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sessao nº 2383

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2383
Date 2022-10-18
native_id147

Documents (2)

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
. BANANEIRAS — PARAÍBA
ATA DA 2383º SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
- PB
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-se a
2383º segunda milésima trecentésima octogésima terceira Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques
Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB),
Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da
Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Kilson Rayff
Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da
Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa
(MDB). Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr.
Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
solicitando que a secretária, proferisse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no livro
dos Salmos, capítulo um, versículo um. Em seguida, o Sr. Presidente determinou que
fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por
unanimidade, sem emendas. Logo após determinou a leitura das correspondências
e das matérias do expediente: Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022 -
Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. Thiago Augusto Cavalcanti dos Anjos
e Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 - Eleva a categoria de Vila o povoado da
Vila Cordeiro, neste município e dá outras providências. De autoria do vereador José
Marcelo Bezerra da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 - Autoriza a
abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá
outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022 - Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências. De
autoria do Poder Executivo. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno
expediente, e não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente,
solicitou a Secretária, a leitura das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 31 de
2022 - Requer que seja enviado Ofício ao Departamento de Rodagem do Estado da
Paraíba — DER/PB, solicitando uma lombada nas proximidades do Bazar da Serrá,
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 q
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria(G)camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras. pb.gov.br
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neste município, Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 - Concede Título de
Cidadão Bananeirense ao Sr. Eraldo Luís Braz de Morais e Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022 - Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Reverendo
Padre José Arimatéia Vieira de Lima. De autoria do vereador Jorge da Silva dos
Anjos. Voto de Aplausos nº 3 de 2022 - REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental
e após ouvido o Plenário que seja enviado “Moção de Aplausos” à Rádio Integração
pelos seus quarenta anos de fundação, a qual sempre levou informação a região com
qualidade e leva o nome de Bananeiras até outros estados. De autoria do vereador
Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 - Autoriza a
abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá
outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022 - Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências. De
autoria do Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as
matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva
dos Anjos, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria de sua
autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em
votação: Requerimento nº 31 de 2022 e Projetos de Decreto Legislativo nº 5 e 6
de 2022. Aprovados por unanimidade. Em seguida fez uso da palavra o vereador
Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos, fez a devida justificativa da
matéria de sua autoria. Logo após, o Sr. Presidente colocou em discussão a matéria
em análise. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em
votação: Voto de Aplausos nº 3 de 2022. Aprovado por unanimidade. Em seguida
o Sr. Presidente convidou o vereador Gilson Rosario da Silva, para realizar a defesa
dos projetos de leis oriundos do Poder Executivo. Na oportunidade o vereador Gilson,
expôs os motivos da necessidade de abrir créditos suplementares para dá andamento
aos serviços prestados no município. Logo após o Sr. Presidente colocou em
discussão os projetos em analises. Ao concluir as discussões, o Sr. Presidente
colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022. Aprovado por seis votos
favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente,
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
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facultando a palavra fez uso da mesma o vereador Gilson Rosário da Silva,
inicialmente saudou a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes
sociais, e comentou sobre o aniversário da cidade de Bananeiras, que ocorreu no
último dia dezesseis de outubro. Logo após, teceu comentários sobre as ações da
saúde municipal, como o laboratório municipal que funciona durante vinte e quatro
horas, as filhas de mamografia e ressonância foi zelada, dentistas nos postos de
saúde da zona rural. Comentou ainda, que o Prefeito municipal, conquistou duas
equipes médicas para o posto de saúde da “Cidade Alta”. Em seguida mencionou os
avanços que o município vem apresentando, citando como exemplo, a conclusão da
estrada que liga Bananeiras e Dona Inês. Logo após, mencionou a compra do veículo
novo para a Guarda Municipal. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Vital de
Morais Santa Cruz que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas
redes sociais, e teceu justificativa sobre sua falta na última semana. Em seguida
parabenizou aos professores, profissionais, que formam outros profissionais. Logo
após teceu comentários sobre a ausência de comemoração no dia do aniversário da
cidade de Bananeiras. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff
Dantas da Silva, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas
redes sociais, comentou sobre os professores, classe unida que busca diariamente
melhorias para sua classe. Na oportunidade solicitou a gestão municipal que pague
os precatórios dos professores municipais. Em seguida comentou sobre a
emancipação política de Bananeiras, mencionando fatos históricos que possivelmente
mostre outra teoria de sua fundação. Desejando, que esta Casa, realize estudo com
o objetivo de averiguar esse fato. Comentou ainda sobre a importância de comemorar
no dia dezesseis de outubro os avanços que o município vem passando. Em seguida
solicitou ao líder do governo, que solicite a gestão, que durante esse mês de outubro
seja ofertado exames necessários para as mulheres. Comentou também, que seja
visto com bons olhos a situação de médicos na região de gamelas, que está sem
médicos há mais de três meses. Em seguida fez uso da palavra o vereador José
Marcelo Bezerra da Silva, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham
pelas redes sociais, parabenizou as crianças e aos professores, destacando a
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
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importância para o futuro das crianças, a valorização dos professores. Logo após
informou que a região de Roma de Baixo, Angelim podem procurar suas
correspondências na agência distrital de Roma, que já foi instalada. Em seguida
informou que a partir do próximo dia vinte e cinco, a região de Gamelas terá medico a
disposição. Concluiu sua fala agradecendo aos colegas parlamentares pela votação
nos projetos apresentados nesta Casa. Fazendo uso da tribuna, o vereador Jorge da
Silva dos Anjos, saudou a todos os presentes e os que acompanham pelas redes
sociais e solicitou que a gestão municipal troque as lâmpadas das ruas que liga ao
Carmelo. Comentou ainda, sobre o descaso da gestão municipal com Bananeiras, no
último dia dezesseis, dia de sua emancipação, Bananeiras encontrava-se cheia de
lixo nas ruas da cidade. Comentou ainda sobre a saúde do municipal, relatando o caso
de uma mulher que estava gravida e por falta de assistência à criança veio a óbito.
Logo após, comentou sobre o absurdo que a gestão vem fazendo com os recursos
públicos, onde foi preciso votar um credito suplementar para pagar a folha de pessoal,
porque vem usando a verba pública de forma incorreta. Em seguida, fez uso da
palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa que ao saudar a todos os presentes e
os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou o gestor municipal, pela
compra de mais um veículo para o município e a reforma do posto de saúde do
Conjunto Major Augusto Bezerra e a instalação da máquina de raio -x. Logo após,
comentou sobre as críticas da oposição, em relação a estrada que liga Bananeiras a
Dona Inês, que deveria ser elogiada porque é ação que beneficia a toda população.
Em seguida parabenizou o município, pela sua emancipação e as ações entregue
para os munícipes. Logo após, comentou sobre as inverdades que o vereador Jorge
comentou sobre o lixo espalhado no município, e que pessoas de sua família, está
fazendo um lixão em suas propriedades. Finalizou comentando que os colegas
parlamentares “corram” busquem recursos para o município, através de seus
Deputados. Em seguida não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o
Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a
Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente
assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
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Bananeiras.
Antôpio Marques Batista
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Alex Mota de Fontes
Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva
1º Secretário
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretaria(0)camarabananciras.pb.gov.br
Site: http://www.camarabananeiras.pb.gov.br
rreirá de Sousa
Secretário

