sessao nº 2404

ATA DA 2404ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2404ª 
segunda milésima quadringentésima quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva (MDB).
Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Antonio Marques 
Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), 
Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia 
Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais 
Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). Às dezenove horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária proferisse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo 
após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do 
expediente: Requerimento nº 37 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando o alargamento do espaço existente ao lado da clínica de fisioterapia, 
onde funciona o prédio da UPA, neste município, Requerimento nº 41 de 2023 - Requer 
que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido 
de fornecimento do café matinal aos garis do município e Projeto de Lei Ordinária nº 
37 de 2023 - Denomina de Rua “Joaquim Antero de Oliveira” e dá outras providências. 
De autoria do vereador Antonio Marques Batista. Requerimento nº 38 de 2023 -
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a atualização e 
elaboração do plano diretor municipal de Bananeiras. De autoria do vereador Márcio 
da Silva dos Santos. Requerimento nº 39 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício 
ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o piso salarial dos enfermeiros, neste município, 
Requerimento nº 40 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando a construção de três quebra-molas na Rua José Sizenando, neste município, 
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Zacarias 
Ferreira Barros, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Félix de Fontes, 
no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 
2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Alice Cosmo Pereira, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 - Dispõe 
sobre a denominação da Severino Gonçalves dos Santos, no Distrito do Tabuleiro, e dá 
outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 - Dispõe sobre a 
denominação da Rua Ivete Fontes da Silva, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras 
providências, Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da 
Rua José Paulino da Silva, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de 
Lei Ordinária nº 44 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Ivan Cosmo Pereira, 
no distrito do Tabuleiro, e da outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 
2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências De autoria do vereador Yraja Ferreira de Sousa. 
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 - Revoga a Lei Municipal nº 869, de 03 de agosto 
de 2020 e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 - Reajusta 
o percentual salarial de acordo com o mínimo nacional e dá outras providências. De 
autoria da Mesa Diretora. Logo após, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 
expediente, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, 
que ao saudar a todos os presentes e ouvintes das redes sociais, indagou a bancada 
situacionista sobre o valor que está sendo usado para a construção do “Bananeiras 
Parque”? Uma obra sem identificação: Qual a construtora, valor destinado e origem do 
recurso, solicitado assim, transparência nas obras do município, uma vez, que o mesmo 
ocorre coma reforma do “Bezerrão”. Logo após, fez uso da palavra o vereador Vital de 
Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os presentes e ouvintes das redes sociais,
externou seus sentimentos a família enlutada do Sr. Clóvis, morador do bairro da Chã 
do Lindolfo. Comentou ainda sobre a questão d’água no município, que está sendo de 
péssima qualidade e que ao conversar com o Diretor Municipal da CAGEPA, o mesmo 
informou que uma equipe técnica irá fazer a manutenção em breve. Logo após, fez uso 
da palavra o vereador Márcio da Silva Santos, que ao saudar a todos os presentes e 
ouvintes das redes sociais, externou seus sentimentos a família enlutada do Sr. Clovis. 
Logo após, apresentou voto de repúdio a todos que praticam atos de racismo, 
mencionando o ocorrido com o jogador de futebol, o atacante brasileiro Vinicius Junior, 
do Real Madrid, foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde 
do último domingo, que durante a derrota da equipe dele para o Valencia, escutou 
insultos racistas e gritos de 'macaco' vindos das arquibancadas. Concluindo o pequeno 
expediente, o Sr. Presidente solicitou que o secretário realizasse a leitura da matéria da 
ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 - Reajusta o percentual salarial 
de acordo com o mínimo nacional e dá outras providências. De autoria da Mesa 
Diretora. Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao vice-presidente, o 
vereador Yrajá Ferreira, que na oportunidade, colocou em discussão a matéria da Ordem 
do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador José Marcelo Bezerra da Silva, que 
ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre matéria de autoria da Mesa Diretora.
