sessao nº 2416

ATA DA 2416ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS –
PB
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se a 2416ª 
segunda milésima quadringentésima décima sexta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Bananeiras, sob a Presidência do Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva (MDB). Estiveram presentes os Vereadores: Vereadores Alex Mota de Fontes 
(MDB), Antonio Marques Batista (MDB) Cláudia Cristina de Carvalho (Rede), Gilson 
Rosário da Silva (MDB), Jorge da Silva dos Anjos (Rede), Kilson Rayff Dantas da 
Silva (Rede), Vital de Morais Santa Cruz (Rede) e Yrajá Ferreira de Sousa (MDB).
Os vereadores Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva (MDB) e Márcio da Silva dos
Santos (Rede) justificaram suas ausências. Às dezenove horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Bananeiras, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de Bananeiras, 
aberta a Sessão, solicitando que o segundo secretário, o vereador Antonio Marques
Batista secretariasse os trabalhos iniciando com a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual após lida, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Logo após, o Sr. 
Presidente, determinou a leitura das correspondências e das matérias do expediente: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 - Concede Título de Cidadã Bananeirense 
a Karina de Leon Amado. De autoria do vereador Yrajá Ferreira de Sousa. Projeto de 
Lei Ordinária nº 66 de 2023 - Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas 
Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências e Projeto de Lei 
Ordinária nº 67 de 2023 - Incluir Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário 
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Bananeiras e dá outras 
providências. De autoria da vereadora Lucivania Barbosa Oliveira da Silva. Projeto 
de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações 
Governamentais do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de 
2022 a 2025, e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 - Dispõe 
sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Bananeiras, para o exercício de 2024, e dá outras 
providências e Projeto de Lei Orçamentária nº 1 de 2023 - Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do município de Bananeiras para o exercício de 2024 e dá outras providências.
De autoria do Poder Executivo. Requerimento nº 64 de 2023 - Solicitando a 
revitalização da academia de saúde, do conjunto Major Augusto Bezerra. De autoria do 
vereador Alex Mota de Fontes. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a abertura do 
pequeno expediente, e pela ordem fez uso da palavra o vereador Alex Mota de Fonte
que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
comentou sobre a iluminação da praça do Conjunto Augusto Bezerra, que durante o São 
João, deixou aquela praça bonita. Solicitando através de requerimento oral que a Gestão 
Municipal, deixe de forma fixa a iluminação na praça em frente ao Fórum. Comentou 
ainda sobre a necessidade do condomínio Águas da Serra construir a calçada em seu 
entorno, facilitando assim o passeio de populares. Pela ordem fez uso da palavra o
vereador Vital de Morais Santa Cruz que ao saudar a todos os presentes e os que 
acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a paralização da prefeitura, onde foi 
informado que os serviços essenciais não iriam parar, mas na verdade todos os setores 
da prefeitura fecharam, como a secretaria de saúde, clínica de fisioterapia, farmácia 
popular, entre outros. Comentou ainda, sobre o anúncio do Prefeito, onde ele fala que 
no próximo dia onze irá receber um repasse, originário de uma lei, para amenizar as 
despesas da prefeitura. Logo após, fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas 
da Silva que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, 
comentou sobre os serviços de saúde do município, destacando a importância de um 
serviço de qualidade para atender as necessidades de quem precisa, informando assim, 
que a comunidade de Gamelas está a mais de um ano sem o agente comunitário. 
Concluindo o pequeno expediente, o Sr. Presidente solicitou que o Secretário realizasse
a leitura das matérias da ordem do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 - Dispõe 
sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água em caso de suspensão do 
fornecimento por falta de pagamento. De autoria do vereador Kilson Rayff Dantas da 
Silva. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia. 
