sessao nº 2399

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS – PARAÍBA
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail:secretarialegislativa@camarabananeiras.pb.gov.br
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APROVADO
Em: 18/04/2023
1 ATA DA 2399ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 
2 – PB
3
4 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2399ª 
5 segunda milésima trecentésima nonagésima nona Sessão Ordinária da Câmara 
6 Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
7 Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), 
8 Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
9 Rosário da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa 
10 Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais Santa 
11 Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). O vereador Jorge da Silva dos 
12 Anjos (Rede), justificou sua ausência. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara 
13 Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus e do Povo de 
14 Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretaria proferisse a leitura Bíblica, 
15 a qual se encontrou no livro de João capítulo três, versículos dezesseis. Em seguida,
16 o Sr. Presidente determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
17 qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 
18 Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: 
19 Requerimento nº 25 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
20 solicitando a pavimentação da Rua Antônio Maia, neste município. De autoria do 
21 vereador Antonio Marques Batista. Requerimento nº 26 de 2023 - Requer que seja 
22 enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a instalação de Central de Regulação 
23 do SAMU no município de Bananeiras, PB, ou que seja realizada gestão para 
24 instalação desse serviço na região do Brejo Paraibano. De autoria do vereador 
25 Jorge da Silva. Requerimento nº 28 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao 
26 Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um muro de arrimo na travessa Antônio Maia, neste 
27 município e Requerimento nº 29 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.
28 Sr. Prefeito, solicitando complementação na pavimentação do acesso ao Carmelo, 
29 neste município. De autoria do vereador Kilson Dantas. Logo após, o Sr. Presidente 
30 realizou a abertura do pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra o 
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31 vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os presentes e 
32 ouvintes das redes sociais, solicitou esforços da gestão municipal que realize um 
33 estudo para que seja realizada a travessia urbana de algumas ruas da cidade, como 
34 a Floriano Peixoto, Rua Comendador Felinto Rocha, e caso não seja possível, que a 
35 sociedade tome conhecimento do real motivo. Concluindo o pequeno expediente, o 
36 Sr. Presidente solicitou ao secretário realizasse a leitura das matérias da ordem do 
37 dia: Requerimento nº 23 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
38 Governador, João Azevedo, solicitando a instalação de unidade do Corpo de 
39 Bombeiros Militar no município de Bananeiras, PB. De autoria do vereador Jorge da 
40 Silva dos Anjos. Requerimento nº 24 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao 
41 Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja climatizada as salas da Creche Donzinha 
42 Bezerra, neste município, Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 - Denomina de 
43 Praça “Geraldo Nunes dos Santos” e dá outras providências. De autoria do vereador 
44 Antonio Marques Batista. Voto de Pesar nº 2 de 2023 - O Vereador, abaixo 
45 assinado requer a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma Regimental dessa 
46 Casa de Leis, nos termos do artigo 130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo 
47 falecimento do Senhora “Inês Matias de Carvalho”, ocorrido em 21 de março do 
48 corrente ano. De autoria do vereador Vital de Morais Santa Cruz. Projeto de Lei 
49 Ordinária nº 29 de 2023 - Denomina de Rua “NAÍDE PEREIRA DANTAS” e dá outras 
50 providencias. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas. Em seguida, o Sr. 
51 Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso 
52 da palavra o vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos, teceu 
53 esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
54 presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 24 de 2023. 
55 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023. Aprovado 
56 por unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa 
57 Cruz, que ao saudar a todos, teceu as devidas da matéria de sua autoria. Concluindo 
58 a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Voto de Pesar 
59 nº 2 de 2023. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou que 
60 a secretária realizasse a leitura do Requerimento nº 23/2023, de autoria do vereador 
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61 Jorge da Silva, o qual não se faz presente na sessão. Concluindo a discussão entre 
62 os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 23 de 2023. 
