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sessao nº 2393

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2393
Date 2023-02-14
native_id157

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br
1 ATA DA 2393ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 
2 – PB
3
4 Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 
5 2393ª segunda milésima trecentésima nonagésima terceira Sessão Ordinária da 
6 Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo 
7 Bezerra da Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes 
8 (MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), 
9 Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff 
10 Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da 
11 Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa 
12 (MDB). Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. 
13 Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, 
14 solicitando que a secretária proferisse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no livro 
15 dos Salmos capítulo cento e quarenta e quatro, versículos dois. Em seguida, o Sr. 
16 Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
17 após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 
18 Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
19 Requerimento nº 12 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
20 solicitando que seja adquirido um novo veículo para o Conselho Tutelar, neste 
21 município, Requerimento nº 13 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 
22 Sr. Prefeito, solicitando que seja criada escolinhas de futebol nos campos de 
23 Bananeiras. Bezerrão, Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia para atender 
24 nossas crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste município e 
25 Requerimento nº 14 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito 
26 solicitando que seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA (Transtorno 
27 do Espectro Autista) estão matriculados, neste município. De autoria do vereador 
28 Vital de Morais Santa Cruz. Requerimento nº 15 de 2023 - Requer que seja enviado 
29 Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio do PSF do Distrito 
30 do Tabuleiro, neste município e Requerimento nº 16 de 2023 - Requer que seja 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
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31 enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio da creche 
32 municipal "Euridice Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. De autoria 
33 do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 17 de 2023 - Requer ao 
34 Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou amador) que receberam 
35 auxílio financeiro para ajudar nas despesas de suas atividades desportistas. De 
36 autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Medida Provisória nº 1 de 2023
37 - Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 
38 de 2023, Medida Provisória nº 2 de 2023 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração 
39 da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de 
40 Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da 
41 educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 
42 2022 publicada pelo Ministério da Educação. De autoria do Poder Executivo 
43 Municipal. Dando continuidade, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 
44 expediente, e não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, solicitou que a 
45 secretária realizasse a leitura das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 10 de 
46 2023 - Requer do Exmo Sr. Prefeito realização de Concurso Público para Prefeitura 
47 Municipal de Bananeiras e Requerimento nº 11 de 2023 - Requer ao Exmo. Sr. 
48 Prefeito o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, 
49 hiperglicêmicos e celíacos, neste Município. De autoria do vereador Kilson Rayff 
50 Dantas da Silva. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da 
51 Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da 
52 Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias em análise. 
53 Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
54 Requerimento nº 10 e 11 de 2023. Aprovados por unanimidades. Dando 
55 continuidade, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente, facultando a 
56 palavra, e pela ordem, fez uso da mesma a vereadora Cláudia Cristina de Carvalho,
57 que inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que 
58 acompanham pela TV Câmara, teceu esclarecimentos sobre comentários que sugiram 
59 que a mesma estaria na bancada de situação, que são apenas boatos e que continua 
60 sendo oposição, e que algumas vezes que esteve ausente, foi apenas por estar 
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“CASA ODON BEZERRA”
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e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
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61 cuidado do seu pai. Comentou ainda que desde o início da atual gestão, os colegas 
62 de situação tentam calam suas falas. Logo após, comentou que infelizmente os 
63 parlamentares não tem resposta de seus requerimentos. Em seguida comentou que 
64 vários elogios que existem no fato que o atual gestor zela pelo recurso públicos, mas 
65 o que é visto é direito de profissionais não pagos e funcionários com valores altos, que 
66 estão em casa sem prestar serviço. O que é visto, é o gestor preocupado com as 
67 festas juninas, enquanto as estradas estão sem manutenção, agricultores sem 
68 maquinário para cortar suas terrar, pessoas que não recebem abastecimento d’água. 
69 Encerrou sua fala dizendo que críticas não abala e elogios não ilude. Em seguida fez 
70 uso da palavra o vereador o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a 
71 todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, teceu 
72 comentários sobre as ações que a gestão passada realizou no Distrito do Tabuleiro, 
73 a exemplo da farmácia básica, posto de saúde, poços artesianos, reforma das 
74 escolas, entre outros. Comentou também que nenhum momento disse que não tinha 
75 carro para transportar os doentes, o que sempre afirma é a forma de como são 
76 distribuídos os doentes. Logo após, questionou ao gestor qual o motivo pelo qual não 
77 foi pago os direitos dos professores. Comentou ainda que a gestão só faz quando a 
78 oposição cobra desta Casa. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio 
79 Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
80 redes sociais, solicitou a Casa que a assessoria jurídica da Casa analise todas as 
81 matérias apresentada nesta Casa, para que seja analisada sua constitucionalidade. 
