| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2393 |
| Date | 2023-02-14 |
| native_id | 157 |
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1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 1 ATA DA 2393ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 2 – PB 3 4 Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 5 2393ª segunda milésima trecentésima nonagésima terceira Sessão Ordinária da 6 Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo 7 Bezerra da Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes 8 (MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), 9 Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff 10 Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da 11 Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa 12 (MDB). Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. 13 Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, 14 solicitando que a secretária proferisse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no livro 15 dos Salmos capítulo cento e quarenta e quatro, versículos dois. Em seguida, o Sr. 16 Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 17 após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 18 Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: 19 Requerimento nº 12 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 20 solicitando que seja adquirido um novo veículo para o Conselho Tutelar, neste 21 município, Requerimento nº 13 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 22 Sr. Prefeito, solicitando que seja criada escolinhas de futebol nos campos de 23 Bananeiras. Bezerrão, Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia para atender 24 nossas crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste município e 25 Requerimento nº 14 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito 26 solicitando que seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA (Transtorno 27 do Espectro Autista) estão matriculados, neste município. De autoria do vereador 28 Vital de Morais Santa Cruz. Requerimento nº 15 de 2023 - Requer que seja enviado 29 Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio do PSF do Distrito 30 do Tabuleiro, neste município e Requerimento nº 16 de 2023 - Requer que seja 2 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 31 enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio da creche 32 municipal "Euridice Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. De autoria 33 do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 17 de 2023 - Requer ao 34 Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou amador) que receberam 35 auxílio financeiro para ajudar nas despesas de suas atividades desportistas. De 36 autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Medida Provisória nº 1 de 2023 37 - Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro 38 de 2023, Medida Provisória nº 2 de 2023 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração 39 da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de 40 Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da 41 educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 42 2022 publicada pelo Ministério da Educação. De autoria do Poder Executivo 43 Municipal. Dando continuidade, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 44 expediente, e não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, solicitou que a 45 secretária realizasse a leitura das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 10 de 46 2023 - Requer do Exmo Sr. Prefeito realização de Concurso Público para Prefeitura 47 Municipal de Bananeiras e Requerimento nº 11 de 2023 - Requer ao Exmo. Sr. 48 Prefeito o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, 49 hiperglicêmicos e celíacos, neste Município. De autoria do vereador Kilson Rayff 50 Dantas da Silva. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da 51 Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da 52 Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias em análise. 53 Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: 54 Requerimento nº 10 e 11 de 2023. Aprovados por unanimidades. Dando 55 continuidade, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente, facultando a 56 palavra, e pela ordem, fez uso da mesma a vereadora Cláudia Cristina de Carvalho, 57 que inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que 58 acompanham pela TV Câmara, teceu esclarecimentos sobre comentários que sugiram 59 que a mesma estaria na bancada de situação, que são apenas boatos e que continua 60 sendo oposição, e que algumas vezes que esteve ausente, foi apenas por estar 3 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 61 cuidado do seu pai. Comentou ainda que desde o início da atual gestão, os colegas 62 de situação tentam calam suas falas. Logo após, comentou que infelizmente os 63 parlamentares não tem resposta de seus requerimentos. Em seguida comentou que 64 vários elogios que existem no fato que o atual gestor zela pelo recurso públicos, mas 65 o que é visto é direito de profissionais não pagos e funcionários com valores altos, que 66 estão em casa sem prestar serviço. O que é visto, é o gestor preocupado com as 67 festas juninas, enquanto as estradas estão sem manutenção, agricultores sem 68 maquinário para cortar suas terrar, pessoas que não recebem abastecimento d’água. 69 Encerrou sua fala dizendo que críticas não abala e elogios não ilude. Em seguida fez 70 uso da palavra o vereador o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a 71 todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, teceu 72 comentários sobre as ações que a gestão passada realizou no Distrito do Tabuleiro, 73 a exemplo da farmácia básica, posto de saúde, poços artesianos, reforma das 74 escolas, entre outros. Comentou também que nenhum momento disse que não tinha 75 carro para transportar os doentes, o que sempre afirma é a forma de como são 76 distribuídos os doentes. Logo após, questionou ao gestor qual o motivo pelo qual não 77 foi pago os direitos dos professores. Comentou ainda que a gestão só faz quando a 78 oposição cobra desta Casa. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio 79 Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 80 redes sociais, solicitou a Casa que a assessoria jurídica da Casa analise todas as 81 matérias apresentada nesta Casa, para que seja analisada sua constitucionalidade. 82 Comentou ainda que se o Plenário seguir à risca o regimento se torna impossível ouvir 83 todos os oradores em uma sessão. Em seguida comentou sobre a importância de 84 verificar a segurança alimentar do município, a exemplo das frutas de épocas que 85 estão se estragando, podendo entrar em parceria com a Universidade para 86 transformar em polpa e depois distribuídos nas escolas. Finalizou sua fala desejando 87 um carnaval em paz para todos e que o respeito seja colocado em prática. Em 88 seguida, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a 89 todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, realizou 90 agradecimentos ao setor de transporte por atender bem a população de Bananeiras, 4 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 91 sendo uma determinação do Prefeito Matheus. Logo após, comentou sobre algumas 92 ações que a gestão vem oferecendo a população, a exemplo dos postos de saúde da 93 “Cidade Alta e Cidade Baixa”, que é composta por duas equipes de profissionais, um 94 raio – x de qualidade, um laboratório vinte e quatro horas. Comentou ainda que em 95 breve o centro cirúrgico está apto para realizar as cirúrgias possíveis. Comentou 96 também sobre o avanço que a região do Tabuleiro está tendo com o asfalto que passa 97 naquela região. Em seguida comentou sobre o Previne Brasil, onde o projeto já está 98 sendo elaborado e que em breve chegará a Casa para votação. Logo após, 99 questionou ao vereador Jorge da Silva, como vereador a quatorze anos levou de 100 melhorias para o sistema de abastecimento d´água no Tabuleiro. Diferente da gestão 101 atual que muito faz pela população. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela 102 atenção. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayffv Dantas da Silva, 103 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 104 registrou que Bananeiras na última semana foi notícia sobre a falta de segurança 105 devido alguns furtos no Condomínios. Ao mesmo tempo que parabeniza a equipe de 106 segurança que rapidamente identificaram os causadores destes furtos. Em seguida, 107 comentou sobre a importância de ter oposição e situação, para poder levar ao 108 conhecimento de todos que a realidade é muito diferente do que é postado nas redes 109 sociais. Comentou ainda, que muitas das vezes o gestor não tem conhecimento de 110 tudo que ocorrer, por confiar nos seus secretários. Comentou também sobre o Distrito 111 de Roma, que é bem assessorado pelo vereador Marcelo, onde solicitou ao mesmo 112 que fiscalize o posto de saúde do Distrito, que algumas reclamações foram feitas, 113 relatando um caso especifico. Logo após, solicitou a gestão municipal que olhe com 114 zelo pela comunidade de Gamelas, a qual está totalmente abandonada pelos serviços 115 públicos municipais. Comentou ainda sobre a importância de ter responsabilidade em 116 gerir aos recursos públicos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira 117 de Sousa, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 118 sociais, citou algumas ações que a gestão atual vem oferecendo a população de 119 Bananeiras, a exemplo das escrituras das casas, diversos calçamentos entre outras. 120 Comentou ainda sobre ações na área da saúde, como raio – x de qualidade com 5 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 121 laudo, laboratório vinte e quatro horas, exames que não fazem no município é 122 marcado sem distinções, entre tantas outras. Solicitando que os colegas façam visitas 123 nos prédios públicos. Comentou ainda que infelizmente o sistema de regulação do 124 estado é precário, onde recentemente o pessoal ligaram sete vezes e mesmo assim 125 não conseguiram regular um paciente. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela 126 atenção. Logo após, fez uso da palavra o vereador Marcio da Silva dos Santos que 127 ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou 128 sobre a fala do vereador Gilson que ofende claramente os colegas de oposição, 129 deixando seu repúdio. Logo após, comentou sobre a fala dos vereadores de situação 130 que menciona as ações da saúde, afirmando que não é mais do que obrigação da 131 gestão oferecer o mínimo de cuidado para a população, e infelizmente falta remédio 132 básico. Comentou sobre o início das aulas da escola Emília de Oliveira Neves, que 133 tem como previsão abril. Comentou ainda, que o mais curioso é que a empresa que 134 está realizando a reforma da escola, é a mesma que reformaram outras escolas e que 135 depois de entregue, sofreram desgastes, como a escola da Gruta, que caiu o teto. 136 Dando continuidade comentou sobre os festejos juninos, onde é Campina Grande irá 137 receber recursos, questionando aos responsáveis se Bananeiras irá receber ou pagar. 138 Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, 139 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 140 comentou que estamos vivendo um tempo difícil, que cada uma precisa ter mais amor 141 em seus corações. Logo após, comentou sobre a importância de cada parlamentar 142 fazer a sua parte, e não realizar apenas cobranças. Comentou ainda sobre as 143 dificuldades em gerir um município, mas que o principal foco é acertar. Em seguida, 144 mencionou que a população é quem avalia cada um, que consegue analisar o 145 desenvolvimento atual que não teve nas últimas gestões. Comentou ainda sobre a 146 forma de administrar do novo gestor, que valoriza os bananeirenses, onde exige que 147 todos sejam tratados sem distinções. Em seguida não havendo mais quem desejasse 148 fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de 149 Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a 150 qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 6 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS – PARAÍBA Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br Site: http:// www.camarabananeiras.pb.gov.br 151 Municipal de Bananeiras. 152 153 154 155 José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 156 Presidente Vice-Presidente 157 158 159 160 161 162 Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 1 163 a Secretária 2º Secretário 164 165 166
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/02/2023 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja adquirido um novo veiculo para o Conselho Tutelar , neste município. Proposição inclusa no Expediente 2 - Requerimento nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja criada escolinhas de futebol nos campos de Bananeiras. Bezerrão, Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia para atender nossas crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste município. Proposição inclusa no Expediente 3 - Requerimento nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Vital Santa Cruz Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando que seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA( Transtorno do Espectro Autista) estão matriculados , neste município. Proposição inclusa no Expediente 4 - Requerimento nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio do PSF do Distrito do Tabuleiro, neste município. Proposição inclusa no Expediente 5 - Requerimento nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Biu do Tabuleiro Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio da creche municipal "Euridice Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. Proposição inclusa no Expediente 6 - Requerimento nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Kilson Dantas Requer ao Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou amador) que receberam auxílio financeiro para ajudar nas despesas de suas atividades desportistas. Proposição inclusa no Expediente 7 - Medida Provisória nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Urgência 8 - Medida Provisória nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 publicada pelo Ministério da Educação Urgência Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2393ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/02/2023 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/02/2023 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Kilson Dantas Requer do Exmo Sr. Prefeito realização de Concurso Público para Prefeitura Municipal de Bananeiras Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Requerimento nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Kilson Dantas Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, neste Município. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Bananeiras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 2393ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/02/2023 Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 14/02/2023 Página 2