sessao nº 2394

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
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APROVADO
Em: ____/____/____
1 ATA DA 2394ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 
2 – PB
3
4 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se 
5 a 2394ª segunda milésima trecentésima nonagésima quarta Sessão Ordinária da 
6 Câmara Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo 
7 Bezerra da Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes 
8 (MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), 
9 Gilson Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff 
10 Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da 
11 Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa 
12 (MDB). Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. 
13 Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão,
14 solicitando que a secretária proferisse a leitura Bíblica, a qual se encontrou no livro 
15 dos Salmos capítulo cento e quarenta e quatro, versículos nove. Em seguida, o Sr. 
16 Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
17 após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 
18 Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente:
19 Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 - Denomina rua "Severino Gonçalves de 
20 Oliveira”, no Bairro da Chã do Lindolfo e dá outras providências, Projeto de Lei 
21 Ordinária nº 8 de 2023 - Denomina de Avenida "Ramalho Gonçalves de Oliveira", no 
22 Bairro da Chã do Lindolfo e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 
23 2023 - Denomina de Rua "Damiana Oliveira da Silva", no Bairro da Chã do Lindolfo e 
24 dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 - Denomina de Rua 
25 "Moises Soares dos Santos", no Bairro da Chã do Lindolfo e dá outras providências, 
26 Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 -Denomina de Rua "Regimar Ribeiro da 
27 Silva", no Bairro da Chã do Lindolfo e dá outras providências, Projeto de Lei 
28 Ordinária nº 12 de 2023 - Denomina de Rua " Francisco Lourenço de Alexandria", no 
29 Bairro da Chã do Lindolfo e dá Outras Providências, Projeto de Lei Ordinária nº 13 
30 de 2023 - Denomina de Rua " Gracilda Alves da Rocha", no Bairro da Chã do Lindolfo 
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31 e dá Outras Providências, Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 - Denomina De 
32 Rua " Severino Miguel Arcanjo", no Bairro da Chã do Lindolfo e dá Outras 
33 Providências, Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 - Denomina de Rua " Durval 
34 Gonçalves de Oliveira", no Bairro da Chã do Lindolfo e dá Outras Providências e 
35 Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 - Denomina de Rua " José Augusto Pereira 
36 Segundo", no Bairro da Chã do Lindolfo e dá outras providências. De autoria do 
37 vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 -
38 Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro de Lima, no Bairro Chã do Lindolfo, 
39 e dá outras providências. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Dando 
40 continuidade, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente, e pela 
41 ordem fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a 
42 todos os presentes, saudou a família enlutada do Ex- Deputado Manuel Júnior, que 
43 faleceu na tarde de hoje, um político que muito fez por Bananeiras quando Augusto 
44 Bezerra era gestor da cidade, deixando sua solidariedade. Logo após, comentou que 
45 alguns atletas o procuraram para reclamar sobre os jogos que ocorria duas vezes na 
46 semana no ginásio para os “veteranos” e dos jovens da “Rua do Vento”, que passou 
47 a ser destinados para os ensaios da quadrilha. Em seguida fez uso da palavra a 
48 vereadora Lucivania Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a todos os 
49 presentes, solicitou aos agricultores que fiquem atentos para o pagamento do seguro 
50 safra que ocorrerá até o dia trinta de março. Comentou ainda sobre a entrega dos 
51 enxovais para as grávidas que a Ação Social realiza todos os dias. Concluindo o 
52 pequeno expediente, o Sr. Presidente solicitou que a secretária realizasse a leitura 
53 das matérias da ordem do dia: Requerimento nº 12 de 2023 -Requer que seja 
54 enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja adquirido um novo veículo 
55 para o Conselho Tutelar, neste município, Requerimento nº 13 de 2023 - Requer que 
56 seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja criada escolinhas de 
57 futebol nos campos de Bananeiras. Bezerrão, Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila 
58 Maia para atender nossas crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste 
59 município e Requerimento nº 14 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. 
