sessao nº 2387

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
ATA DA 2387º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
- PB
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-
se a 2386º segunda milésima trecentésima octogésima sétima Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador Antônio Marques
Batista (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB),
Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da
Silva dos Anjos (Rede), José Marcelo Bezerra da Silva (MDB), Kilson Rayff
Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da
Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa
(MDB). Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr.
Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
solicitando que a secretária proferisse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no livro de
Mateus, capítulo doze, versículos cinquenta. Em seguida, o Sr. Presidente determinou
que fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada
por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura
das correspondências e das matérias do expediente: Parecer TCE nº 3 de 2022 -
PROCESSO TC-09078/20- Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Bananeiras do ano de 2019. Processo Eletrônico TC-09078/20. De autoria do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba. Processo administrativo nº 001/2022, Parecer TCE
nº 4 de 2022 - PROCESSO TC-05732/17- Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Bananeiras do ano de 2016. Processo Eletrônico TC-05732/17- De
autoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Processo administrativo nº
002/2022 e Parecer TCE nº 5 de 2022 - TC-06257/19 Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Bananeiras do ano de 2018. Processo Eletrônico - TC-
06257/19 -De autoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Processo
administrativo nº 003/2022. Em seguida, o Sr. Presidente informou a todos sobre a
palestra que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia trinta, com membros dos corretores
da região, onde tratará sobre o novembro azul, bem como, a confirmação da data da
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semana legislativa, que ocorrerá entre os dias sete a nove de dezembro do corrente
ano. Logo após, o Sr. Presidente declarou aberto o pequeno expediente, e não
havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, solicitou a
Secretária, a leitura das matérias da ordem do dia: Veto nº 1 de 2022 - VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 28-2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade),
exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da
rede pública de saúde do município, e da outras providências, Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2022 - Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações
Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providência, Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2022 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações
Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras, para
o exercício de 2023, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
- Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano
Plurianual Município de Bananeiras, para o período de 2022 a 2025, e dá outras
providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Pela ordem o vereador Vital
Santa Cruz, solicita que seja retirada de pauta o Veto nº 1 de 2022 - VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 28-2022. Colocado em votação a solicitação do vereador Vital,
decidiu-se por indeferimento ao requerimento do vereador. Em seguida os vereadores
Vital Santa Cruz e Kilson Dantas, solicitaram o parecer jurídico da Casa sobre Veto
nº 1 de 2022 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 28-2022, com tempo de cinco minutos
para análise do mesmo. Retornado a sessão, o Sr. Presidente colocou em discussão
a matéria da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Gilson
Rosário da Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias
de autoria do Poder Executivo Municipal. Inicialmente o vereador Gilson, justificou o
motivo do Veto nº 1 de 2022 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 28-2022. Concluindo
a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Veto nº 1 de
2022 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 28-2022. — Reprovado por sete votos. Logo
após, o vereador Gilson teceu esclarecimentos sobre a importância dos Projetos de
Lei Ordinária nº 43, 44 e 45 de 2022. Não havendo quem desejasse discutir as
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matérias em analise, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária
nº 43 de 2022. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2022. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022.
Aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente realizou a
abertura do grande expediente, facultando a palavra, e pela ordem, fez uso da mesma
o vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que inicialmente saudou a todos os
presentes, aos parlamentares e aos que acompanham pela TV Câmara, parabenizou
a equipe de eletricista que realizam um belíssimo trabalho na última semana no
município, acreditando que em breve o plano de cargo e carreira deles será
apresentado nesta Casa. Logo após, convidou a todos os presentes e ouvintes para
participarem das festividades da Padroeira de Roma, que ocorrerá no próximo final de
semana. Comentou ainda, sobre a honra de poder na próxima semana entregar as
horarias aos homenageados, que foram apresentados nesta Câmara. Logo após, fez
uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os
presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, agradeceu a Casa
Legislativo por votar favorável a população bananeirense, com a reprovação do veto
apresentado na sessão hoje, será possível levar benefícios aos munícipes. Em
seguida, parabenizou ao secretário Dinart por dentro de suas condições vem
conseguindo solucionar alguns problemas, como a manutenção da Rua José do Egito.