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023. Aprovado por unanimidade. Retornado a 
presidência, o Sr. Presidente, José Marcelo, realizou a abertura do grande expediente e 
pela ordem fez uso da mesma o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar 
a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, apresentou as 
necessidades que as pessoas tem, em especial da zona rural, que em uma década pela 
primeira vez, sofre com a falta de manutenção das estradas. Comentou ainda, que 
moradores da zona rural estão se reunindo para realizar a manutenção das estradas, 
para que eles possam trafegar com seus produtos para comercializar. Diante do exposto, 
solicita a Secretaria de infraestrutura, que atenda a demanda do povo, pois não é visto 
nenhuma máquina a serviço da zona rural. Logo após, mencionou sobre as obras do 
município, solicitando que a gestão municipal tenha um olhar especial para o ginásio da 
“Cidade Alta”, que nessa manhã amanheceu com o telhado no chão. Questionado a 
gestão qual seria o plano de ação para a reconstrução do ginásio, para que seja entregue 
aos desportistas. Comentou ainda, que o comentário nas ruas, é que, o ginásio será 
demolido e o térreo será trocado. Finalizou sua fala mencionando que não existem
informações sobre a obra do “Bananeiras Parque”, que realizaram as licitações de uma 
forma que não se consegue identificar o valor investido, solicitando da bancada 
situacionista transparências nas obras públicas. Logo após, fez uso da palavra o 
vereador Antonio Marques Batista, que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, parabenizou ao gestor municipal pela iluminação feita 
do Conjunto Major Augusto Bezerra, até a Chã do Lindolfo. Logo após, expressou seus 
sentimentos as famílias enlutadas dos senhores Clóvis e Chico Isidoro. Em seguida, 
teceu comentários sobre a qualidade d’água que está chegando nas torneiras dos 
bananeirenses, acreditando que a cobrança do mês até a sua melhoria, deveria ser 
cancelado. Solicitando ao Presidente da Casa, que seja enviado ofício a CAGEPA
solicitando a melhoria d’água, uma vez que, a população paga por água potável, 
diferente do que está chegado nas torneiras. Comentou também sobre a importância de 
forma uma comissão para ir a CAGEPA, solicitar a isenção do pagamento. Em seguida 
deu boas vindas ao Sr. Felipe Moreira, empreendedor, que após a sessão terá uma 
reunião para a exposição de mais um empreendimento no município. Comentou ainda 
sobre a preocupação que o município vem apresentando em relação a pagar o piso 
salarial da enfermagem, uma preocupação de todos os municípios. Solicitou um aparte 
o vereador Márcio, que na oportunidade questionou ao vereador, e a gestão já tem um 
estudo para saber o impacto na folha como o pagamento do piso de enfermagem. 
Retornando a palavra ao vereador Antonio Marques, o mesmo informou que não tem 
essa informação com precisão. Logo após, comentou sobre o saneamento do município, 
acreditando que os moradores devem fazer sua parte, principalmente com a revitalização 
das matas. Logo após, mencionou a importância de realizar a pavimentação das ruas do 
município, mencionando alguns pontos que precisam de um olhar especial. Em seguida, 
fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a situação do 
ginásio do Conjunto Major Augusto Bezerra, que amanheceu com o teto no chão, 
simplesmente por falta de manutenção, e hoje usam a desculpa que a ventania da 
madrugada danificou o teto. Mencionou ainda que uma localidade que deu uma votação 
expressiva ao atual gestor, não são beneficiados nem com um ginásio pra promover o 
desenvolvimento dos adolescentes da região. Logo após, solicitou a gestão municipal 
que promova ações que beneficie os desportistas, mencionando algumas equipes que 
vivem pedindo ajuda, sem nenhum apoio do município. Em seguida comentou sobre o 
IBPEM, que tanto pregam responsabilidade, mas que teve as contas do ano de dois mil 
e vinte e um reprovadas. Finalizou sua fala mencionado o absurdo de um vídeo que 
vende uma péssima imagem de Bananeiras, expressando suas ideias em relação ao 
município. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Márcio da Silva dos Santos que 
ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, demostrou 
sua preocupação em relação a obra do “Bananeiras Parque” e reconstrução do 
“Bezerrão”, onde não é visto nenhuma programação que a população possa identificar 
os gastos e andamento da obra. Comentou ainda sobre a situação do ginásio do 