60 Sr. Prefeito solicitando que seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA( 
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61 Transtorno do Espectro Autista) estão matriculados , neste município. De autoria do 
62 vereador Vital de Morais Santa Cruz. Requerimento nº 15 de 2023 - Requer que 
63 seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio do 
64 PSF do Distrito do Tabuleiro, neste município e Requerimento nº 16 de 2023 - Requer 
65 que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a pintura do prédio 
66 da creche municipal "Eurídice Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. De 
67 autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Requerimento nº 17 de 2023 -
68 Requer ao Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou amador) que 
69 receberam auxílio financeiro para ajudar nas despesas de suas atividades 
70 desportistas. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da Silva. Projeto de Lei 
71 Ordinária nº 4 de 2023 - Dispõe sobre novo regramento de permanência de 
72 edificações na faixa edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, 
73 redução da extensão da faixa em Bananeiras para fins de regularização fundiária e dá 
74 outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 - Cria e implanta 
75 Coordenadorias no âmbito do Programa Minha Casa de Papel Passado e dá outras 
76 providências, Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 - Autoriza o Programa Minha 
77 Casa de Papel Passado, no município de Bananeiras/PB, a efetivar doação e 
78 regularização de lotes urbanos para fins de regularização fundiária e dá outras 
79 providências, Medida Provisória nº 1 de 2023 - Dispõe sobre o reajuste do valor do 
80 salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 e Medida Provisória nº 2 
81 de 2023 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro do 
82 magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao piso salarial 
83 profissional nacional do magistério público da educação básica nos termos da portaria 
84 interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022 publicada pelo Ministério da 
85 Educação. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente 
86 colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra 
87 o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos, teceu 
88 esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 89 12, 13 e 14 de 
90 2023. Aprovados por unanimidades. Logo após, fez uso da palavra o vereador 
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91 Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a todos, teceu as devidas justificativas dos 
92 requerimentos de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 93 15 e 16 de 2023. Aprovados 
94 por unanimidades. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas 
95 da Silva, que ao saudar a todos teceu esclarecimentos sobre a matéria de sua autoria. 
96 Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
97 Requerimento nº 17 de 2023. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. 
98 Presidente convidou a Secretária de Receita, Transparência e Transformação Digital 
99 do município, a senhora Desiane Maiara Gomes dos Santos, que na oportunidade 
100 saudou a todos os presentes e realizou as devidas justificativas dos projetos de leis 
101 de autoria do Poder Executivo Municipal, que através de um slide pode demostrar a 
102 importância do município em proceder a regularização de imóveis, especialmente em 
103 núcleos urbanos que foram sendo constituídos de maneira informal. Concluindo a 
104 discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei 
105 Ordinária nº 4 de 2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5 
106 de 2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023. 
107 Aprovado por unanimidade. Dando continuidade, fez uso da palavra o vereador 
108 Gilson Rosário, que ao saudar a todos, realizou a defesa das Medidas Provisórias. 
109 Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: 
Medidas Provisórias nºs 110 1e 2 de 2023. Aprovadas por unanimidade. Em seguida
111 o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente, facultando a palavra, e 
112 pela ordem, fez uso da mesma o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que 
113 inicialmente saudou a todos os presentes, aos parlamentares e aos que acompanham 
114 pela TV Câmara, e colocou para todos escutarem um áudio de um a mãe, relatando 
115 o descaso com os alunos da Escola Emília, onde as aulas estão atrasadas por causa 
116 da reforma e que não tem nem previsão de quando irá iniciar as aulas. Comentou 
117 ainda sobre a reforma do bloco cirúrgico do hospital municipal, que após três anos 
118 que será iniciado a reforma. Logo após, solicitou ao gestor municipal que tem mais 
119 profissionalismo com suas ações, onde irá iniciar durante o ano letivo uma reforma na 
120 Creche Donzinha Bezerra. Comentou ainda sobre a fala do vice-prefeito que 
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121 mencionou que a fila de exames foi concluída, e que no mesmo instante uma ouvinte 
122 da rádio ligou dizendo que fazia mais de três meses que espera uma ultrassom. 
123 Comentou também sobre a distribuição d’água no município, solicitando que seja feita 
124 de forma igualitária. Finalizou sua fala agradecendo a todos pela atenção. Em seguida 
125 fez uso da palavra o vereador o vereador Alex Mota de Fonte, que ao saudar a todos 
126 os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a 
127 importância dos projetos de leis votados na Casa no dia de hoje. Comentou ainda que 
128 as águas que são distribuídas pela Poder Executivo, que são entregues sem 
129 distinções. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que 
130 ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, relembrou 
131 que a dez anos, apresentou um requerimento nesta Casa, solicitando que seja 
132 implantado o “Programa de Papel Passado”, e que hoje ver o projeto em ação, o deixa 
133 tranquilo em saber que seus pedidos foram de alguma forma foi atendido. Comentou 
134 ainda que a parte alta da cidade, contém uma população em crescimento diário, que 
135 precisa urgentemente ser acompanhado para que não sejam construídos imóveis sem 
136 seguir as medidas exigidas por lei, informando algumas leis que normatiza essas 
137 exigências. Logo após, comentou que em dois mil e dezesseis solicitou uma relação 
138 de todos os funcionários do setor de tributos e que até o momento esse requerimento 
139 não foi respondido. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa 
140 Oliveira da Silva, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
141 redes sociais, comentou que uma sessão como a de hoje, é importante para a 
142 sociedade, é uma sessão que leva para a população as verdades que o município 
143 vem vivenciando, e que tudo que vem sendo em Bananeiras é para o bem dos 
144 munícipes, muitos foram os anos de espera, mas que finalmente chegou o momento 
145 de ver o município crescendo e a população vivenciando momentos de glórias. 
