sessao nº 2406

ATA DA 2406ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2406ª 
segunda milésima quadringentésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da Silva (MDB).
Estiveram presentes os Vereadores: Alex Mota de Fontes (MDB), Antonio Marques 
Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), 
Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia 
Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva Santos (Rede), Vital de Morais 
Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). Às dezenove horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a secretária proferisse a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo 
após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do 
expediente, e não havendo matérias, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 
expediente, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Alex Mota de Fontes, que ao 
saudar a todos os presentes e ouvintes das redes sociais, comentou sobre a drenagem 
da água em algumas ruas do Conjunto Major Augusto Bezerra, levando dignidade para 
os moradores. Comentou ainda sobre o “Bananeiras Parque” que irá valorizar a parte da 
“Cidade Alta”. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, 
que ao saudar a todos os presentes e ouvintes das redes sociais, comentou sobre a 
retirada das águas pluviais da “Cidade Alta”, onde é notório que a gestão municipal está 
fazendo a drenagem para a parte baixa da cidade, questionando a bancada de situação 
se foi feito um estudo e se existe a autorização ambiental para tal ação. Logo após 
questionou aos vereadores situacionista, qual o valor destinado para a construção do 
“Bananeiras Parque” Em seguida, comentou sobre os projetos de leis que estão em 
tramitação, onde alguns foram emitidos parecer contrário pela assessoria jurídica, 
incluindo um de sua autoria que trada da educação, questionando o Sr. Presidente, se o 
parecer contrário não ocorreu porque o assessor jurídico trabalha com escolas. 
Concluindo o pequeno expediente, o Sr. Presidente solicitou que o secretário realizasse
a leitura da matéria da ordem do dia: Moção de Pesar nº 7 de 2023 - Os Vereadores, 
abaixo assinado requerem a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma Regimental 
dessa Casa de Leis, nos termos do artigo 130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo 
falecimento do Senhor “José Euclides de Oliveira”, ocorrido em 28 de maio do corrente 
ano. De autoria Coletiva. Requerimento nº 39 de 2023 - Requer que seja enviado 
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o piso salarial dos enfermeiros, neste município, 
Requerimento nº 40 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando a construção de três quebra-molas na Rua José Sizenando, neste município 
e Voto de Repúdio nº 1 de 2023 - REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após 
ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Repúdio” ao Jornalista David Dhuan. 
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 - DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICIPIO 
DE BANANEIRAS O PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
BANANEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 26 
de 2023- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS 
EDIFICAÇÕES DA CIDADE DE BANANEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Zacarias 
Ferreira Barros, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei 
Ordinária nº 39 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Félix de Fontes, 
no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 
2023 - Dispõe sobre a denominação da Severino Gonçalves dos Santos, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023 - Dispõe 
sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no Distrito do Tabuleiro, e dá 
outras providências. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Projeto de Lei 
Ordinária nº 31 de 2023 - Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, 
Incentivo e Promoção dos Empreendedores no município de Bananeiras e dá outras 
providências, Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 - Cria o Programa Municipal de 
Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 37 
de 2023 - Denomina de Rua “Joaquim Antero de Oliveira” e dá outras providências. De 
autoria do vereador Antonio Marques Batista. Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 
2023 -Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2024 e dá outras providências. 1° Turno. De autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 - Dispõe sobre a implantação de vagas de 
estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. De 
autoria do vereador Vital de Morais Santa Cruz. Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 
2023 - Revoga a Lei Municipal nº 869, de 03 de agosto de 2020 e dá outras providências.
De autoria da Mesa Diretora. Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao 
vice-presidente, o vereador Yrajá Ferreira, que na oportunidade, colocou em discussão 
a matéria da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador José Marcelo 
Bezerra da Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre matéria de autoria 
da Mesa Diretora e de autoria Coletiva. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Moção de Pesar nº 7 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023. Aprovado por cinco votos 
favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários. Retornando a presidência, o 
Sr. Presidente José Marcelo, colocou em discussão a matéria da Ordem do Dia. Pela 
ordem fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, que ao saudar a todos, 
teceu esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre 
os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 25, 26, 
38, 39, 41 e 45 de 2023. Aprovados por unanimidade. Voto de Repúdio nº 1 de 2023. 
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 39 e 40 de 2023. Aprovados por 
unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista que 
ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre matérias de sua autoria. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei 
Ordinária nº 31 e 32 de 2023. Aprovados por unanimidade. Em seguida, o vereador 
Vital de Morais Santa Cruz que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre matéria 
de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023. Aprovado por unanimidade.
Fazendo uso da palavra, o vereador Gilson Rosário da Silva, que teceu as devidas 
justificativas sobre o Projeto de Lei que trata sobre as Diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Concluindo a discussão entre os presentes, 
o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente, realizou a abertura do 
grande expediente e pela ordem fez uso da mesma o vereador Yrajá Ferreira de Sousa, 
que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais, 
comentou sobre a importância de manter uma fiscalização constante no que se trata o 
meio ambiente, destacando a Audiência Pública que ocorrerá na manhã desta quarta￾feira (07), convidando a todos os presentes. Logo após, parabenizou a senhora Manuelly 
Toscano Avelino dos Santos, bananeirense que foi nomeada para o cargo 
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, onde acredita que ela 
muito orgulhará a cidade. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Kilson Dantas da 
Silva, que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais,
comentou sobre a assistência que os vereadores prestam aos munícipes. Logo após, 
mencionou a semana do meio ambiente, destacando a importância rever as políticas
públicas, onde geralmente ocorre por meio de leis, quando se precisa atingir alguma 
meta. Assim, é preciso atuar de fato, como exemplo de Bananeiras, que não tem 
saneamento básico na sua totalidade, questionando quais as ações desenvolvidas pelo 
poder público para a preservação ambiental. Em seguida, mencionou algumas matérias 
de sua autoria que incentiva os bananeirenses na conservação ambiental, a exemplo da 
Lei Adote uma Arvore. Comentou ainda sobre o uso e ocupação do solo em Bananeiras, 
que várias construções são construídas nas partes altas da cidade, sem nenhum estudo 
prévio do impacto que essas obras provocaram na cidade. E não havendo mais quem 
desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Pesar
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Todos
Vereadores -
Parlamentares 
Os Vereadores, abaixo assinado requerem a Vossa Excelência ouvida a
Casa, e na forma Regimental dessa Casa de Leis, nos termos do artigo
130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor “José
Euclides de Oliveira”, ocorrido em 28 de maio do corrente ano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS O
PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE NAS
EDIFICAÇÕES DA CIDADE DE BANANEIRAS/PB E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo
e Promoção dos Empreendedores no município de Bananeiras e dá
outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2024 e dá outras providências. 
Obs.: 1° Turno. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2406ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
06/06/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO
MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Denomina de Rua “Joaquim Antero de Oliveira” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Zacarias Ferreira Barros, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua José Félix de Fontes, no Distrito do
Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Severino Gonçalves dos Santos, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Paulino da Costa, no
Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Revoga a Lei Municipal nº 869, de 03 de agosto de 2020 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando o piso
salarial dos enfermeiros, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Requerimento
nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de três quebra- molas na Rua José Sizenando, neste
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Voto de Repúdio
nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado “Moção de Repúdio” ao Jornalista David Dhuan 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2406ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
06/06/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://www.bananeiras.pb.leg.br -
E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 06/06/2023
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