63 Aprovado por unanimidade. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Kilson 
64 Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos, teceu as devidas justificativas do 
65 projeto de lei de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
66 Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023. Aprovado 
67 por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do grande 
68 expediente e pela ordem fez uso da mesma o vereador Gilson Rosário da Silva, que 
69 ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, 
70 parabenizou a gestão municipal pela conclusão dos asfaltos da Chã do Lindolfo e do 
71 Tabuleiro, um pedido e desejo de todos que moram na localidade, que está sendo um 
72 retorno do gestor municipal a população por tê-lo escolhido para governar a cidade. 
73 Comentou ainda que há dez anos atrás, os estudantes universitários sofriam por não 
74 ter transporte universitário, e que no final de dois mil e treze através de um projeto de 
75 lei de sua autoria, o transporte foi garantido, e graças a Matheus Bezerra, os 
76 estudantes do Distrito de Tabuleiro por exemplo, tem uma van que pegam os alunos 
77 a partir das dezesseis horas. Destacando a importância de levar conhecimento a toda 
78 população, de ações que vem a valorizar a classe estudantil. Pela ordem, fez uso da 
79 palavra o vereador Alex Mota de Fontes que ao saudar a todos os presentes e os 
80 que acompanham pelas redes sociais, teceu agradecimentos pelas ações que a 
81 gestão municipal vem executando no município. Comentou ainda que uma grande 
82 obra está em andamento, para levar aos bananeirenses um espaço digno para 
83 eventos. Agradeceu também ao Governador do Estado e ao Prefeito municipal, pela 
84 conclusão do asfalto da Chã do Lindolfo e do Tabuleiro. Agradeceu ainda ao Deputado 
85 Gervásio Bezerra, pelos recursos destinados a saúde de Bananeiras. Logo após, 
86 convidou a todos para participarem da via sacra que acontecerá no centro da cidade
87 na madrugada de quinta feira. Finalizou sua fala, parabenizando a Secretária de 
88 Administração Aline Mota, pela passagem de seu aniversário. Logo após, fez uso da 
89 palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os presentes 
90 e os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou a todos os jipeiros do 
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91 município, pelo seu dia que é comemorado no dia de hoje, convidando a todos para 
92 participar do próximo evento dos Jipeiros, que ocorrerá em homenagem ao seu avô, 
93 Dr. Elio. Comentou ainda sobre a obra que está sendo feita no terreno comprado com 
94 dinheiro da educação, uma obra para realização de festas, mas as estradas do 
95 município não têm maquinário. Finalizou desejando a todos uma excelente semana 
96 Santa a todos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, 
97 que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
98 comentou sobre a abertura das inscrições do edital para seleção do Conselho Tutelar. 
99 Comentou ainda sobre a entrega do peixe aos beneficiários da bolsa família, que 
100 ocorrerá amanhã. Comentou ainda sobre as inscrições para o casamento comunitário 
101 que terá início em breve. Logo após, expôs sua satisfação em participar da XXIV 
102 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde pode adquirir conhecimentos e 
103 representando a guarda municipal, protocolando algumas solicitações, e junto com os 
104 colegas parlamentares visitou o gabinete do Deputado Gervásio Maia, que tiveram 
105 como notícia, os recursos que serão destinados a saúde do município. Em seguida, 
106 parabenizou ao Governador do Estado por concluir o asfalto da Chã do Lindolfo, que 
107 era um desejo de toda população que ali trafega. Logo após, mostrou dados que 
108 provam que em menos de dois anos de gestão, nasceu mais crianças no hospital 
109 municipal do que em quatro anos da última gestão. Pela ordem, fez uso da palavra o 
110 vereador Antonio Marques Batista que ao saudar a todos os presentes e os que 
111 acompanham pelas redes sociais, parabenizou aos colegas parlamentares da base 
112 situacionista, que estiveram em Brasília com objetivo de aprender, bem como, buscar 
113 recursos para o município. Comentou ainda sobre a importância de realizar melhoria 
114 na mobilidade do município, principalmente pelos festejos juninos que está a porta de 
115 começar. Em seguida mencionou que sempre esteve preocupado com as ruas da 
116 “Cidade Alta”, que sofrem com as chuvas, e que enquanto sociedade, o mesmo doou
117 um terreno para que fosse realizada o esgotamento dessas ruas. Comentou ainda, 
118 sobre visita feita no estádio “Bezerrão”, que já consta com uma boa iluminação, mas 
119 que será melhorada, o gramado não está sendo plantando e que a previsão é que em 
120 média de seis meses poderá ser reinaugurado. Logo após, mencionou sobre a 