146 Comentou ainda que existe muito o que fazer e com sabedoria o gestor vai realizando. 
147 Comentou ainda, que Bananeiras vive um período de gratidão, onde prédios que 
148 estavam abandonados, sendo revitalizados e servindo a população. Finalizou 
149 parabenizando a Secretária Desiane, pelas ações que a mesma vem executando na 
150 Secretaria de Transparência. Finalizou sua fala comentando sobre a marcação para 
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151 emitir documentos, que nos dias atuais a população não precisa ir até outros 
152 municípios. Logo após, fez uso da palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos
153 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais,
154 comentou sobre as condições das estradas, que estão sem condições de trafegar, 
155 solicitando que a gestão veja a manutenção das mesmas, da mesma forma que 
156 enxerga o São João. Comentou também sobre a distribuição d’água no município, que 
157 não são entregues de forma justa para todos. Solicitou um aparte o vereador Jorge, 
158 que na oportunidade afirmou que o vereador Alex tem carro locado, mencionando o 
159 nome de outras pessoas que também recebe por ter carros locados. Retornando a 
160 fala ao vereador Márcio, o mesmo mencionou o descaso que o transporte escola, que 
161 continua sem manutenção, quebrando deixando os alunos sem transportes. Logo 
162 após, demostrou sua indignação sobre a reforma da Escola do Emília, que só iniciou 
163 a reforma no início do ano letivo, prejudicando os alunos, mencionando outras escolas 
164 do município que só iniciaram as aulas pôs carnaval. Concluiu sua fala prestando suas 
165 condolências à família do senhor Bastos, que faleceu na tarde de hoje. Em seguida 
166 não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou 
167 em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que 
168 fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada após sua 
169 aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
170
171
172
173
174 José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa
175 Presidente Vice-Presidente
176
177
178
179
180
181 Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista
 1 182 a Secretária 2º Secretário
183

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/02/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA RUA "SEVERINO GONÇALVES DE OLIVEIRA" , NO
BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE AVENIDA "RAMALHO GONÇALVES DE OLIVEIRA",
NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA "DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA", NO BAIRRO
DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA "MOISES SOARES DOS SANTOS", NO BAIRRO
DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA "REGIMAR RIBEIRO DA SILVA", NO BAIRRO DA
CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA " FRANCISCO LOURENÇO DE ALEXANDRIA",
NO BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA " GRACILDA ALVES DA ROCHA", NO BAIRRO DA
CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA " SEVERINO MIGUEL ARCANJO", NO BAIRRO
DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2394ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
28/02/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 28/02/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA " DURVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA", NO
BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
DENOMINA DE RUA " JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SEGUNDO", NO
BAIRRO DA CHÃ DO LINDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro de Lima, no Bairro Chã
do Lindolfo, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
12 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja adquirido um novo veiculo para o Conselho Tutelar , neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
13 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja criada escolinhas de futebol nos campos de Bananeiras. Bezerrão,
Tabuleiro, Chã do Lindolfo, Roma e Vila Maia para atender nossas
crianças e adolescentes, durante os fins de semanas, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando que
seja feito um levantamento de quantos alunos com TEA( Transtorno do
Espectro Autista) estão matriculados , neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
15 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicitando a pintura do prédio do PSF do Distrito do Tabuleiro, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
solicitando a pintura do prédio da creche municipal "Euridice
Ramalho", no Distrito do Tabuleiro, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
17 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer ao Secretário de Esportes relação dos atletas (profissional ou
amador) que receberam auxílio financeiro para ajudar nas despesas de
suas atividades desportistas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre novo regramento de permanência de edificações na faixa
edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, redução
da extensão da faixa em Bananeiras para fins de regularização
fundiária e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2394ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
28/02/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
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Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Cria e implanta Coordenadorias no âmbito do Programa Minha Casa de
Papel Passado e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Programa Minha Casa de Papel Passado, no município de
Bananeiras/PB, a efetivar doação e regularização de lotes urbanos para
fins de regularização fundiária e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Medida
Provisória nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de
1º de janeiro de 2023. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Medida
Provisória nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre o reajuste da remuneração da classe docente do quadro
do magistério da educação básica do Município de Bananeiras/PB ao
piso salarial profissional nacional do magistério público da educação
básica nos termos da portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro
de 2022 publicada pelo Ministério da Educação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2394ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
28/02/2023
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E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 28/02/2023
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