sessao nº 2414

ATA DA 2414ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 
2414ª segunda milésima quadringentésima décima quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Vereadores Alex Mota de Fontes 
(MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Kilson Rayff Dantas da Silva (Rede), Lucivânia Barbosa 
Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos Santos (Rede), Vital de Morais Santa 
Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB). O vereador Jorge da Silva dos Anjos 
(Rede), justificou sua ausência. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal 
de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a 
Sessão, solicitando que a Secretária proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 
Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: 
Requerimento nº 60 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando que seja feito a reforma e ampliação de salas da Escola Joaquim Florentino 
de Medeiros, neste município e Requerimento nº 63 de 2023 - Requer que seja enviado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja feita a reforma e ampliação de salas de 
aulas da creche Tia Glauce, neste município. De autoria do vereador Alex Mota de 
Fontes. Requerimento nº 61 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando arborização da área da calçada da Escola Xavier Júnior, neste 
município e Requerimento nº 62 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando projeto arquitetônico para melhor aproveitamento do espaço da 
praça José Rocha Sobrinho, neste município. De autoria do vereador Antonio 
Marques Batista. Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 - Autoriza a abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências 
e Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. De autoria do 
Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno 
expediente, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, 
que ao saudar a todos os presentes e ouvintes das redes sociais, teceu agradecimento 
ao diretor Eneias, que atendeu prontamente uma solicitação feita. Comentou a seguir, 
sobre a retirada da água do Conjunto, que foi colocada para cair na mata, que dá acesso 
a propriedade de João Monteiro, que devido as chuvas dos últimos dias, foi aberto uma 
cratera com deslizamento de terras, deixando os moradores que residem perto do 
ginásio do centro, apreensivos. Logo após, fez uso da palavra o vereador Márcio da 
Silva dos Santos que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais, comentou sobre o piso da enfermagem, que mesmo depois da liberação 
de recursos federais, o município ainda não iniciou os pagamentos. Solicitando aos 
vereadores de situação, se já foi feito uma atualização no cadastro dos profissionais da 
saúde. Finalizou sua fala, questionando a gestão quais providências estão sendo 
tomadas sobre a falta de médicos na comunidade da Chã do Lindolfo. Pela ordem fez 
uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que ao saudar a todos os 
presentes e os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou aos alunos e 
professores da Escola Normal, por fazer uma mobilização para reivindicar o retorno das 
aulas, destacando a preocupação que os professores estão tendo principalmente com 
os alunos que irão fazer o Enem. Logo após, se colou a disposição e convida todos os 
parlamentares do município para juntos se mobilizarem para agilizar o retorno das aulas. 
Concluindo o pequeno expediente, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária realizasse 
a leitura das matérias da ordem do dia: Moção de Pesar nº 10 de 2023 - Os Vereadores, 
abaixo assinado requerem a Vossa Excelência ouvida a Casa, e na forma Regimental 
dessa Casa de Leis, nos termos do artigo 130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo 
falecimento do Senhor “Antonio Vlademir Santos”, ocorrido em 12 de agosto do corrente 
ano. De autoria Coletiva. Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 - Denomina de Rua 
“Manoel Luiz de Oliveira” e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 
2023 - Denomina de Rua “Creuza Crizantina de Paiva Barbosa” e dá outras providências, 
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 - Denomina de Rua “Inês Matias de Carvalho” 
e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 - Denomina de Rua 
“Liana Barbosa da Mata” e dá outras providências. De autoria do vereador Vital de 
Morais Santa Cruz. Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 - Dispõe sobre a concessão 
da “Ajuda de Custo” mensal ao médico bolsista cadastrado junto ao Programa Médicos 
pelo Brasil (PMPB), lotado no município de Bananeiras/PB, e dá 
outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 - Autoriza a abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências
e Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. De autoria do 
Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as 
matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da palavra o vereador Antonio Marques 
Batista, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria de autoria 
coletiva. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em 
votação: Moção de Pesar nº 10 de 2023. Aprovado por unanimidade. Logo após, fez 
uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz, que ao saudar a todos, teceu 
esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. Concluindo a discussão entre os 
presentes, foram identificadas dúvidas sobre as localizações das ruas. Assim o vereador 
autor, solicitou a retirada de pauta, para que seja feita uma análise, onde a votação possa 
ocorrer sem dúvidas. Logo após, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da 
Silva, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias de autoria do 
Poder Executivo Municipal. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente
colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023. Aprovado com oito 
votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Vital Santa Cruz. Projeto de Lei 
Ordinária nº 62 de 2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 63 
de 2023. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura 
do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra o vereador Vital de Morais Santa 
Cruz, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre a questão das estradas do município, em especial as estradas 
de Alagamar e Cajazeiras, e a situação que deixaram a estrada do Olho D`água. 