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121 importância da climatização das escolas municipais, mesmo sendo uma cidade de 
122 clima frio, mas as crianças sofrem nos dias quentes, e que em breve todas as escolas 
123 terão uma qualidade de vida, favorecendo o aprendizado. Em seguida, fez uso da 
124 palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos, que ao saudar a todos os presentes 
125 e os que acompanham pelas redes sociais, apresentou dados sobre o aumento de 
126 crianças com autismo, solicitando que o município busque meios para que as crianças 
127 com autismo sejam incluídas de fatos nas atividades corriqueiras. Em seguida, 
128 mencionou sobre uma reunião que tratava sobre a mudança do local da festa do São 
129 João no ano passado, e que a bancada de oposição foi contra, por saber que o 
130 “Bezerrão” seria todo danificado. E que hoje um novo espaço está sendo montado, e 
131 que infelizmente foi comprado o terreno com recursos da educação, destacando a 
132 falta de organização por parte da gestão, onde só quem perde é a população. 
133 Finalizou sua fala desejando uma Semana Santa em paz para a todos. De acordo com 
134 o Regimento Interno, o Sr. Presidente facultou o tempo de três minutos para as 
135 lideranças, que na oportunidade o vereador Gilson Rosário, demostrou sua 
136 admiração de alguns parlamentares que em dezesseis anos, não tiveram condições 
137 de acabar com as plantas invasoras do “Bezerrão”. Diferente da gestão atual, que em 
138 menos de três anos, irá entregar um campo nos padrões em que Bananeiras merece. 
139 O mesmo ocorreu com o trânsito municipal durante os festejos da cidade, e que no 
140 primeiro evento, Matheus Bezerra mostrou que tem competência para realizar o que 
141 os bananeirenses precisam. Concluindo a sessão, o Sr. Presidente informou a todos 
142 os presentes e ouvintes que no dia doze de abril, as nove horas, ocorrerá na Casa 
143 uma explanação com o pessoal do IBGE sobre o censo dois mil e vinte e dois. 
144 Lembrou ainda que na manhã desta quarta-feira, dia cinco, ocorrerá a sessão 
145 Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios do III Quadrimestre do ano de 
146 2021 e o I e II Quadrimestre do ano de 2022 da Saúde, às nove horas, no Plenário da 
147 Câmara. E não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente 
148 declarou em nome de Deus e do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, 
149 determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente assinada 
150 após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
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155 José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
156 Presidente Vice-Presidente
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161 Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
162 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
pavimentação da Rua Antônio Maia, neste município 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Requerimento nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
instalação de Central de Regulação do SAMU no município de
Bananeiras, PB, ou que seja realizada gestão para instalação desse
serviço na região do Brejo Paraibano. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Requerimento nº
28 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando um
muro de arrimo na travessa Antônio Maia, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimento nº
29 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
complementação na pavimentação do acesso ao Carmelo, neste
município. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja climatizada as salas da Creche Donzinha Bezerra, neste município.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Voto de Pesar nº
2 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
O Vereador, abaixo assinado requer a Vossa Excelência ouvida a Casa,
e na forma Regimental dessa Casa de Leis, nos termos do artigo 130,
vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhora “Inês
Matias de Carvalho”, ocorrido em 21 de março do corrente ano 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
23 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Governador, João Azevedo,
solicitando a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar no
município de Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2399ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
04/04/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 04/04/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Denomina de Praça “Geraldo Nunes dos Santos” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Denomina de Rua “NAÍDE PEREIRA DANTAS” e dá outras
providencias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2399ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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