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/10/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o
Presidente declarará sob a proteção de Deus e em nome do Povo de
Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno expediente, que terá a
duração de trinta minutos.
1.Convido a senhora Secretária para efetuar a leitura bíblica que se
encontra no Livro Salmo 1:1
Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no
caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.
2.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
3. Em votação a ata da Sessão Anterior.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente
recebido pela 
5. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições
encaminhadas à Mesa.
6. Oradores inscritos para o pequeno expediente
7. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 6 e 7 serão solicitadas à Mesa, no
início de cada sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas
em livro próprio. 
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após
verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora
às discussões e votações.
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2383ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
20/10/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 20/10/2022
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O Sr. Presidente convida o 1º Secretário para leitura da súmula da matéria a
ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se
nenhum Vereador houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata
votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a
duração máxima de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
GRANDE EXPEDIENTE
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos,
improrrogáveis, a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos
apartes, que serão de um minuto.
Parlamentares Inscritos:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Bezerra 
Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. Thiago Augusto
Cavalcanti dos Anjos. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos
Suplementares e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Bezerra 
ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DA VILA CORDEIRO,
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2383ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
20/10/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. Eraldo Luis Braz de
Morais. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Concede Título de Cidadão Bananeirense ao Reverendo Padre José
Arimatéia Vieira de Lima. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos
Suplementares e dá outras providências. Urgência
5 - Requerimento nº
31 de 2022
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Departamento de Rodagem do
Estado da Paraíba – DER/PB, solicitando uma lombada nas
proximidades do Bazar da Serra, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Voto de Aplausos
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário que
seja enviado “Moção de Aplausos” à Rádio Integração pelos seus
quarenta anos de fundação, a qual sempre levou informação a região
com qualidade e leva o nome de Bananeiras até outros estados. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2383ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
20/10/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br - E-mail: contato@camarabananeiras.pb.gov.br 20/10/2022
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