Conjunto Augusto Bezerra, que está há quatro anos sem manutenção, onde é possível 
ver o descaso da gestão com a parte alta da cidade, que deixou a academia fechada, 
ginásio sendo destruído aos poucos. Logo após, mencionou que boatos na cidade, é que 
a gestão deseja mesmo que seja demolido o ginásio por causa da localização do terreno 
que está sendo valorizado. Em seguida comentou sobre a situação financeira do IBPEM, 
que a gestão propaga uma situação favorável, onde na realidade, o Instituto teve suas 
cotas do ano de dois mil e vinte e um reprovadas, por falta de informação no Sagres e 
falta do repasse do Executivo dos parcelamentos. De acordo com o regimento, solicitou 
a fala o vereador Gilson Rosário da Silva, que na oportunidade apresentou votos de 
pesar a família enlutada do Sr. Clóvis morador da Chã do Lindolfo. Logo após, informou 
que os gastos da arena para eventos na “Cidade Alta”, estão todos no Sagres e os atletas 
desportivos tem todo o apoio da gestão municipal. E que em relação as contas do 
IBPEM, caberá recursos, onde será revisto essa situação, diferente da última gestão,
que até palco para festejos era pago pelo Instituto. Logo após, fez uso da palavra o 
vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que na oportunidade, expressou seu repúdio ao 
senhor David Dhuan, onde em um vídeo ele denigre a imagem de Bananeiras. Na 
oportunidade solicitou que a Secretária Legislativa da Casa, coloque em votação na 
próxima semana, um voto de repúdio. Em seguida o Sr. Presidente lembra a todos que 
no próximo dia vinte e nove as dezenove horas, na comunidade do Tabuleiro todos os 
vereadores estão convidados para participar do mês Mariano, na igreja de Santa Luzia. 
Convidou também todos os vereadores para que no final da sessão permaneçam, pois 
o empreendedor Felipe Moreira, irá apresentar um projeto para que depois possamos 
analisar e identificar as benfeitorias que ficará no município. E não havendo mais quem 
desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Denomina de Rua “Joaquim Antero de Oliveira” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Zacarias Ferreira Barros, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua José Félix de Fontes, no Distrito do
Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Alice Cosmo Pereira, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Severino Gonçalves dos Santos, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Ivete Fontes da Silva, no Distrito
do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulino da Silva, no Distrito
do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2404ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
23/05/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 23/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Ivan Cosmo Pereira, no distrito do
Tabuleiro, e da outras providências 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Revoga a Lei Municipal nº 869, de 03 de agosto de 2020 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Reajusta o percentual salarial de acordo com o mínimo nacional e dá
outras providências. Urgência
12 - Requerimento nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o
alargamento do espaço existente ao lado da clinica de fisioterapia,
onde funciona o prédio da UPA, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Requerimento nº
38 de 2023
Processo: -
Autor: Márcio da Chã
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
atualização e elaboração do plano diretor municipal de Bananeiras. 
Proposição inclusa no
Expediente
14 - Requerimento nº
39 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o piso
salarial dos enfermeiros, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
15 - Requerimento nº
40 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de três quebra- molas na Rua José Sizenando, neste
município. 
Proposição inclusa no
Expediente
16 - Requerimento nº
41 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do
mesmo empenho no sentido de fornecimento do café matinal aos garis
do município. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Reajusta o percentual salarial de acordo com o mínimo nacional e dá
outras providências. Urgência
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2404ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
23/05/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 23/05/2023
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