Comentou ainda sobre o encerramento do ano letivo municipal que irá se encerra
antes do tempo habitual, onde vários alunos que estudam na Escola Normal solicitam
que a secretaria de transporte e educação do município, continue transportando os
alunos da rede estadual. Na oportunidade, solicita que no próximo ano, os ônibus que
transportam alunos da Escola Normal, faça a parada na frente da referida escola, e
que os transportes das crianças do ensino infantil, seja transportada com a segurança
devida. Solicitou um aparte o vereador Jorge, que na oportunidade sugeriu que os
professores façam reunião com os pais, para poder colher suas opiniões sobre os
transportes. Retornado a palavra ao vereador Kilson Dantas, o mesmo solicitou ao
vereador Marcelo, que verificasse o porque ainda não pagaram aos
fornecedores/agricultores que forneceram os produtos para merenda escolar desde
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setembro. Solicitou ainda esclarecimento sobre licitação feita para comprar aos
agricultores, o porque que não está sendo atendidos a todos os ganhadores,
sugerindo que a nutricionista atenda o edital, com intuito de atender a todos. Em
seguida fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a
todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais e agradeceu aos
parlamentares que votaram contra ao veto de um projeto de sua autoria, assim os
bananeirenses serão beneficiados. Logo após, comentou sobre o Plano de Cargo e
Carreira dos eletricistas, demostrando sua alegria, acreditando que as demais
categorias serão em breve atendidas. Comentou ainda, sobre a escassez d'água na
zona rural, solicitando ao secretário Dinart que veja essa situação, e que atenda a
todos que precisarem. Em seguida, parabenizou a gestão pela iluminação da praça
Epitácio Pessoal, na oportunidade solicitou ao gestor municipal que diminuísse a
queima de fogos, pelos danos que o barulho causa aos animais e os portadores de
necessidades especiais. Comentou também sobre as equipes de futsal que estão em
torneio, que a gestão consiga apoiar a todas as equipes. Pela ordem fez uso da
palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que ao saudar a todos os
parlamentares, aos presentes e aos que acompanham pela TV Câmara, parabenizou
a gestão municipal pela entrega do novo fardamento, onde vão participar de um
treinamento, acreditando que a Guarda Municipal de Bananeiras ainda será muito
valorizada. Logo após, mencionou a votação do projeto de lei, que acabava com a
licença prêmio, e todos na época votaram favorável, prejudicando os servidores.
Fazendo comparação com o Projeto de Lei Nº 28-2022, que irá expor a particularidade
dos pacientes da rede de saúde municipal. Em seguida, parabenizou a gestão
municipal pelo ascender das luzes de natal no último sábado. Pela ordem fez uso da
palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os
parlamentares, aos presentes e aos que acompanham pela TV Câmara, comentou
que a gestão atual honra com seus compromissos, e que os agricultores da agricultura
familiar não são pagos pelo município, eles recebem do governo federal, assim a fala
do vereador Kilson, não deve esclarecimento por parte da gestão municipal. Logo
após, parabenizou ao secretário de agricultura pelo excelente trabalho frente a
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secretaria. Em seguida parabenizou ao Prefeito Matheus, a agilidade em sanar a
problemática da falta d'água na região do Jaracatiá, que era a rede elétrica, a qual
não suportava a demanda. Comentou ainda sobre os calçamentos das ruas na Chã
do Lindolfo, que tanto foram prometidas, mas só agora, na gestão de Matheus que as
promessas estão sendo cumpridas. Comentou também, sobre a revitalização do
“Bezerrão”, que em breve será um dos melhores campos da região. Em seguida
parabenizou a guarda municipal pelas melhorias que a gestão está realizando, onde
na última semana foi entregue fardas novas e que em breve será entregue um veículo
próprio para a guarda. Logo após, parabenizou a ornamentação da praça Epitácio
Pessoa, que além de embelezar a cidade, que traz rentabilidade para os
bananeirenses. Em seguida não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra,
o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a
Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente
assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Bananeiras.
A ques Batista | Alex Mota de Fontes
Presidente Vice-Presidente
Lucivânia a vira da Silva Yrájá F é Sousa
1º Secretário
º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Paracer TCE nº 3
de 2022
Processo: -
Autor: TCE 
Autor: TCE - PROCESSO TC-09078/20- Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Bananeiras do ano de 2019. Processo
Eletrônico TC-09078/20. De autoria do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba. Processo administrativo nº 001/2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Paracer TCE nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: TCE 
Autor: TCE PROCESSO TC-05732/17- Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Bananeiras do ano de 2016. Processo
Eletrônico TC-05732/17- De autoria do Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba. Processo administrativo nº 002/2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Paracer TCE nº 5
de 2022
Processo: -
Autor: TCE 
Autor: TCE - TC-06257/19 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Bananeiras do ano de 2018. Processo Eletrônico - TC-06257/19 -De
autoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Processo
administrativo nº 003/2022 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
VETO AO PROJETO DE LEI N° 28-2022-Dispõe sobre a publicação, na
internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e
outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde
do município, e da outras providências 
Inserido na ordem do
dia aguardando
votação.
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias
para o Exercício de 2023 e dá outras providência 
Inserido na ordem do
dia aguardando
votação.
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras, para o
exercício de 2023, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais
do Plano Plurianual Município de Bananeiras, para o período de 2022 a
2025, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2387ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
29/11/2022
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 29/11/2022
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