sessao nº 2415

ATA DA 2415ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 
2415ª segunda milésima quadringentésima décima quinta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Vereadores Alex Mota de Fontes 
(MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB), Márcio da Silva dos
Santos (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB).
Às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente 
declarou em nome do Povo de Bananeiras, aberta a Sessão, solicitando que a Secretária 
proferisse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual após lida, foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. Presidente, determinou a leitura das 
correspondências e das matérias do expediente: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
- Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos 
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes 
do quadro de servidores do Município e dá outras providências e Projeto de Lei 
Ordinária nº 65 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente 
para fins que menciona e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo 
Municipal. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do pequeno expediente, e 
pela ordem fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos, que ao saudar a 
todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, colocou um áudio de uma 
reporte que fala sobre o dia que as prefeituras irão paralisar. Diante do exposto, 
comentou que não justifica as prefeituras reclamarem que estão no vermelho, quando 
fazem festas de alto valor e usam de diárias altíssimas. Em seguida, questionou aos 
vereadores Lucivânia e Antonio Marques, como eles poderão voltar contra ao FUNDEB 
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Pela ordem fez uso da 
palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que ao saudar a todos os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a queda do FPM - Fundo 
de Participação dos Municípios, onde é comum no segundo semestre os municípios 
sofrerem com a queda, ficando surpreso que apenas esse ano as prefeituras irão parar. 
Acrescentando que os verdadeiros prejudicados será a população, sendo contrário a 
essa atitude. Comentou ainda, que na tarde de hoje, responsáveis da Escola Normal, 
emitiram uma nota sobre o retorno das aulas que ocorrerá na próxima segunda, dia 
quatro. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista que ao 
saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre 
o retorno das aulas da Escola Normal. Em seguida mencionou que o voto na Casa é do 
vereador que representa o povo, e que cada um tem o direito de votar no que acredita 
ser melhor para a população. Concluindo o pequeno expediente, o Sr. Presidente 
solicitou que a Secretária realizasse a leitura das matérias da ordem do dia: 
Requerimento nº 60 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, 
solicitando que seja feito a reforma e ampliação de salas da Escola Joaquim Florentino 
de Medeiros, neste município e Requerimento nº 63 de 2023 - Requer que seja enviado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que seja feita a reforma e ampliação de salas de 
aulas da creche Tia Glauce, neste município. De autoria do vereador Alex Mota de 
Fontes. Requerimento nº 61 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando arborização da área da calçada da Escola Xavier Júnior, neste 
município e Requerimento nº 62 de 2023 - Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. 
Prefeito, solicitando projeto arquitetônico para melhor aproveitamento do espaço da 
praça José Rocha Sobrinho, neste município. De autoria do vereador Antonio 
Marques Batista. Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo 
a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de 
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores 
do Município e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 -
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e 
dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia. Pela ordem fez uso da 
palavra o vereador Alex Mota de Fontes, que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos 
sobre os requerimentos de sua autoria. Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. 
Presidente colocou em votação: Requerimentos nºs 60 e 63 de 2023. Aprovados por 
unanimidade. Logo após, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista, 
que ao saudar a todos, teceu esclarecimentos sobre as matérias de sua autoria. 
Concluindo a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação:
Requerimentos nºs 61 e 62 de 2023. Aprovados por unanimidade. Logo após, fez uso 
da palavra o vereador Gilson Rosário da Silva, que ao saudar a todos, teceu 
esclarecimentos sobre as matérias de autoria do Poder Executivo Municipal. Concluindo 
a discussão entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei 
Ordinária nº 64 de 2023. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 65 
de 2023. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente realizou a abertura 
do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra a vereadora Cláudia Cristina de 
Carvalho, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes 
sociais, informou que o médico de Cajazeiras não estava sem médico, o que ocorreu foi 
que a médica pediu uma licença, mas que já está sendo providenciado o substituto. 
Comentou ainda que a escola Nossa Senhora Aparecida, é uma escola que vem a muito 
tempo precisando de uma reforma, o que o gestor atual já está providenciando. 
Comentou ainda que o vereador Vital mencionou a péssima condição das estradas de 
Cajazeiras, o que na verdade, já foi revitalizada, porém não foi possível reconstruir 
totalmente, por ter parte que precisa de outras ações. Comentou ainda, que na gestão 
passada também faltava medicamentos, pois era conhecedora do fato, mas acredita que 
o atual prefeito irá reparar todos as faltas, deixando um mandato digno para os 
bananeirenses. Finalizou sua fala, parabenizando aos profissionais da saúde pela 
conquista do aumento salarial. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Gilson 
Rosário da Silva que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre a situação em que o país se encontra, com a queda do FPM, e 
que concorda com a paralização das prefeituras, sendo uma forma de unir forças. 
