sessao nº 2411

ATA DA 2411ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2411ª 
segunda milésima quadringentésima décima primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Antonio Marques Batista (MDB) 
Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson Rosário da Silva (MDB), Kilson Rayff 
Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva 
dosSantos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa 
(MDB). Os vereadores Alex Mota de Fontes (MDB) e Jorge da Silva dos Anjos 
(Rede), não se fizeram presente. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal 
de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a 
Sessão, solicitando que a secretária proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, 
determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: Requerimento 
nº 54 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a 
construção de um vestiário para o campo do bairro Chã do Lindolfo, neste município. De 
autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Requerimento nº 55 de 2023 - Requer 
que seja enviado Ofício ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Deputado 
Eduardo Carneiro, Presidente da Frente Parlamentar de Turismo, Empreendedorismo e 
Inovação, solicitando investimentos para o turismo religioso de Bananeiras e Região, 
potencializando os Caminhos do Padre Ibiapina e o Cruzeiro de Roma, neste município.
De autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 
2023 - Dispõe sobre a concessão da “Ajuda de Custo” mensal ao médico bolsista 
cadastrado junto ao Programa Médicos pelo Brasil (PMPB), lotado no município de 
Bananeiras/PB, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Em seguida,
Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente, e pela ordem fez uso da 
palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar a todos os presentes 
e ouvintes das redes sociais, comentou sobre a dificuldade na prestação de serviço na 
área da saúde, seja ela na alta ou baixa complexidade. Onde os cidadãos esperam de 
qualquer gestão eficiência. Comentou ainda, sobre o fornecimento de medicação pela
farmácia básica, que mesmo sendo realizado licitações, existe a falta constante de 
medicação, questionando a bancada de situação, qual a pessoa responsável pela 
solicitação de medicação e qual a motivação da falta deles nas farmácias. Concluindo o 
pequeno expediente, o Sr. Presidente solicitou que a secretária realizasse a leitura das
matérias da ordem do dia: Requerimento nº 46 de 2023 - Requer que seja enviado 
Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Solicitando a construção de um corrimão nas escadas que 
ligam a travessa Targino Neves a rua Targino Neves, neste município. De autoria do 
vereador Vital de Morais Santa Cruz. Requerimento nº 47 de 2023 - Requer ao Exmo. 
Sr. Presidente da CMB que seja enviado oficio ao Departamento de Estradas e Rodagem 
da Paraíba (DER - PB), solicitando a construção de três quebra-molas (redutor de 
velocidade) sendo um em frente à residência do Senhor Rubens, outro em frente à 
residência do Senhor Zé de Luzia e outro em frente a quitanda de Marciano, todos na 
rodovia Mozart Bezerra Cavalcanti (PB 103) sentido Distrito do Taboleiro/Dona Inês –
PB, Requerimento nº 48 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando a máquina para terraplanagem e revitalização do campo de futebol 
do Sítio Caboclo, Requerimento nº 49 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao 
Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a substituição da Iluminação Pública por luminárias de 
LED na comunidade do Jaracatiá, deste município e Requerimento nº 50 de 2023 -
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a perfuração de dois 
Poços Artesianos com profundidade superior a 100 m e Chafariz, no sítio Caboclo, neste 
município. De autoria da vereadora Lucivania Barbosa Oliveira da Silva. 
Requerimento nº 51 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Departamento de 
Estradas e Rodagem da Paraíba (DER – PB), solicitando a construção de um quebra￾molas nas proximidades do Piscinão de Roma, no Distrito de Roma, Bananeiras, PB e 
Requerimento nº 52 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando a reforma das Escolas João Paulo Segundo e Nicolau Lucena, no Distrito de 
Roma, Bananeiras - PB. De autoria do vereador Jorge da Silva dos Anjos. 