82 Comentou ainda que se o Plenário seguir à risca o regimento se torna impossível ouvir 
83 todos os oradores em uma sessão. Em seguida comentou sobre a importância de 
84 verificar a segurança alimentar do município, a exemplo das frutas de épocas que 
85 estão se estragando, podendo entrar em parceria com a Universidade para 
86 transformar em polpa e depois distribuídos nas escolas. Finalizou sua fala desejando 
87 um carnaval em paz para todos e que o respeito seja colocado em prática. Em 
88 seguida, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a 
89 todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, realizou 
90 agradecimentos ao setor de transporte por atender bem a população de Bananeiras, 
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91 sendo uma determinação do Prefeito Matheus. Logo após, comentou sobre algumas 
92 ações que a gestão vem oferecendo a população, a exemplo dos postos de saúde da 
93 “Cidade Alta e Cidade Baixa”, que é composta por duas equipes de profissionais, um 
94 raio – x de qualidade, um laboratório vinte e quatro horas. Comentou ainda que em 
95 breve o centro cirúrgico está apto para realizar as cirúrgias possíveis. Comentou 
96 também sobre o avanço que a região do Tabuleiro está tendo com o asfalto que passa 
97 naquela região. Em seguida comentou sobre o Previne Brasil, onde o projeto já está 
98 sendo elaborado e que em breve chegará a Casa para votação. Logo após, 
99 questionou ao vereador Jorge da Silva, como vereador a quatorze anos levou de 
100 melhorias para o sistema de abastecimento d´água no Tabuleiro. Diferente da gestão 
101 atual que muito faz pela população. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela 
102 atenção. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayffv Dantas da Silva, 
103 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
104 registrou que Bananeiras na última semana foi notícia sobre a falta de segurança 
105 devido alguns furtos no Condomínios. Ao mesmo tempo que parabeniza a equipe de 
106 segurança que rapidamente identificaram os causadores destes furtos. Em seguida, 
107 comentou sobre a importância de ter oposição e situação, para poder levar ao 
108 conhecimento de todos que a realidade é muito diferente do que é postado nas redes 
109 sociais. Comentou ainda, que muitas das vezes o gestor não tem conhecimento de 
110 tudo que ocorrer, por confiar nos seus secretários. Comentou também sobre o Distrito 
111 de Roma, que é bem assessorado pelo vereador Marcelo, onde solicitou ao mesmo 
112 que fiscalize o posto de saúde do Distrito, que algumas reclamações foram feitas, 
113 relatando um caso especifico. Logo após, solicitou a gestão municipal que olhe com 
114 zelo pela comunidade de Gamelas, a qual está totalmente abandonada pelos serviços 
115 públicos municipais. Comentou ainda sobre a importância de ter responsabilidade em 
116 gerir aos recursos públicos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira 
117 de Sousa, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
118 sociais, citou algumas ações que a gestão atual vem oferecendo a população de 
119 Bananeiras, a exemplo das escrituras das casas, diversos calçamentos entre outras. 
120 Comentou ainda sobre ações na área da saúde, como raio – x de qualidade com 
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121 laudo, laboratório vinte e quatro horas, exames que não fazem no município é 
122 marcado sem distinções, entre tantas outras. Solicitando que os colegas façam visitas 
123 nos prédios públicos. Comentou ainda que infelizmente o sistema de regulação do 
124 estado é precário, onde recentemente o pessoal ligaram sete vezes e mesmo assim 
125 não conseguiram regular um paciente. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela 
126 atenção. Logo após, fez uso da palavra o vereador Marcio da Silva dos Santos que 
127 ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou 
128 sobre a fala do vereador Gilson que ofende claramente os colegas de oposição, 
129 deixando seu repúdio. Logo após, comentou sobre a fala dos vereadores de situação 
130 que menciona as ações da saúde, afirmando que não é mais do que obrigação da 
131 gestão oferecer o mínimo de cuidado para a população, e infelizmente falta remédio 
132 básico. Comentou sobre o início das aulas da escola Emília de Oliveira Neves, que 
133 tem como previsão abril. Comentou ainda, que o mais curioso é que a empresa que 
134 está realizando a reforma da escola, é a mesma que reformaram outras escolas e que 
135 depois de entregue, sofreram desgastes, como a escola da Gruta, que caiu o teto. 
136 Dando continuidade comentou sobre os festejos juninos, onde é Campina Grande irá 
137 receber recursos, questionando aos responsáveis se Bananeiras irá receber ou pagar.
138 Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, 
139 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais,
140 comentou que estamos vivendo um tempo difícil, que cada uma precisa ter mais amor 
141 em seus corações. Logo após, comentou sobre a importância de cada parlamentar 
142 fazer a sua parte, e não realizar apenas cobranças. Comentou ainda sobre as 
143 dificuldades em gerir um município, mas que o principal foco é acertar. Em seguida, 
144 mencionou que a população é quem avalia cada um, que consegue analisar o 
145 desenvolvimento atual que não teve nas últimas gestões. Comentou ainda sobre a 
146 forma de administrar do novo gestor, que valoriza os bananeirenses, onde exige que 
147 todos sejam tratados sem distinções. Em seguida não havendo mais quem desejasse 
148 fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de 
149 Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a 
150 qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
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Telefax: (083) 3367-1010
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151 Municipal de Bananeiras.
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153
154
155 José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
156 Presidente Vice-Presidente
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160
161
162 Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista
 1 163 a Secretária 2º Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
12 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja adquirido um novo veiculo para o Conselho Tutelar , neste
município. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Requerimento nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja criada escolinhas de futebol nos campos de Bananeiras. Bezerrão,
Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia para atender nossas
crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Requerimento nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando que
seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA( Transtorno do
Espectro Autista) estão matriculados , neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimento nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicitando a pintura do prédio do PSF do Distrito do Tabuleiro, neste
município. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Requerimento nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicitando a pintura do prédio da creche municipal "Euridice
Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Requerimento nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer ao Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou
amador) que receberam auxílio financeiro para ajudar nas despesas de
suas atividades desportistas. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Medida Provisória
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de
1º de janeiro de 2023. Urgência
8 - Medida Provisória
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro
do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao
piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro
de 2022 publicada pelo Ministério da Educação 
Urgência
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2393ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/02/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/02/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
10 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer do Exmo Sr. Prefeito realização de Concurso Público para
Prefeitura Municipal de Bananeiras 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o fornecimento de merenda diferenciada
para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, neste Município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2393ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/02/2023
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