Comentou ainda, sobre a importância de reformar o grupo escolar localizado em 
Cajazeiras. Logo após, comentou sobre a situação das ruas do Conjunto Augusto 
Bezerra, que tentaram resolver uma situação, sem mensurar os futuros problemas 
ambientais que pudessem surgir, e que com as últimas chuvas no município, já é visto o 
crime ambiental que ocorreu, deixando os moradores angustiados e preocupados. Pela 
ordem, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa que ao saudar a todos 
os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, que foi convidado pelo 
comodante da Guarda Municipal para uma audiência da Assembleia Legislativa do 
município, onde foi exposto que o treinamento que seria realizado em breve, ficou para 
o mês de março do próximo ano. Assim, solicitou que os vereadores se unam e recorram 
aos seus deputados, para que busquem melhoras para a guarda do município, 
exemplificando a Prefeita de Conde, que hoje é um exemplo de gestor que apoia a 
guarda municipal, bem como, outras guardas. Solicitou um aparte o vereador Gilson, que 
ao parabenizar ao vereador Yrajá, mencionou algumas ações que o Gestor de 
Bananeiras, realizou em prol da Guarda Municipal. Retornando a fala ao vereador Yrajá, 
o mesmo afirmou que muito ainda está por vim para a Guarda. Finalizou sua fala, 
mencionando a fala do vereador Kilson Dantas, na última sessão, onde ele fala: “que o 
vereador caiu de paraquedas”, e na verdade não caiu de paraquedas, hoje esta nesta 
Casa, foi através de muito trabalho prestado aos bananeirenses. Finalizou sua fala 
desejando a todos uma ótima semana. Em seguida, fez uso da palavra o vereador 
Márcio da Silva dos Santos que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham 
pelas redes sociais, questionou ao vereador Yrajá se já foi atualizado os cadastros dos 
profissionais da saúde para que seja possível o pagamento do piso salarial da classe. 
Comentou ainda sobre a redução do Fundo de Participação dos Municípios, onde foi 
visto vários prefeitos em Brasília, reivindicando esclarecimentos. Mas que, essas ações 
não adiantam, se o gestor não tiver um planejamento, que todo mundo sabe que no 
segundo semestre existe uma redução das contribuições. E que o aumento da receita 
que houve nos últimos anos, deveria ter feito um planejamento, identificando possível 
redução futura. Mas o que na verdade foi feito, foi aumentar salário dos gestores e 
secretários. Mencionando ainda, os valores gastos em diárias, combustíveis e outros. 
