim, é alvo fácil de ser cobrado e criticado, mas quando um
cidadão ofende um parlamentar enquanto pessoa, não se deve ficar calado.
Desatacou a dificuldade de ser parlamentar, que em inúmeras vezes são chamados
de ladrão. E que para a sociedade, o parlamentar é tudo, motorista, médico e outras
mais categorias, mas respeitos é o que mais falta. Solicitou um aparte o vereador Vital,
que na oportunidade citou que é possível crescer com críticas constritivas, mas
xingamentos não leva a nada. Retornando a fala ao vereador José Marcelo, o mesmo
agradeceu a atenção de todos. Logo após fez uso da palavra, o vereador Márcio
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Silva dos Santos, que inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares
e aos que acompanham pela TV Câmara, e comentou sobre a atualização dos salários
dos Agentes, destacando a importância de valorização da classe. Comentou ainda
sobre o aumento dos casos da dengue e chicungunha e os danos que eles causam,
mas que não é visto no município, nenhuma forma do município de combater e ou
divulgar a importância realizar campanhas. Comentou ainda sobre a necessidade de
ter um canal para promover informações sobre o São João do município, sobre
questões dos tipos valores dos camarotes entre outros. Em seguida comentou sobre
os transportes escolares, relatando denúncia de que existe motoristas que não tem
habilitação para dirigir. Logo após, solicitou que sejam enviados para a região da Chã
do Lindolfo profissionais para realizar a limpeza, tendo em vista, que o senhor que é
responsável por lá, já está cansado pela sua idade. Em seguida se solidarizou a
vereadora Cláudia Cristina, informando que infelizmente críticas desse tipo ocorrer
com todos, relatando um acontecido com um professor que afirmou em uma sala de
aula, que todos os vereadores são safados, e que respeito não é uma questão de
opinião. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que
ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, solicitou
a gestão municipal que veja a situação dos motos taxistas do município, que estão
abandonados e que as promessas de campanha não estão sendo cumpridas. Logo
após comentou sobre o descaso da gestão com as estradas do município, a exemplo
da estrada do Jaracatiá, que estão completamente acabadas. Solicitou um aparte o
vereador Vital, que na oportunidade questionou a gestão de quem é o terreno onde
ficava a torre da rádio? Retornando a fala ao vereador Jorge, o mesmo destacou o
descuido da gestão com as ruas da cidade. Solicitou um aparte o vereador Marcelo,
que informou a vereador Vital, que o terreno questionado, é da igreja, mas que a
prefeitura está negociando para comprar. Retornando a fala ao vereador Jorge, o
mesmo solicitou que o Prefeito zele pelo município. Em seguida fez uso da para o
vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que ao saudar a todos os presentes e os que
acompanham pelas redes sociais, comentou que já é certo a aprovação do projeto
que reajusta o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
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e dos Agentes de Combate às Endemias. E que a preocupação que alguns tem nos
dias atuais, sobre a valorização dos profissionais do município, tiveram a oportunidade
de fazer e não executaram. Parabenizou os garis do município, relatando que o seu
pai, foi gari na capital, e por causa de um acidente, teve que se afastar, e que tem
orgulho dessa classe. Finalizou agradecendo a Deus por poder trabalhar em prol dos
que mais precisam. Logo após, fez uso da palavra, o vereador Gilson Rosário da
Silva, que inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que
acompanham pela TV e citou algumas ações realizadas no município, a exemplo do
programa “Minha Casa de Papel Passado”, que já atendeu o Tabuleiro, e agora o
Distrito de Roma, parabenizando a secretaria Desiane pelo belo trabalho prestado.
Comentou ainda sobre os serviços prestados pela Centro do Cidadão, onde os
bananeirenses, não precisam sair para outro estado ou outra cidade para tirar sua
Carteira de Identidade. São em média seiscentas identidades tiradas por semana.
Logo após, parabenizou aos garis do município, classe tão importante para manter o
bem estar de todos que frequenta o município, e que hoje, eles trabalham com os
equipamentos de proteção necessárias para realizar os serviços. Em seguida
mencionou que a Emenda Constitucional que dá margens para o projeto de lei que
está em tramitação em Casa, já dá todos os direitos dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias receber no final do mês, retroagindo
a cinco de maio. Finalizou sua fala, descanto que os que chegam na tribuna com
discussões bonitos, foram os mesmo que quando tiveram oportunidade tiraram alguns
direitos dos funcionários, foram os mesmo que deixou o Instituto de Previdência
Municipal afundar. E que a oposição seja feita com responsabilidade. Em seguida o
Sr. Presidente comentou sobre o fato ocorrido com o professor, e que irá averiguar os
fatos, e após irá encaminhar para o setor jurídico da Casa. Logo após o líder da
bancada de oposição, vereador Kilson Dantas, fez uso do seu tempo regimental, e
comentou sobre as falas que ocorre nessa Casa, se são verídicas, se a população
deve acreditar no sindicato da classe, ou no líder da bancada que fala o que o prefeito
manda. Porque o projeto dos agentes, é claro, não atende o pleito dos agentes de
saúde e endemias. Se colocou a líder da bancada, sem medo, sempre irá lutar pelos
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funcionários do município, e que a população saberá diferenciar quem fala a verdade.
Em seguida não havendo nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de
Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada
a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
Antônig Marques Batista Alex Mota de Fontes
Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosá Oliveira da Silva Yrajá/Gerreira de Sousa
2º Secretário
1º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/05/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no
município de Bananeiras e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2367ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
17/05/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
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