Pela ordem fez uso da palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, que ao saudar 
a todos, teceu esclarecimentos sobre a matéria de sua autoria. Concluindo a discussão 
entre os presentes, o Sr. Presidente colocou em votação: Projeto de Lei Ordinária nº 
61 de 2023. Aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente realizou a 
abertura do grande expediente e pela ordem fez uso da palavra o vereador Gilson 
Rosário da Silva, que ao saudar a todos os presentes e aqueles que acompanham pelas 
redes sociais, registrou a alegria em ver as ações promovidas na saúde, a exemplo de 
um raio - x digital, laboratório vinte e quatro horas, novas câmeras e poltronas. Logo 
após, parabenizou a gestão municipal, pelo olhar atento em usar o prédio que seria a 
UPA, para colocar ele a serviço da população. Comentou ainda, que em poucos dias, o 
bloco cirúrgico será aberto. Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Vital de Morais 
Santa Cruz que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham pelas redes 
sociais, comentou sobre o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 
que será pago na próxima sexta-feira, oito de setembro. O valor é referente a 0,25% da 
arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) 
contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será 
efetuado, em uma conta específica, no mesmo dia em que será pago o primeiro decêndio 
do mês. Logo após, mencionou que a fala do vereador Gilson é muito bonita, mas que 
na prática não é o que é visto, desejando que em breve a população veja e possam 
usufruir dos benefícios da saúde municipal. Em seguida, fez uso da palavra o vereador 
Antonio Marques Batista que ao saudar a todos os presentes e os que acompanham 
pelas redes sociais, comentou que é obrigação do proprietário do imóvel, residencial ou 
comercial, pela reforma e conservação das calçadas, mas que não é visto no município 
os condomínios preocupados com o passeio público. Que não é apenas dos 
condomínios, os comerciantes e casas não obedecem a lei, chegando a invadi as 
calçadas com muros e ou mesas. Finalizou sua fala desejando um ótimo feriado a todos. 
Pela ordem, fez uso da palavra o vereador Jorge da Silva dos Anjos que ao saudar a 
todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, comentou sobre a 
importância de abrir o ginásio de esporte do Tabuleiro, os adolescentes sentem falta do 
espaço para jogar seu futebol. Logo após, solicitou ao Presidente da Casa, que envie 
oficio ao DER para tampar os buracos da via que dá acesso ao Tabuleiro. Comentou 
ainda, sobre o descaso com os veículos do município, carros abandonados por falta de 
manutenção. Em seguida, solicitou que seja entregue os coletes dos mototaxistas, que 
só foi entregue uma remessa, faltando a segunda. Comentou ainda, sobre o laboratório 
vinte e quatro horas, que tem profissionais qualificados, mas existe exames com duração 
de trinta dias. E que não adianta ter equipamento de qualidade no Hospital, mas não são 
usados devidamente, relatando alguns erros com os diagnósticos do raio – x. Em 
seguida, fez uso da palavra o vereador Yrajá Ferreira de Sousa que ao saudar a todos 
os presentes e os que acompanham pelas redes sociais, explicou que o laboratório vinte 
e quatro horas é para atender os pacientes que são atendidos no hospital e precisam ser 
feitos exames com urgência. Comentou ainda, que existe caso de paciente sem lençol, 
fato ocorrido devido as máquinas de lavar que passam por problemas, e que em breve 
casos como esse não irá ocorrer. Solicitou um aparte o vereador Jorge, que na 
oportunidade comentou que o vereador Yrajá se magoa quando é falado os defeitos da 
saúde. Retornando a fala ao vereador Yrajá, o mesmo solicitou ao vereador Jorge para 
fazer uma visita ao hospital para ver o funcionamento do mesmo. Logo após, fez uso da 
palavra o vereador Kilson Rayff Dantas da Silva que ao saudar a todos os presentes 
e os que acompanham pelas redes sociais, comentou que foi procurado por algumas 
pessoas que precisam fazer procedimentos dentários, pacientes do Posto de Saúde do 
Tabuleiro, relatando a burocracia que esses pacientes vêm passando. Comentou ainda 
que críticas como essa é para que a gestão tome ciência do que ocorre e que os 
responsáveis pelos setores, vista a camisa. Em seguida, comentou sobre a escola do 
Olho D´água, que é um desejo dos pais que seja feito um muro e um espaço para que 
as crianças possam brincar. Comentou ainda sobre o complexo de psicultura, um 
empreendimento que faria com que o pescado da região fosse aproveitado. Mas o 
município alega que existe problemas nos Tribunais, o que na verdade foi solicitado um 
plano de viabilidade, sendo ele aprovado pelo ministério da pesca, mas até agora o 
município não assinou o aditivo para que a obra possa continuar. Fazendo uso da palavra 
de acordo do o Regimento da Casa, o vereador Gilson Rosário informou que existe sim 
veículos parado, porém a espera de peças e que um desses ônibus era da antiga gestão, 
que não foi possível o conserto. E sobre o ginásio do Tabuleiro, é essencial manter 
fechado apenas quando estiver havendo aula de educação física. E não havendo mais 
quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou em nome do Povo de 
Bananeiras, encerrada a Sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, a qual 
segue devidamente assinada após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Bananeiras.