Comentou ainda, que em algumas cidades já estão demitindo funcionários. Comentou 
também, que o comentário é que no final de novembro as aulas iram se encerradas, 
destacando que a oposição irá ficar em alerta, não permitindo que o alunado pague com 
o prejuízo. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista que 
ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou 
sobre a preocupação do vereador Vital, sobre o desmoronamento das terras na 
propriedade de João Monteiro, e que já conversou com o secretário, onde irá ser feito 
um estudo, para que seja agilizado os danos e possíveis soluções. Solicitou um aparte 
o vereador Alex, que ao saudar a todos, mencionou a preocupação da gestão com os 
moradores da região do ginásio. Retornando a fala ao vereador Antonio, o mesmo 
mencionou a preocupação com as aulas da Escola Normal, informando que o Estado e 
proprietário do prédio onde será instalada, já estão agilizando a assinatura do contrato, 
e que ao retornar as aulas, será um calendário especial. Logo após, comentou sobre a 
fala do vereador Márcio, onde mencionou o aumento de combustível, mas é importante 
lembrar que aumentou o combustível, mas diminuíram os contratos de carros. Em 
seguida, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que ao saudar a 
todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a 
quantidade de comissionados contratos no município, acreditando na importância de 
realizar um concurso público. Em seguida, solicitou a atenção da secretaria de saúde, 
em contratar médico para a Unidade Básica de Saúde da Chã do Lindolfo, onde uma 
comunidade que sofre a meses sem médicos. Comentou ainda sobre a região de 
Gamelas, que está totalmente abandonada, onde a mais de um ano a comunidade 
encontrasse sem agente de saúde, um profissional tão importante que serve de elo entre 
paciente e profissionais. Comentou também sobre o descaso da gestão com o homem 
do campo, onde não se tem maquinários, estradas péssimas, acreditando que no 
próximo ano, estará tudo perfeito, por ser um ano eleitoral. Logo após, mencionou que 
já se faz um ano, que os agricultores familiares venderam seus produtos a prefeitura e 
até o momento não foram pagos, questionando a gestão, o motivo pelo não pagamento.
De acordo com o Regimento Interno, fez uso da palavra o vereador Gilson Rosário da 
Silva, que ao saudar a todos, onde esclareceu que a queda do Fundo de Participação 
dos Municípios, não ocorre por falta de organização dos gestores, e que a maioria das 
prefeituras estão no vermelho, onde a crise financeira hoje das prefeituras ocorre devido 
a política adotada pelo atual Presidente. Pela ordem, solicitou tempo para a explicação 
pessoal, o vereador Márcio da Silva dos Santos, que solicitou que o vereador Gilson, 
seja cauteloso ao afirmar que usa de inverdade, e que o que foi dito é que em uma 
reunião com mais ou menos cem prefeitos. E que o vereador Gilson, seja arrochado em 
dizer que é mentira a quantidade de comissionados, o aumento de combustível 
comprado. E que o gestor na melhor fase financeira não se organizou, gastou com o que 
não devia, deixando as necessidades básicas do município hoje, desamparada. E não 
havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome 
do Povo de Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente 
ata, a qual segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
3 - Requerimento nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja feito a reforma e ampliação de salas da Escola Joaquim Florentino
de Medeiros, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimento nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
arborização da área da calçada da Escola Xavier Júnior, neste
município 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Requerimento nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
projeto arquitetônico para melhor aproveitamento do espaço da praça
José Rocha Sobrinho, neste município 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Requerimento nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja feita a reforma e ampliação de salas de aulas da creche Tia
Glauce, neste município. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2414ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
22/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 22/08/2023
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Pesar
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Todos
Vereadores -
Parlamentares 
Os Vereadores, abaixo assinado requerem a Vossa Excelência ouvida a
Casa, e na forma Regimental dessa Casa de Leis, nos termos do artigo
130, vem propor MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor
“Antonio Vlademir Santos”, ocorrido em 12 de agosto do corrente ano. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de
2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Denomina de Rua “Manoel Luiz de Oliveira ” e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Denomina de Rua “Creuza Crizantina de Paiva Barbosa” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de
2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Denomina de Rua “Inês Matias de Carvalho” e dá outras providências Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Vital Santa
Cruz 
Denomina de Rua “Liana Barbosa da Mata” e dá outras providências. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre a concessão da “Ajuda de Custo ” mensal ao médico
bolsista cadastrado junto ao Programa Médicos pelo Brasil (PMPB),
lotado no município de Bananeiras/PB, e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2414ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
22/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 22/08/2023
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