Requerimento nº 53 de 2023 - Requer que seja enviado Ofício a Energisa PB, 
solicitando substituição dos postes e melhoria na rede elétrica da comunidade do 
Jaracatiá de Baixo, neste município. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da 
Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 
Alice Cosmo Pereira, no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências, Projeto de Lei 
Ordinária nº 42 de 2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Ivete Fontes da Silva, 
no Distrito do Tabuleiro, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 
2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulino da Silva, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 - Dispõe 
sobre a denominação da Rua Ivan Cosmo Pereira, no distrito do Tabuleiro, e da outras 
providências. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Projeto de Lei 
Ordinária nº 56 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente 
para fins que menciona e dá outras providências, Projeto de Lei Orçamentária nº 57 
de 2023 - Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e do Programa 
de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica e dá outras 
providências e Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito 
Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. De 
autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em 
discussão as matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Vital 
de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria 
de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Requerimento nº 46 de 2023. Aprovado por unanimidade. Logo após, fez 
uso da palavra a vereadora Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva, que ao saudar a 
todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 47, 48, 49 
e 50 de 2023. Aprovados por unanimidade. Em seguida, com a ausência do vereador 
Jorge da Silva dos Anjos, o Sr. Presidente fez a leituras dos seus requerimentos, 
colocando em votação: Requerimentos nºs 51 e 52 de 2023. Aprovados por 
unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas, que ao 
saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria de sua autoria. Concluindo a 
discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Requerimento nº 
53 de 2023. Aprovado por unanimidade. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador 
Yrajá Ferreira de Sousa, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria 
de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Projetos de Lei Ordinária nºs 40, 42, 43 e 44 de 2023. Aprovados por 
unanimidade. Dando continuidade, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da 
Silva que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias de autoria do 
Poder Executivo Municipal. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente 
colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Orçamentária nº 57 de 2023. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023. Aprovado por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura do grande expediente e pela ordem fez 
uso da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes 
e aqueles que acompanham pelas redes sociais, parabenizou o Secretário de 
Infraestrutura pela reconstrução das estradas do município, a qual iniciou pelo brejo e 
que em breve estará no Curimataú. Comentou ainda sobre a união do município com 
governo do estado no que se trada no atendimento da saúde, relatando a ação imediata 
do Samu municipal e Samu estadual. E não havendo mais quem desejasse fazer uso da 
palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, encerrada a 
Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue devidamente 
assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre a concessão da “Ajuda de Custo ” mensal ao médico
bolsista cadastrado junto ao Programa Médicos pelo Brasil (PMPB),
lotado no município de Bananeiras/PB, e dá outras providências 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Requerimento nº
54 de 2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
construção de um vestiário para o campo do bairro Chã do Lindolfo,
neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Requerimento nº
55 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba e ao Sr. Deputado Eduardo Carneiro, Presidente da Frente
Parlamentar de Turismo, Empreendedorismo e Inovação, solicitando
investimentos para o turismo religioso de Bananeiras e Região,
potencializando os Caminhos do Padre Ibiapina e o Cruzeiro de Roma,
neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Alice Cosmo Pereira, no Distrito
do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Ivete Fontes da Silva, no Distrito
do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua José Paulino da Silva, no Distrito
do Tabuleiro, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2411ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
01/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 01/08/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
Dispõe sobre a denominação da Rua Ivan Cosmo Pereira, no distrito do
Tabuleiro, e da outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins
que menciona e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Requerimento nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Solicitando a
construção de um corrimão nas escadas que ligam a travessa Targino
Neves a rua Targino Neves , neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Requerimento nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer ao Exmo. Sr. Presidente da CMB que seja enviado oficio ao
Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER - PB),
solicitando a construção de três quebra-molas (redutor de velocidade)
sendo um em frente à residência do Senhor Rubens, outro em frente à
residência do Senhor Zé de Luzia e outro em frente a quitanda de
Marciano, todos na rodovia Mozart Bezerra Cavalcanti (PB 103)
sentido Distrito do Taboleiro/Dona Inês - PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Requerimento nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
máquina para terraplanagem e revitalização do campo de futebol do
Sítio Caboclo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Requerimento
nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
substituição da Iluminação Pública por luminárias de LED na
comunidade do Jaracatiá, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Requerimento
nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
perfuração de dois Poços Artesianos com profundidade superior a 100
m e Chafariz, no sítio Caboclo, neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Requerimento
nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas e
Rodagem da Paraíba (DER – PB), solicitando a construção de um
quebra-molas nas proximidades do Piscinão de Roma, no Distrito de
Roma, Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Requerimento
nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Biu do
Tabuleiro 
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a
reforma das Escolas João Paulo Segundo e Nicolau Lucena, no Distrito
de Roma, Bananeiras, PB. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Requerimento
nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Requer que seja enviado Ofício a Energisa PB, solicitando substituição
dos postes e melhoria na rede elétrica da comunidade do Jaracatiá de
Baixo, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2411ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
01/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 01/08/2023
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei
Orçamentária nº 57
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e do
Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da
Educação Básica e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2411ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
01/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 01/08/2023
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