José Marcelo Bezerra da Silva Yrajá Ferreira de Sousa 
 Presidente Vice-Presidente
Lucivânia Barbosa Oliveira da Silva Antonio Marques Batista 
 1º Secretária 2º Secretário 
 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Pequeno Expediente: 
Com a presença mínima de 1/3 dos Vereadores que compõem a Câmara, o Presidente
declarará e em nome do Povo de Bananeiras aberta a sessão iniciando-se o pequeno
expediente, que terá a duração de trinta minutos.
1.Convido a Sra. Secretária para realizar a leitura da Ata.
2. Em votação a ata da Sessão Anterior.
3. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa.
4. Convido a Sra. Secretária para a leitura do sumário das proposições encaminhadas à
Mesa.
5. Oradores inscritos para o pequeno expediente
6. Oradores inscritos para o grande expediente.
As inscrições a que se referem os itens 5 e 6 serão solicitadas à Mesa, no início de cada
sessão, em caráter pessoal e intransferível, sendo registradas em livro próprio. 
Encerrado o pequeno expediente, declaro aberto à ordem do dia. Após verificada a presença
da maioria absoluta dos Vereadores, iniciaremos agora às discussões e votações.
O Sr. Presidente convida a 1º Secretária para leitura da súmula da matéria a ser apreciada.
O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada se nenhum Vereador
houver solicitado a palavra, passando-se à sua imediata votação.
Encerrada a Ordem do Dia, declaro aberto o Grande Expediente e terá a duração máxima
de uma hora e quinze minutos.
Grande Expediente: 
Cada Vereador poderá usar da palavra uma única vez, durante dez minutos, improrrogáveis,
a fim de tratar de assunto de livre escolha, sendo permitidos apartes, que serão de um
minuto.
Parlamentares Inscritos:
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2416ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
05/09/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/09/2023
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Yrajá da
Saúde 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BANANEIRENSE A KARINA DE LEON
AMADO. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Incluir o Dia do Agricultor no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de Bananeiras, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2023
Processo: -
Autor: Vânia Barba 
Incluir Dia da Apraxia de Fala na Infância (AFI) – no Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de
Bananeiras e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais
do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de
2022 a 2025, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bananeiras, para o
exercício de 2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Requerimento nº
64 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Mota 
Solicitando a revitalização da academia de saúde, do conjunto Major
Augusto Bezerra . 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de Lei
Orçamentária nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Bananeiras para o
exercício de 2024 e dá outras providências. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2023
Processo: -
Autor: Kilson Dantas 
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água em
caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Bananeiras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2416ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
05/09/2023
Rua Antonio Gracindo - Bananeiras PB Tel.: (83) 3367-1010 http://
www.camarabananeiras.pb.gov.br/ - E-mail: manager@bananeiras.pb.leg.br 05/09/2023
Página 2