Comentou ainda, que o São João de Bananeiras não feriu os cofres públicos, graças a 
parceira publica privada. Logo após, informou para quem propaga inverdades sobre o 
dinheiro do FUNDEB, que na verdade o recurso foi indeferido pela justiça. E caso o 
julgamento seja diferente, o gestor irá repassar para os profissionais. Comentou ainda, 
que todos sabem quem poderia ter pago os valores aos profissionais da educação, mas 
não pagou. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos que 
ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou 
sobre o pagamento dos professores, onde só Bananeiras não pagou e que segundo 
relatos, o Prefeito foi até Belém pedir para a prefeita não pagar, e que ela tinha afirmado 
que iria pagar, por ser um direito da classe. Comentou ainda sobre as estradas do 
município, que algumas foram feitas apenas só um paliativo. Logo após, mencionou que 
a prefeitura de Bananeiras não tem motivos para está em crise financeira, uma vez que 
os salários dos secretários e prefeito foram aumentados e não é visto melhorias no 
município. Comentou ainda, que recursos foram usados no “Bananeiras Parque”, e hoje 
está totalmente abandonado. Em seguida, mencionou alguns relatos insatisfeito com a 
gestão atual, como na saúde, educação e esportes. Onde Bananeiras é uma das cidades 
que mais arrecada, sendo vergonhoso fechar as portas em plena quarta-feira. Finalizou 
sua fala, mencionando a falta de organização da gestão, relatando uma compra errada 
de frutas para a merenda escolar. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Márcio da 
Silva dos Santos que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais, comentou sobre o piso da enfermagem, destacando a importância para a 
classe. Mas também não se pode deixar de lembrar os sofrimentos da classe nos 
primeiros anos da atual gestão, e que Bananeiras não será a primeira a pagar e também 
não é nada de extraordinário, o que é o direito da classe. Comentou ainda, sobre a 
educação do município, onde os alunos vem sofrendo com a falta de aula, e que agora 
é com a Escola Normal. Comentou ainda sobre a reforma do Emília, que ainda não foi 
concluída, sendo lamentável. Comentou também sobre o homem do campo, totalmente 
esquecido pela gestão municipal. Logo após, mencionou sobre a crise do FPM, 
acreditando que no município está sentindo por não ter uma organização nos meses em 
que o recurso chegava em valores significativos, sendo contra ao fechamento das 
prefeituras. Finalizou sua fala comentando sobre o erro de compras de bananas e 
laranjas para as escolas, que no lugar de pedirem por unidade, pediram por quilo, 
deixando as escolas cheias com essas frutas. Em seguida, fez uso da palavra o 
vereador Alex Mota de Fontes que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre o avanço da reforma do “Bezerrão” e 
as melhorias que estão fazendo nos diversos campos do município. Comentou ainda, 
sobre o piso da enfermagem, uma conquista digna para a classe. Em seguida comentou 
sobre a academia de saúde do Conjunto Major Augusto Bezerra, que será revitalizada e 
em breve oferecida a população. Finalizou sua fala, destacando a importância de não 
julgar os outros pelos seus erros, porque na verdade ninguém sabe o que realmente 
aconteceu para cometer tal erro. Logo após, fez uso da palavra o vereador Yrajá 
Ferreira de Sousa que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas 
redes sociais, parabenizou a todos os profissionais da saúde pela vitória do piso salarial. 
Finalizou sua fala desejando uma semana em paz para todos. Pela ordem, fez uso da 
palavra o vereador Vital de Morais Santa Cruz que ao saudar a todos os presentes e 
os que acompanham pelas redes sociais, parabenizou de forma especial aos 
profissionais de saúde do município. Acreditando que todas as classes merecem o plano 
de cargo e carreira. Comentou ainda, sobre a importância de reforma as escolas do 
município, se a última gestão não fez, cabe a atual gestão fazer, pois é obrigação da 
atual gestão fazer, pois foi eleito para atender a necessidade da população. Comentou 
ainda, sobre a paralisação que as prefeituras vão fazer amanhã. Em Bananeiras o FPM 
vem aumentando desde dois mil e dezessete, agora o que faltou foi organização, onde 
folha dos comissionados é igual a folha dos efetivos. Logo após, mencionou sobre a 
importância das leis serem cumpridas no município, a exemplo das reformas e 
construção, que em lei afirma que é preciso colocar placas dizendo, o valor, início e 
termino da obra. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da 
Silva que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
registrou algumas situações que acontece no município, a exemplo de algumas emendas 
para obras no município, como pavimentação, e que essas obras se encontram paradas, 
mencionando algumas. E o que é mais curioso, é que as obras citadas, não foram 
mencionadas algumas tão esperadas pela população, a exemplo da reforma do ginásio 
da “Cidade Alta”, um total descaso. A entrega do bloco cirúrgico, que só é visto promessa 
e que até agora nada foi entregue, não esperando para entregar no próximo ano, para 
não seja tema de campanha eleitoral. Comentou ainda, que a revitalização da “Bica do 
Livramento” deveria ser incluída nas emendas liberadas. Concluindo o grande 
expediente, fez uso da palavra o vereador Antonio Marques Batista que ao saudar a 
todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a fala 
de Márcio, quando ele questiona o motivo por voltar contra aos benefícios dos 
professores, o que na verdade voltou contra a um requerimento que não tinha força. 
Comentou ainda, que foi voltado na Casa leis que tiravam direitos dos funcionários do 
município, como o fim da licença especial, o fim do quinquênio. Logo após, mencionou 
que sempre esteve preocupado com os funcionários públicos, onde na gestão passada 
um requerimento de sua autoria, que solicitava o plano de cargo e carreira de todas as 
classes, e que atirar pedras é muito bom, mas mostrar a verdade é melhor ainda. 
Comentou ainda, que sempre defenderá seu voto. E não havendo mais quem desejasse 
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual segue 
devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 
 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. 
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2415ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
29/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 29/08/2023
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de
vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do
Município e dá outras providências. 
Urgência
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de
vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do
Município e dá outras providências. 
Urgência
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras providências. Urgência
3 - Requerimento nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja feito a reforma e ampliação de salas da Escola Joaquim Florentino
de Medeiros, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
arborização da área da calçada da Escola Xavier Júnior, neste
município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Requerimento nº
62 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio
Marques 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando
projeto arquitetônico para melhor aproveitamento do espaço da praça
José Rocha Sobrinho, neste município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Requerimento nº
63 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que
seja feita a reforma e ampliação de salas de aulas da creche Tia
Glauce, neste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2415ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
29/08/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 29/08/2023
Página 2